DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7042
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 154-B Brasília - DF, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 1
Sumário
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...................................................................................................................................................................................................................... 1 .............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA/MGI Nº 4.636, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Portaria MGI Nº 3.744, de 14 de julho de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 32 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo nº 19973.109397/2023-20, resolve: Art. 1º A Portaria MGI nº 3.744, de 14 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º A Comissão terá o prazo até 15 de setembro de 2023 para concluir suas atividades e apresentar um relatório contendo: .............................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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