DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7042
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
1
Ano CLXI Nº 154-A
Brasília - DF, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
Sumário
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ..................................................................................................................................................................................................................................... 1 .............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 458, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria nº 355, de 13 de junho de 2023, que institui Grupo de Trabalho para o estabelecimento de ações de enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa.
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar desta data, o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria nº 355, de 13 de junho de 2023, que institui Grupo de Trabalho para o estabelecimento de ações de enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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