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Diário Oficial da União · 15/08/2023 · pág. 17

DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Artigo 112 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.064382/2023-23, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ROMERO EUFLAUZINO DE LIMA, matrícula SIAPE 0723719, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo Assistente de Administração, CPF: *.063.274-, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotado nesta Superintendência Regional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 4º, § 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.

EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Artigo 112 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.072760/2023-42, resolve:

Conceder Pensão a VICENTE MARTINS DE CARVALHO FILHO, em razão do falecimento do servidor Vicente Martins de Carvalho, Matrícula SIAPE 0723741, ocorrido em 07 de abril de 2023, na Situação de aposentado, no cargo de Artífice, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento tendo com fundamento o Arts. 215, 217, Inciso I e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990, na redação dada pela Lei 13.135 de 17 de julho de 2015, a partir da data do óbito (07/04/2023), a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO PIAUÍ - SR(PI), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, artigo 112, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022 - Publicado no D.O.U nº 246, Seção I, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.064215/2023-82; resolve:

Art. 1º CONCEDER Pensão à Sra. CAROLINA DE JESUS BRITO, CPF *.621.903 na condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE BRITO PORTO, Matrícula SIAPE 0725838, aposentado do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal desta Superintendência Regional do INCRA no Estado do Piauí, em razão de seu falecimento, ocorrido em 05 de julho de 2023, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com o artigo 23, caput da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir da data do óbito do servidor.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÍCARO TORRES DE CARVALHO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 13 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.026555/2020-62, resolve: Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(RO) nº 1.579, de 02 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 04 de agosto de 2022, seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária a PEDRO GERALDO DA SILVA JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 724790, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, para considerá-lo aposentado pelo fundamento do art. 20, § 2º, inciso II c/c o art. 26, § 3º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 seguinte.

LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

e) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
1. Maria da Conceição Dantas Moura - titular;
2. Ana Carolina Cançado Teixeira - suplente;
f) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
1. Aline Damasceno Ferreira Schleicher - titular;
2. Carmen da Silva Ferreira - suplente;
g) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
1. Symone Maria Machado Bonfim - titular;
2. Naira Rodrigues Gaspar - suplente;
h) Ministério da Educação:
1. Rita de Cássia de Freitas Coelho - titular;
2. Marco Antônio Melo Franco - suplente;
i) Ministério do Esporte:
1. Daniel de Oliveira Piza - titular;
2. Débora Spalding Verdi - suplente;
j) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
1. Fremy de Souza e Silva - titular;
2. Luana Passos de Souza - suplente;
k) Ministério da Igualdade Racial:
1. Marcia Regina de Lima Silva - titular;
2. Marina Farias Rebelo - suplente;
l) Ministério do Planejamento e Orçamento:
1. Camila Mata Machado Soares - titular;
2. Daiane Boelhouwer Menezes - suplente;
m) Ministério dos Povos Indígenas:
1. Jecinaldo Barbosa Cabral - titular;
2. Larissa Bárbara de Oliveira Andrade - suplente;
n) Ministério da Previdência Social:
1. Renata Magioli Santos - titular;
2. Ana Paula Schwelm Gonçalves - suplente;
o) Ministério da Saúde:

1. Nésio Fernandes de Medeiros Junior - titular;
2. Marcos Vinicius Soares Pedrosa - suplente;
p) Ministério do Trabalho e Emprego:
1. Anatalina Lourenço da Silva - titular;
2. Tereza Martins Godinho - suplente;
q) Secretaria-Geral da Presidência da República:
1. Luiza Borges Dulci - titular;
2. Gracieli Risso Pereira - suplente;
II - entidades convidadas permanentes:

a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE:
1. Adriana Araujo Beringuy - titular;
2. Maria Lucia França Pontes Vieira - suplente;
b) Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz:
1. Adriana Miranda de Castro - titular;
  1. Daniel Groisman - suplente; e

c) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea: 1. Ana Amélia Camarano - titular;

  1. Enid Rocha Andrade da Silva - suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

APARECIDA GONÇALVES

PORTARIA MDS Nº 202, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e de acordo com o que consta do Processo nº 71000.057347/2023-77, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO, matrícula SIAPE nº 3321155, como responsável pelas atividades no Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF), da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE/MDIC Nº 230, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência contida na Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, e considerando o disposto no artigo 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista, dando suporte na área de execução orçamentária e financeira de contratos envolvidos no arranjo colaborativo, na UG/UASG: 280003.

I - ORDENADOR DE DESPESAS

TITULAR: ZILBEM NAZARENO RODRIGUES, CPF: .272.701-*; SUBSTITUTO: VALDIVINO GABRIEL, CPF: .102.521-*.

II - GESTOR FINANCEIRO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/MMULHERES Nº 24, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME e a MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º do Decreto de 11.460 de 30 de março de 2023, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial, Resolvem:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, do Grupo de Trabalho Interministerial, instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Mulheres:

I - órgãos integrantes:

a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e : 1. Laís Wendel Abramo - titular;

  1. Simone Albuquerque - suplente;

b) Ministério das Mulheres:

  1. Rosane Silva - titular;

  2. Neuza Tito - suplente;

c) Casa Civil da Presidência da República:

  1. Janine Mello dos Santos - titular;

  2. Rogério da Veiga - suplente;

d) Ministério das Cidades:

TITULAR: VALDIVINO GABRIEL, CPF: *.102.521-;

SUBSTITUTO: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTOURA, CPF: *.545.351-. III - CONFORMISTA

TITULAR: FRANCISCA THATIANY FELIX DE SOUSA, CPF: .693.703-*; SUBSTITUTO: MARIA CRISTINA DE MELO RAMOS COSTA, CPF: .353.671-*. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 258, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.008351/2023-34, resolve:

Designar RENATA CHEREM RIBAS, matrícula SIAPE nº 1529061 para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Relações Bilaterais, da Coordenação de Relações Internacionais, do Gabinete, deste Instituto.

  1. Francisco Josué Medeiros de Freitas - titular;

  2. Bárbara Lopes de Azevedo - suplente;

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

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