DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PETROBRAS TRANSPORTE S.A.

DIRETORIA FINANCEIRA

GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

R E T I F I C AÇ ÃO

No Aviso de Licitação nº 7004144878, publicado no Diário Oficial da União n. 148, de 04.08.2023, Seção 3, página 118, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004144878, cujo objeto é Fornecimento de Sulfato férrico a granel, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para desconsiderar a abertura em 11/08/2023, ocorrida equivocadamente em função de um erro sistêmico do portal de compras. Em função desta alteração, a oportunidade Petronect nº .7004144878 será eliminada e substituída pela oportunidade nº 7004154150. A nova abertura de propostas será realizada no dia 22/08/2023 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

AVISO DE PRORROGAÇÃO LEILÃO SAP/MAPA Nº 1/2022

O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das competências delegadas no inciso XIV do art. 1 do Decreto nº 11.352, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.231, de 6 de outubro de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.029905/2021-74, resolve:

PRORROGAR, com fulcro no item 19.3 do Edital de Leilão SAP/MAPA nº 1/2022, o prazo para assinatura do contrato de concessão do:

Terminal Pesqueiro Público de Belém (PA), adjudicado em favor da empresa Amazonpeixe Aquicultura Ltda., CNPJ nº 04.882.773/0001-08, valor do lance vencedor R$ 140.757,74 (cento e quarenta mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos).

Desta feita, CONVOCA para a ASSINATURA eletrônica do CONTRATO até o dia 15 de dezembro de 2023.

A empresa convocada deverá observar o item 18 do Edital e apresentar a documentação comprobatória indicada em até 5 (cinco) dias antes da assinatura do CO N T R AT O. Os documentos, eventuais dúvidas e a solicitação para assinatura eletrônica do contrato deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico [email protected].

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministro de Pesca e Aquicultura

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 114601

Nº Processo: 45142.000823/2022-17.

Pregão Nº 9/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Contratação, nas dependências dos complexos do ibge no rio de janeiro, de serviços continuos de transporte, remoção, movimentação e remanejamento de mobiliários, equipamentos e documentações, internas e externas, recepção, conferência e armazenamento de produtos e materiais, bem como lançamento da movimentação de entrada e saída de estoques e expedição, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21

de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa

SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações . Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Valor Total: R$ 851.692,80. Data de Assinatura: 14/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 114620

Número do Contrato: 4/2019.

Nº Processo: 20841.000387/2018-51.

Pregão. Nº 6/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL. Contratado: 04.365.758/0001-84 - PRIME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto deste aditamento é a prorrogação da vigência, de 24/07/2023 a 24/01/2024.. Vigência: 24/07/2023 a 24/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.721,78. Data de Assinatura: 10/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).

UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114618

Número do Contrato: 6/2020.

Nº Processo: 20526.000415/2020-76.

Dispensa. Nº 12/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 16.583.502/0001-22 - SOLAR EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - ME. Objeto: Terceiro termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na rua rio de janeiro, nº 314, salas 103 e 104, em poços de caldas, para instalar a agência da fundação ibge em poços de caldas/mg.. Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.191,64. Data de Assinatura: 14/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114631

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 20870.000048/2021-92.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato com repactuação de preços.. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.136,76. Data de Assinatura: 02/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114631

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 20870.000048/2021-92.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 13.944.767/0001-10 - REDENTOR LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato com repactuação de preços.. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.150,00. Data de Assinatura: 02/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

EDITAL Nº 21/2023 - MPOR

O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência prevista no art. 5º, II, d, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 , resolve:

Tornar pública a presente chamada para inscrições, no período de 18/08 a 13/09/2023, no processo de admissão de candidatos às vagas do Curso Tarifas Aeroportuárias - CTA do Programa de Treinamento de Profissionais de Aeroportos - TREINAR, sob gestão do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.

As condições para participação no processo de admissão de candidatos às vagas estão detalhadas no Edital Nº 21/2023 - MPOR, disponível em https://www.gov.br/portose-aeroportos/pt-br/assuntos/transporte-aereo/formacao-e-capacitacao/arquivoscapacitacao/curso-tarifas-aeroportuarias/curso-tarifas-aeroportuarias-cta-02-2023.

JULIANO ALCÂNTARA NOMAN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 936826/2022 do Aeroporto de Guarujá/SP (SBST); DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023; OBJETO: Acréscimo De Valor - Suplementação Orçamentária Pelo Concedente e Exclusão Da Contrapartida; P R O C ES S O : 50000.015011/2022-86; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - SIAPE nº 3320200, pela SAC/MPOR - Concedente; e Valter Suman- CPF nº 395..-87, pelo MUNICÍPIO DE GUARUJÁ/SP - Compromissário.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação inicial pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 618/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 8870880), exarado nos autos do processo, no qual constam discriminados outros detalhamentos.

. I N T E R ES S A D O CPF PROCESSO (NUP) . MARCELO SOUZA DE BARROS .681.501-* 00065.021954/2023-04 Determina-se o prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação da presente intimação para que o senhor atenda às requisições do Ofício nº 618/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 8870880). Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected].

MATEUS VIDAL ALVES SILVA Coordenador

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO, CPF nº *.117.528-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa prolatada pela CJDE-SPL/GTAS-SPL/SPL, que decidiu: a) Aplicar sanção administrativa de multa no valor mínimo do Anexo I da Res. ANAC 472/2018 (também no Anexo I da Res. 25/ANAC/2008), totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), também recepcionada pela Resolução 472/ANAC/2018, conforme consta da Tabela "CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA ART. 299" do Anexo I, já considerando atenuantes e agravantes, para conduta enquadrada no artigo 299, inciso V, da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), tendo em vista a ocorrência de 01 (uma) infração relacionada ao fornecimento de 01 (uma) Ficha de Avaliação de Piloto (FAP) com informações adulteradas de voo (exame) de proficiência supostamente realizado no dia 30/04/2016 para avaliar o examinando Thiago Ivanir Rodrigues Thiel pela aeronave PR-AGN; b) aplicar cumulativamente a sanção restritiva de direitos, na forma de suspensão, pelo período de 40 (quarenta) dias, já considerando 01 (uma) atenuante e nenhuma agravante e tendo em vista a metodologia do Art. 37 da Res. ANAC 472/2018, de habilitações averbadas e as que venham, até a data de trânsito em julgado do processo, a serem averbadas às licenças de piloto de que o infrator é titular. O início da suspensão se dará após o trânsito em julgado do processo administrativo sancionador. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.021831/2023-65; Auto de Infração nº 001467.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a Inciso V do artigo 299 do(a) Lei 7565 de 19/12/1986; Unidade de Julgamento CJDE-SPL/GTAS-SPL/SPL; Processo SIGEC (Multa) 677111234; Valor R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). Destaca-se que o valor de multa arbitrado está sujeito à incidência da taxa SELIC desde a data da decisão de primeira instância e à incidência de multa de mora a partir do dia seguinte à data de vencimento. O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-

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