DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

ATO Nº 1.384, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045956-61.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 16962954, que trata do resultado final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, existentes na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas localidades constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça Federal da Primeira Região de 19/10/2022, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato JULIO CESAR DA SILVA SOBRINHO SANTOS, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em vaga decorrente da exoneração de Pamela Dayane Lima de Paula.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

ATO Nº 1.389, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0023458-34.2023.4.01.8000, resolve: EXONERAR o servidor BERNARDO DE OLIVEIRA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

ATO Nº 1.390, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0023458-34.2023.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora ANDREA LEÃO TAVARES, à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso, em decorrência da exoneração de Bernardo de Oliveira Gomes.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO TRF2-ATP Nº 494, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01329, resolve: I - EXONERAR o servidor JÚLIO CÉSAR FEIJÓ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - SJRJ;

II - NOMEAR o referido servidor, ora removido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, da Assessoria de Exame de Admissibilidade Recursal, da estrutura do Gabinete da Vice-Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Cristiane de Paula Titoneli Freitas Pinheiro.

Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ATO Nº 2.459, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0006661-96.2023.4.04.8000, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 243/2019, publicado no DOU(2) de 01/07/2019, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora ANDREA GONÇ A LV ES NOSARI, matrícula 11325, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, para fazer constar que a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 09/04/1998 a 04/09/2001 decorre de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, em cumprimento ao Acórdão 6331/2023 - TCU - 1ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de 18/07/2023, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 153/PRESI/GAPRES, DE 17 DE JULHO DE 2023

O DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e, TENDO EM VISTA a necessidade de implementação das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2021/2023;

TENDO EM VISTA a aprovação da Resolução TRE/AC n. 1.781/2023, que instituiu a nova estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre;

TENDO EM VISTA o que dispõe o Art. 35 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro

de 1990;

TENDO EM VISTA o que consta no Processo SEI n. 0000692-19.2023.6.01.8000, resolve: Art. 1º. DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das funções de confiança descritas neste artigo.

I - a servidora ELLEN CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA da função comissionada de Oficial de Gabinete, Código FC-5, do Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, a qual foi designada por meio da Portaria Presidência 141/2021.

II - o servidor ROBSON GOES CORDEIRO da função comissionada de Assistente I, Código FC-1, da Seção de Compras, Licitações e Contratos da Coordenadoria de Material e Patrimônio, o qual foi designado por meio da Portaria Presidência 141/2021. III - o servidor SILVIO FORASTIERO FRAZÃO da função comissionada de Assistente de Cibersegurança, Código FC-6, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação, o qual foi designado por meio da Portaria Presidência 241/2021. Art. 2º. LOTAR a servidora ELLEN CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA na Assessoria de Governança e Planejamento da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - ASGOVSAOF e NOMEÁ-LA para ocupar o cargo em Comissão de Nível 1 - CJ-1, da referida unidade.

Art. 3º. LOTAR os servidores relacionados neste artigo nas unidades descritas e DESIGNÁ-LOS para exercer as funções comissionadas abaixo relacionadas. I - o servidor ROBSON GOES CORDEIRO na Seção de Gestão de Contratos - SGEC, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, e designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, Código FC-6.

II - o servidor SILVIO FORASTIERO FRAZÃO na Seção de Cibersegurança - SCSEG, da Coordenadoria de Infraestrutura, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe de Seção, Código FC-6.

Art. 4º. Esta portaria produzirá efeitos a partir de sua publicação.

FRANCISCO DJALMA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PORTARIA Nº 266, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, Considerando a instrução do procedimento SEI nº 23.0.000008302-0, resolve:

Art. 1° NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, para, nos termos do artigo 9°, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, exercerem neste Tribunal, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás:

1. SILOMAR SILVA DE ATAIDES, inscrito no CPF sob o nº 612.130.041-87, classificado na categoria ampla concorrência em 3º lugar, na localidade de Formosa/GO - origem da vaga: exoneração, a pedido de Priscilla Costa Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 688.229.791-68, nos termos da Portaria PRES nº 97, de 26 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, nº 93, Seção 2, fl. 50, em 19 de maio de 2021, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023. O cargo foi criado pela Lei n° 10.842, de 20 de fevereiro de 2004; a lotação será na 123ª Zona Eleitoral, com sede no município de Alvorada do Norte/GO;

2. ANDREIA DE JESUS RUFINO, inscrita no CPF sob o nº 970.880.051-15, classificada na categoria cota racial em 2º lugar, na localidade de Formosa/GO - origem da vaga: falecimento de Deiner César Pádua Toledo, inscrito no CPF sob o nº 614.696.296-15, nos termos da Portaria PRES nº 158, de 29 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União, nº 122, Seção 2, fl. 84, em 1º de julho de 2021, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023. O cargo foi criado pela Lei n° 10.842, de 20 de fevereiro de 2004; a lotação será na 105ª Zona Eleitoral, com sede no município de Campos Belos/GO;

3. DANILO GUIMARÃES RESENDE, inscrito no CPF sob o nº 002.565.901-41, classificado na categoria ampla concorrência em 1º lugar, na localidade de Uruaçu/GO - origem da vaga: aposentadoria de Eliane Alves de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 577.873.791-20, nos termos da Portaria PRES nº 350, de 18 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, nº 243, fl. 60, em 19 de dezembro de 2018, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023. O cargo foi criado pela Lei n° 6.082, de 10 de julho de 1974; a lotação será na 85ª Zona Eleitoral, com sede no município de Crixás/GO;

4. ELENICE SILVERIO DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 997.346.801-53, classificada na categoria ampla concorrência em 5º lugar, na localidade de Goiânia/GO - origem da vaga: aposentadoria de José Antônio da Silva Filho, inscrito no CPF sob o nº 211.911.401-30, nos termos da Portaria PRES nº 13, de 21 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, nº 16, fl. 44, em 23 de janeiro de 2020, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023. O cargo foi criado pela Lei n° 8.868, de 14 de abril de 1994; a lotação será na 102ª Zona Eleitoral, com sede no município de Piranhas /GO;

Art. 2° Os candidatos terão 30 (trinta) dias para tomarem posse no referido cargo, conforme prevê o artigo 13 da Lei nº 8.112/90, contados a partir da data da publicação da presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA GPR Nº 1.889, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1027702/2023, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO BARBOSA MELO, matrícula N. 316.495, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 1.892, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1027555/2023, resolve:

Art. 1º Designar ADEMARIO DA SILVA TETE JUNIOR, matrícula N. 321.150, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 1.893, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1027811/2023, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CAROLINA DE ALBUQUERQUE NEVES, matrícula N. 318.334, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretario do Juiz da Vara de Precatórias do Distrito Fe d e r a l , ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

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