DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA Nº 2.397/DPM, DE 10 AGOSTO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Técnico de Tecnologia Miliar, do grupo cargo 443/001, NI-C-I, Código de Vaga nº 563433, ocupado pelo servidor 10.1492.95 Matrícula SIAPE 1822001 COSME EDUARDO GOMES DA SILVA, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), em virtude de seu falecimento ocorrido em 10 de julho de 2023, conforme a Certidão de Óbito nº 0932600155 2023 4 00371 256 0147639 59, do RCPN 2ª Circunscrição do 1º Distrito de Nova Iguaçu/RJ e a Msg R-281712Z/JUL/2023, do AMRJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

PORTARIA Nº 2.398/DPM, DE 10 AGOSTO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força Executória nº 00258/2023/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 080396270.2022.4.05.8400, da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CREUSA MATIAS DE LIMA, na qualidade de viúva do ex-servidor MANOEL FELIX DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial, NA-S-I, Matrícula SIAPE 1543075, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 19 de junho de 2018, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o inciso I do art. 217 e parágrafo único do art. 219, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na sua redação original, e a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os incisos I e II, art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 11 de setembro de 2018, data do requerimento administrativo.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

PORTARIA Nº 2.400/DPM, DE 10 AGOSTO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 8 de agosto de 2023, a Tecnologista, NIP 85.0605.85, SIAPE 0973144, MARIA ODETE VIEIRA DA COSTA FERRAZ, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada no Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM), conforme a Msg R-081422Z/AGO/2023, do IPqM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

PORTARIA Nº 2.409/DPM, DE 14 AGOSTO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NADYR ROMUALDO RAYMUNDO DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor SIDNEY RAYMUNDO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, Matrícula SIAPE 0955767, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 20 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2023, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

PORTARIA Nº 2.410/DPM, DE 14 AGOSTO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.5813.41, Matrícula SIAPE 0979704, MARCIA FERRAZ, Código de Vaga 565455 (Processo nº 63014.007641/2023-51, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

PORTARIA Nº 2.411/DPM, DE 14 AGOSTO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 85.3072.11, Matrícula SIAPE 0957202, PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA, Código de Vaga 555291 (Processo nº 63042.001814/2023-90, da BNVC/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

PORTARIA Nº 2.412/DPM, DE 14 AGOSTO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Analista de Sistemas, NS-S-III, 86.0325.69, Matrícula SIAPE 0973076, FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS, Código de Vaga 559285 (Processo nº 63104.001045/2023-58, do CCIMAR/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

PORTARIA Nº 207/SVPM DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pela Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Suspender o pagamento e tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários civis, aniversariantes do mês de MAIO de 2023, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual/2023, conforme estabelecido no art. 15 da Instrução Normativa nº 45/2020 do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia: I) Aposentados:

Art. 2º A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de AGOSTO/2023.

Art. 3º O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa nº 45/2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, nas agências das instituições bancárias credenciadas, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), Organização de Apoio e Contato (OMAC) ou Organização Recadastradora (OREC), cujos endereços estão disponíveis na página do SVPM na internet www.svpm.marinha.mil.br.

Art. 4º O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Art. 5º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no art. 4º desta Portaria.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA

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