DOMCE 16/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3273

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 53812C00

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N° 1423/2023

ALTERA A PORTARIA N° 1.130 DE 2021 QUE DESIGNA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e, considerando as disposições da alínea “c”, do inciso II, do artigo 72, do mesmo diploma legal, bem como, com supedâneo no art. 8° da Lei n° 037, de 04 de setembro de 1989, e alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, conforme Lei Municipal n° 037/89 de 04 de setembro de 1989 e EMENTA n° 1087 de 29 de maio de 2006 que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências:

1. Associação Comercial Industrial e Agrícola de Iguatu Gilvânio Oliveira de Araújo – Titular João Alves de Oliveira – Suplente

2. Comitê da sub-bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe Francisco Gomes de Freitas- Titular Mauro Batista Sampaio- Suplente

3. Sindicato Regional dos empregadores Lojistas de Iguatu (SINDLOJAS) Ricardo Lobo Quinderé – Titular Júlio César de Oliveira – Suplente

4. Lions Clube de Iguatu Cicero Correia Lima – Titular Maria Loozanira de Oliveira – Suplente

5. Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos- COGERH Anatarino Torres da Costa - Titular Adriana Débora de Araújo – Suplente

6. Consórcio Regional do Alto Jaguaribe (CORRAJ) Maria Monaliza Sales – Titular Ana Gessica Araújo Lavor – Suplente

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 13 de Julho de 2023.

MEMBROS DO PODER PÚBLICO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

1. Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal (SEMASPA) Antônio Rusvel Possidônio de Lacerda – Titular Ana Patrícia Oliveira dos Santos – Suplente

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE JULHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA

1. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário Francisco Rodrigues de Araújo – Titular Francicleiton Freires do Carmo - Suplente

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 10D16295

3. Secretaria de Saúde

Antônio Giordanio Siebra de Oliveira – Titular Georgia Bastos Bezerra – Suplente

1. Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) Djalma Honório Nogueira - Titular Carlos Newdmar Vieira Fernandes- Suplente

5. Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 16ª

(CREDE) José Horácio de Carvalho – Titular Pedro Alteir Rolim ferreira – Suplente

6. Câmara Municipal

Marconi de Matos Filho – Titular João Torres da Silva – Suplente

1. Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) José Hilton de Souza – Titular José Antônio Oliveira – Suplente

2. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) Maria Cláudia Almeida Galeno – Titular Pedro Styfferson Pontes de Oliveira - Suplente

MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL

9. Sindicato dos trabalhadores Rurais

Marciano David dos Santos– Titular Mônica Alves de Araújo– Suplente

1. Conselho Comunitário de Desenvolvimento Municipal de Iguatu (CCDMI)

Maria Barbosa de Lima da Silva – Titular José Gonçalves Sobrinho – Suplente

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1476/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março de 2023 que regulamenta a mencionada lei:

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor ANTONIO HERICLES SOUZA OLIVEIRA , inscrito CPF Nº: 855.867.733-68 e RG Nº: 20078447873, ocupante de cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Articulações Políticas, para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 2023.02.17.04 - PMI/SEGAB que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Secretaria de Gabinete e, do outro lado, a pessoa jurídica PAULO HOLANDA DE QUEIROZ - ME.

Art. 2º - O objeto trata-se registro de preços obedecendo ao maior desconto (41%) para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de peças e acessórios, para atender as necessidades dos veículos pertencentes a frota para atender as necessidades da Secretaria de Gabinete - SEGAB, do Município de Iguatu.

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