DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério do Esporte

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 251, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31 de julho de 2023, e ainda, o que consta no processo nº 71000.060929/2023-31, resolve:

Conceder ao servidor ÁTILA RUA, matrícula SIAPE nº 1738232, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na Coordenação de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério.

ANA BEATRIZ MOSER

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.337, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100295/2023-72, resolve:

Designar MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA, CPF nº **.668.951-, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO

PORTARIA DE PESSOAL PRFN2ªR/PGFN/MF Nº 1.318, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.106509/2023-11, resolve:

Designar BRUNO BRODBEKIER, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1570914, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão da Unidade Virtual, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ALCINA DOS SANTOS ALVES

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO

PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/MF DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.104070/2023-13, resolve:

Nº 1.344 - Exonerar, a pedido, ROGÉRIO ANTUNES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1835860, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código CCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.

Nº 1.345 - Nomear VIVIANNE SOARES MACHADO LEITE, CPF nº XXX.437.076-XX, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código CCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

R E T I F I C AÇ ÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL DRF/JFA/ Nº 5 e 6, DE 9 DE AGOSTO DE 2023, publicada no Diário Oficial Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 , seção 2, página 43. onde se lê: "PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/BHE" leia-se: "PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/JFA "

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA SRRF08 Nº 412, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor Fabiano Coelho, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula siapeCad nº 00020336, para aprovar os contratos e ratificar as declarações de dispensa de licitação e os reconhecimentos de situação de inexigibilidade de licitação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLÁUDIO FERRER DE SOUZA

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GRU DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.610198/2023-11, resolve:

Nº 81- Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO COSTA P I Z Z O L AT O, matrícula SiapeCad nº 01812466, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-1.

Nº 82- Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LOUR E N ÇO GORGATTI, matrícula SiapeCad nº 00063783, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG 1.

MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.374645/2023-31, resolve:

Nº 387 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TARCISIO PAU LO CORLASSOLI, matrícula Siapecad nº 244567, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1 - Eqpac1 da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FG-1.

Nº 388 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil IZABELLA MORENO BATISTA PINTO, matrícula Siapecad nº 1170527, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1 - Eqpac1 da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FG-1.

CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU

PORTARIAS DE PESSOAL ALF FOZ DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.379074/2023-21, resolve:

Nº 46 Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo JOÃO PAULO FAUSTO DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 1976250, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 - EAD4, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1.

Nº 47 Designar a Agente de Portaria SWYENNE MARIA FRAGOSO GUIMARÃES, matrícula Siapecad nº 19668, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 - EAD4, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1.

PAULO SERGIO CORDEIRO BINI

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA STN/MF Nº 886, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 57, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.245426/2023-60, resolve:

Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ ERNESTO MORAES SILVA, matrícula SiapeCad nº 00059277, da Décima Nona Turma para a Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2023, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 7, de 3/1/2022, publicada no DOU de 7/1/2022.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores ROSILENE OLIVEIRA DE SOUZA (Coordenadora-Geral de Informações de Custos), ANA KAROLINA ALMEIDA DIAS (Gerente de Normas e Procedimentos de Gestão Fiscal), RENATO DA COSTA USIER (Coordenador de Informações Contábeis e Fiscais da União), da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participarem do evento: IX Fórum dos Contadores Governamentais da América Latina (Focal), no período de 09 de outubro a 13 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, em Lima/Peru. (17944.103731/2023-53).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

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