DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023 do Processo NUP 30001.000735/2022-16, no valor de R$ 150,73 (cento e cinquenta reais e setenta e três centavos), devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.1.500.9100000.0.2.01 Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planeja- mento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 66.970.229/0001-67, referente ao Contrato nº 14/2019, em razão de serviços efetivamente prestados no mês de julho/2022, espelhada através do Processo NUP 30001.000971/2022-24, no valor de R$ 157,29 (cento e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos), devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.1.500.9100000.0.2.01 Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA No Diário Oficial de nº 110, Ano XV, Serie 3, fls. 01, de 14 de junho de 2023, que publicou o Ato de cessar efeitos da designação da servidora LAUDIANE ALVES ALEXANDRE SILVA, matrícula 088905-2-8, para responder pelo cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil. Onde se lê: a partir de 12 de junho de 2023. Leia-se: a partir de 03 de julho de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL Registre-se e publique-se. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221168 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20221168, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBI- MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11682022, até o dia 30/08/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023. Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222139 IG Nº1189677000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20222139, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Auxiliar de Serviços Gerais da Secretaria da Saúde. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21392022, até o dia 30/08/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023. Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230002 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico No 20230002 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO é: Serviços de engenharia para fornecimento e execução de usina solar fotovoltaica com potência de 147 KWP, reforço estrutural e subestação com potência de 150 KVA. MOTIVO: Tendo em vista pedido de esclarecimento que após análise da Setorial, manteve as mesmas especificações. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 5972023, até o dia 30/08/2023, às 09h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023. José Edson Bezerra PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230012 IG Nº1266053000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230012, de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de mobiliários e equipamentos para Delegacia de Narcóticos, visando o fortalecimento e modernização das atividades de investigação da Polícia Civil do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10642023, até o dia 30/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023. Ênio José Gondim Guimarães PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230017 IG Nº1228434000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230017 de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de Ativos de Rede para a Sede e Unidades da SPS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10702023, até o dia 30/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023. Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO