DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 212.097.777-11, , FREVP00050252023, 773-0; 09.601.070/0002-50, , FREVP00059322023, 773-0; , FREVP00062782023, 773-0; , FREVP00061772023, 773-0; , FREVP00065282023, 773-0; , FREVP00067132023, 773-0; 047.919.347-92, , FREVP00062122023, 773-0; 07.737.616/0001-99, , FREVP00064752023, 773-0; 132.284.267-18, , FREVP00066222023, 773-0; 149.175.197-56, , FREVP00063722023, 773-0; , FREVP00068612023, 773-0; , FREVP00124952023, 773-0; 13.758.102/0001-12, , FREVP00119662023, 773-0; , FREVP00120212023, 773-0; , FREVP00138072023, 773-0; 115.164.637-73, , FREVP00077832023, 773-0; 09.601.070/0001-70, , FREVP00081712023, 773-0; 12.504.803/0001-62, , FREVP00122292023, 773-0; , FREVP00132442023, 773-0; 118.007.676-17, , FREVP00139172023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3253/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3259/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 123.838.256-89, , FREVP00074302023, 773-0; , FREVP00078952023, 773-0; 29.654.675/0001-36, , FREVP00153902023, 773-0; 171.552.707-09, , FREVP00150722023, 773-0; 272.918.397-34, , FREVP00160252023, 773-0; 119.047.327-55, , FREVP00163572023, 773-0; 090.696.057-67, , FREVP00164162023, 773-0; 00.389.481/0029-70, , FREVP00165352023, 773-0; 126.461.594-98, , FREVP00170752023, 773-0; 580.381.087-87, , FREVP00177102023, 773-0; 166.260.537-44, , FREVP00185052023, 773-0; 095.667.557-32, , FREVP00186862023, 773-0; 006.862.227-92,,

FREVP00198942023, 773-0; 026.890.157-06, , FREVP00201672023, 773-0; 06.025.418/0002-10, , FREVP00208962023, 773-0; , FREVP00164922023, 773-0; 440.425.667-15, , FREVP00191892023, 773-0; 04.437.534/0001-30, , FREVP00191662023, 773-0; 547.043.677-20, , FREVP00208112023, 773-0; 701.699.507-00, , FREVP00141392023, 773-0; , FREVP00164092023, 773-0; 713.427.887-53, , FREVP00082732023, 773-0; , FREVP00115592023, 773-0; 19.139.920/0001-13, , FREVP00145002023, 773-0; 162.288.007-28, , FREVP00145262023, 773-0; 22.170.270/0001-83, , FREVP00156232023, 773-0; 114.511.027-47, , FREVP00150182023, 773-0; 033.518.507-00, , FREVP00170662023, 773-0; 077.648.087-17, , FREVP00175372023, 773-0; 443.053.788-76, , FREVP00187732023, 773-0; , FREVP00204982023, 773-0; 021.760.377-74, , FREVP00191572023, 773-0; 214.056.348-47, , FREVP00102252023, 773-0; 086.383.457-47, , FREVP00136252023, 773-0; 371.065.62734, , FREVP00170502023, 773-0; , FREVP00164972023, 773-0; 149.102.127-60, , FREVP00172272023, 773-0; 140.639.747-40, , FREVP00180342023, 773-0; 568.151.407-25, , FREVP00221082023, 773-0; 336.372.107-20, , FREVP00223892023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3262/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.661.082/0001-03, , FREVP00142602023, 773-0; 090.126.527-66, , FREVP00153642023, 773-0; 038.530.317-30, , FREVP00158602023, 773-0; 892.664.807-97, , FREVP00161412023, 773-0; 115.776.927-64, , FREVP00172132023, 773-0; , FREVP00172512023, 773-0; 61.198.164/0001-60, , FREVP00176332023, 773-0; 165.114.11770, , FREVP00176752023, 773-0; 10.259.345/0001-18, , FREVP00176802023, 773-0; 02.191.148/0001-86, , FREVP00178012023, 773-0; 079.352.397-46, , FREVP00197102023, 773-0; 095.680.327-03, , FREVP00202292023, 773-0; , FREVP00204422023, 773-0; 100.145.577-03, , FREVP00200732023, 773-0; 111.944.587-69, , FREVP00207452023, 773-0; 036.385.937-38, , FREVP00209362023, 773-0; 024.132.287-13, , FREVP00199332023, 773-0; 129.138.187-22, , FREVP00211552023, 773-0; 148.874.757-13, , FREVP00144142023, 773-0; , FREVP00145222023, 773-0; , FREVP00171182023, 773-0; 024.031.127-20, , FREVP00052662023, 773-0; , FREVP00092142023, 773-0; 085.921.617-97, , FREVP00140722023, 773-0; 262.435.397-68, , FREVP00156362023, 773-0; 155.687.867-20, , FREVP00165792023, 773-0; 054.583.017-65, , FREVP00172832023, 773-0; 087.326.337-50, , FREVP00173562023, 773-0; 720.999.337-15, , FREVP00176452023, 773-0; 33.061.813/005452, , FREVP00178102023, 773-0; 926.217.167-68, , FREVP00158052023, 773-0; 26.513.592/0001-39, , FREVP00086992023, 773-0; 66.199.068/0001-50, , FREVP00120862023, 773-0; 123.954.617-33, , FREVP00136552023, 773-0; 45.316.297/000137, , FREVP00145632023, 773-0; 131.332.377-21, , FREVP00168292023, 773-0; 025.942.587-76, , FREVP00174362023, 773-0; 934.517.416-87, , FREVP00158132023, 773-0; 059.233.167-90, , FREVP00213912023, 773-0; 037.269.657-00, , FREVP00202972023, 7730.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3265/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 075.736.467-55, , FREVP00171172023, 773-0; 46.258.902/0001-23, , FREVP00199592023, 773-0; 02.865.909/0001-38, , FREVP00134462023, 773-0; , FREVP00139412023, 773-0; 24.053.770/0001-60, , FREVP00212772023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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