DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081500015 15 Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2023 Nº 11.542 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Reportagem Externa (Fistel 01560), titulada pela entidade RADIO E TELEVISAO DE IRECE LTDA, CNPJ nº 16.477.622/0001-45, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização. Nº 11.554 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP (Fistel 05387), titulada pela entidade RADIO TUCANO FM LTDA, CNPJ nº 32.690.752/0001-18, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização. Nº 11.564 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP (Fistel 13000), titulada pela entidade RADIO SUBAE LTDA, CNPJ nº 32.693.657/0001-78, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização. Nº 11.567 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP (Fistel 05676), titulada pela entidade RADIO JEREMOABO FM LTDA, CNPJ nº 03.900.035/0001-75, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização. Nº 11.568 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP (Fistel 05116), titulada pela entidade RADIO OCEÂNICA FM LTDA., CNPJ nº 03.870.744/0001-55, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste serviço notificado, tendo em vista o vencimento de suas Licenças de Funcionamento, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização. Nº 11.569 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP (Fistel 06715), titulada pela entidade LAUDANO COMU N I C AC AO LTDA., CNPJ nº 03.892.784/0001-06, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2023 Nº 11.650 - Expedir autorização a EDENILZA RAMOS DOS SANTOS, CPF nº .594.175-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.655 - Expedir autorização a CLAUDIO LUIZ REIS OLIVEIRA, CPF nº .424.075-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 11786, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Expedir autorização a DEIVISON PINHEIRO DOS SANTOS, CPF nº .807.725-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 11.545, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997: RELAÇÃO DE ENTIDADES: . CNPJ/CPF NOME DA ENTIDADE FISTEL V A L I DA D E ( S ) . .990.565-* FERNANDO SANTOS FILHO 80576 07/07/2020 . .752.545-* FRANCISCO ALMEIDA DOS SANTOS 84272 17/01/2021 . .093.055-* GENERALDO SILVA 82247 23/09/2020 . .867.045-* GILTON BARRETO GOIS 87607 26/07/2021 . .726.675-* GIVALDO SILVA SANTOS 79818 29/04/2020 . .185.735-* GIVANILDON BARBOSA DE JESUS 84201 07/01/2021 . .802.355-* IZAIAS SANTOS VIEIRA 86758 07/06/2021 . .493.885-* JACKSON SANTOS GOIS 83361 26/10/2020 . .351.355-* JADILSON ALVES DE OLIVEIRA 87938 08/09/2021 . .956.005-* JEAN FULGENCIO DE ALMEIDA 84857 08/02/2021 FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 11.550, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997: RELAÇÃO DE ENTIDADES: . CNPJ/CPF NOME DA ENTIDADE FISTEL V A L I DA D E ( S ) . .854.135- JOÃO LUIS DE LIMA AGUIAR *53793* 07/04/2020 . .417.805- JOSÉ ADENILTON DE ALMEIDA 86265* 07/06/2021 . .494.105- JOSÉ ALMEIDA DE JESUS 83488* 11/11/2020 . .959.765- JOSÉ ALMIR ALVES 85536* 12/04/2021 . .905.365- JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO 85201* 27/04/2021 . .790.625- JOSÉ CARLOS ANDRADE 81173* 16/07/2020 . .408.045- JOSÉ CÍCERO BATISTA DOS SANTOS 77115* 12/01/2020 . .306.405- JOSÉ DA SILVA 83244* 20/10/2020 . .527.685- JOSÉ DA SILVA BARRETO 85150* 29/03/2021 . .771.445- JOSÉ EDMILSON DE JESUS BARRETO 88419 08/09/2021 FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 11.551, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997: RELAÇÃO DE ENTIDADES: . CNPJ/CPF NOME DA ENTIDADE FISTEL V A L I DA D E ( S ) . .634.495-* JOSÉ IVALDO DE MENEZES 86526 07/06/2021 . .600.915-* JOSÉ NAILTON MATOS DE JESUS 81591 23/09/2020 . .550.625-* JOSÉ RONALDO GOTARDO DE LIMA 85564 29/03/2021 . .494.855-* JOSÉ SERGIO DE ANDRADE 79923 19/05/2021 . .316.635-* JOSÉ SOARES ALVES DA CONCEIÇÃO 88075 16/08/2021 . .027.655-* JOSÉ WILTON DOS REIS 82103 10/09/2020 . .214.335-* JOSIVAN BISPO DOS SANTOS 85202 27/04/2021 . .844.255-* JOSUEL DE SANTANA 83553 11/11/2020 . .483.775-* JULIO CESAR BARROS MONTEIRO 78720 30/03/2020 FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2023 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 11.865 - Processo nº 53516.002658/2023-15: CIMBESSUL S/A. CENTRO INTEGRADO DE MERCADORIAS, BENS E SERVICOS DO MERCOSUL, CNPJ nº 04.136.882/0001-78. Nº 11.866 - Processo nº 53516.002696/2023-60: WILSON MARQUES SILVA, CPF nº .605.529-*. Nº 11.867 - Processo nº 53516.002700/2023-90: CALACATTA ADMINISTRADORA DE BENS S.A., CNPJ nº 47.916.581/0001-70. Nº 11.868 - Processo nº 53516.002708/2023-56: MERCADOMOVEIS LTDA, CNPJ nº 77.500.049/0001-38. Nº 11.869 - Processo nº 53516.002711/2023-70: FABIANO PINHEIRO, CPF nº .118.389-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 11.164, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº 53504.008336/2023-19. Expedir autorização à ESTER CARVALHO DIAS, CPF nº .106.588-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 11.666, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº 53504.007143/2023-32. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001- 88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 11.732, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº 53504.006652/2023-48. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001- 88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente