DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA Nº 177, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar a cessão ao Conselho da Justiça Federal, pelo período de um ano, sem ônus para o cessionário, da servidora KELLYN SODRÉ CONSTANTINO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função de confiança de Assessor "C", código FC-6, da Assessoria Especial da Secretaria-Geral.

Min. ROSA WEBER

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 44, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Designar a Juíza Beatriz Fruet de Moraes, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 7 de agosto de 2023 a 30 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 192, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 04031/2019, resolve: NOMEAR BRUNO GOMES FARIA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Secretaria-Geral, nível CJ-2.

JOHANESS ECK

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

PORTARIA Nº 565, DE 14 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, e tendo em vista o contido na Portaria TSE nº 599, de 4 e agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado Cesar Augusto Barboza Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 567, DE 18 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, e tendo em vista o contido na Portaria TSE nº 599, de 4 e agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada Sílvia Nogueira da Mata, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 570, DE 20 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, e tendo em vista o contido na Portaria TSE nº 599, de 4 e agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensadas:

I - Maria das Graças Almeida Magalhães, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal; II - Alice Damasceno, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - Luzimar Magalhães da Costa Feitoza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal; II - Nero Rodrigues de Barros, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal; III - Alice Damasceno, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

IV - Maria das Graças Almeida Magalhães, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 588, DE 31 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, e tendo em vista o contido na Portaria TSE nº 599, de 4 e agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Pablo Leite, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Reldmar Renan Vieira Massafera, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 598, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, e tendo em vista o contido na Portaria TSE nº 599, de 4 e agosto de 2023, resolve, por indicação da Ministra Cármen Lúcia:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, a partir de 25 de julho de 2023, Mariana Caetano da Silva Souza Schwindt, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA CJF Nº 553, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, incisos XX e XXIII, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002621-51.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria-Geral:

I- Dispensar MARCOS CAVALCANTI PIMENTA, matrícula n. 506, da função comissionada de Assessor "C", código FC-6.

II- Designar KELLYN SODRÉ CONSTANTINO, cedida do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, para exercer a função comissionada de Assessor "C", código FC6, na vaga decorrente da dispensa de Marcos Cavalcanti Pimenta.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 464, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003785/2023-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 15/8/2023, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor CARLOS GUILHERME SAEBEL, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em reciprocidade com o cargo vago idêntico do Quadro de Pessoal daquele Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA

S EC R E T A R I A

ATO Nº 584, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 669 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/08/2023, resolve:

1 - Designar o servidor DANILO DE MEDEIROS NUNES, código 59017, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete.

2 - Designar o servidor DANILO HENRIQUES JERONIMO, código 65711, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do referido Gabinete.

3 - Designar o servidor RODRIGO FERNANDES STRADIOTTO MARCUSSE, código 38527, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

ATO Nº 581, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 665 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/08/2023, resolve:

Designar a servidora JOCASSIA DE PAULA DANTAS, código 67510, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

ATO Nº 585, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 670 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/08/2023, resolve: Designar a servidora ANA FLAVIA PIMENTEL MENDES, código 67888, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATO Nº 4.132, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3309202, contida nos autos do Processo nº 015598/23-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL, a contar de 5 de julho de 2023, à Sra. RENATA OLIVEIRA DE ANDRADE, filha da Analista Judiciária inativa, LENIRA OLIVEIRA DE ANDRADE, falecida em 5 de julho de 2023, com vigência até o dia anterior ao implemento da idade de 21 anos, nos termos do inciso I do artigo 16; caput e inciso I do artigo 74; caput, inciso II do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada

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