DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Defensoria Pública da União

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.158, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 210, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2023, edição nº 34 (SEI nº 5919119); Considerando o Memorando SEI 6394703; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08187.000058/2016-08; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014214/2022-61;

resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de agosto de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Marianna Peres dos Santos Aires da função de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, FCDPU-05.

Art. 2º Dispensar, a contar de 16 de agosto de 2023, o Defensor Público Federal

Dr. Antônio Vinícius Vieira da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG.

Art. 3º Designar, a contar de 16 de agosto de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Antônio Vinícius Vieira para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, FCDPU-05.

Art. 4º Designar, a contar de 16 de agosto de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Jácomo Teixeira para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.165, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU em 04 de julho de 2023, edição nº 125 (SEI 6292948); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47;

resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de agosto de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Leonardo de Castro Trindade do exercício da função de Assessor nível 3 da SecretariaGeral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).

Art. 2º Fixar o trânsito de 30 (trinta) dias, a contar de 14 de agosto de 2023, para que o Defensor Público Federal desloque-se de Brasília/DF para sua unidade de lotação.

Parágrafo único. Na hipótese de coincidência entre o período fixado para o trânsito e a fruição de afastamento legal do Defensor Público Federal o trânsito ficará suspenso e voltará a contar a partir do término do impedimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.172, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Resolução CSDPU nº 52/2011 e artigo 4º, §1º da Resolução CSDPU nº 51/2011 combinado com o artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Despacho SEI nº 6351203;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000081/2023-85;

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Defensor Público-Geral, em exercício, Dr. Fernando Mauro Oliveira Barbosa, no período de 10/09/2023 a 14/09/2023, para participar do II Congreso Iberoamericano de Educación en Derechos Humanos: Educacioìn, Derechos Humanos y Paz, organizado pela Caìtedra Iberoameìrica de Educacioìn en Derechos Humanos de la Universidad Pablo de Olavide (Sevilla, EspanÞa) e pela Red Iberoamericana de Universidades comprometidas con la Educacioìn en Derechos Humanos y Ciudadaniìa Inclusiva, que ocorrerá em Bogotá/Colômbia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO CAETANO PRESTES

SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA

PORTARIA GABSGE DPGU Nº 205, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria PúblicaGeral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição nº 136 Seção 1, Página nº 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;

Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 37, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2023

Considerando o Processo Administrativo nº 08038.014257/2022-47; Considerando o Memorando Nº 6393069/2023 - GDPC UMUARAMA,

resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Ricardo Mendes Ito da função de Fiscal Titular da Unidade da DPU/Umuarama/PR (FCDPU-01), a contar de 14 de agosto de 2023.

Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Bianca Ribeiro da Silva do encargo de Fiscal Substituta da Unidade da DPU/Umuarama/PR, a contar de 14 de agosto de 2023.

Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Bianca Ribeiro da Silva para exercer a função de Assistente Nível 1 (Fiscal Titular- FCDPU-01) da Unidade da DPU/Umuarama/PR, a contar de 14 de agosto de 2023.

Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Ricardo Mendes Ito para exercer o encargo de substituto do/a Assistente Nível 1 da Unidade da DPU/Umuarama/PR, a contar de 14 de agosto de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIO FERREIRA GUEDES

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO CARNEIRO DA FONTOURA, ponto nº 7020, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Planejamento Arquivístico e Normalização, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATA FERNANDES PEREIRA MATOS, ponto nº 7019, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Documentos Digitais Consolidados, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELAINE APARECIDA DE LIMA, ponto n° 7050, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Planejamento Arquivístico e Normalização, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARCELO CARNEIRO DA FONTOURA, ponto n° 7020, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Documentos Digitais Consolidados, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, PAULO SAVIO NOGUEIRA PEIXOTO MAIA, ponto n° 8330, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe B, Padrão 05, para exercer, a partir de 07 de agosto de 2023, a função comissionada de Consultor Legislativo - Área VIII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR

PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 12.385 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de agosto de 2023, MARLICE PINTO VILELA, ponto n.º 270807, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO GARCIA.

Nº 12.386 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de agosto de 2023, JOÃO PAULO FERREIRA LOBATO DE ALMEIDA, ponto n.º 271097, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA DO W AG U I N H O.

Nº 12.387 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de agosto de 2023, FRANCISCO ARAUJO RODRIGUES JUNIOR, ponto n.º 272323, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS HENRIQUE G AG U I M .

Nº 12.388 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de agosto de 2023, JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR, ponto n.º 272472, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO DANIEL.

Nº 12.389 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de agosto de 2023, ADELAIDE DE ALBUQUERQUE MARTINS, ponto n.º 275282, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO VIEIRA .

Nº 12.390 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de agosto de 2023, JOSIANE DE OLIVEIRA ZACARIAS, ponto n.º 277038, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JUNINHO DO PNEU.

Nº 12.391 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA PAULA DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL AGROBOM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.392 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CINTHIA SALES SOBREIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ TROVÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.393 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDGARD ALVES DAMASCENO NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO BISMARCK, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.394 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABIULA ALVES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

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