DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 13 07.111.631-1 MERCADINHO MELO LIMITADA 14 07.116.638-6 SANTA ROSA DE LIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS II LTDA - EPP 15 07.114.967-8 SELSON PINHEIRO GOMES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº225/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº225/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 07.133.480-7 ALIZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA 02 07.129.552-6 ANTONIO C. A. DA SILVA - ME 03 07.130.833-4 CARVALHO COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - EPP 04 07.137.866-9 CEABRINDO PICTURES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 05 07.137.468-0 COMERCIAL R PORFIRIO SANTOS LTDA 06 07.129.508-9 D M S COMERCIAL DE ALENTOS E BEBIDAS LTDA 07 07.129.298-5 ETM EMPREENDIMENTOS LTDA 08 07.137.864-2 EUSEBIO MÓVEIS E AMBIENTAÇÕES LTDA - ME

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, dentro do prazo de 20 (vinte dias) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, em Caucaia, 09 de agosto de 2023. Jose Roberto Severiano Gomes ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 01 06.483.441-7 GESSO STOK LTDA EPP 2023.23462, TERMO DE CONCLUSÃO N° 2023.21031

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2023 O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, em Caucaia, 09 de agosto de 2023. Jose Roberto Severiano Gomes ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 01 06.942.821-2 ANTONIO NACELIO ROBERTO RODRIGUES 2023.23460 TERMO DE CONCLUSÃO N° 2023.21030

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no artigo 17, §§ 1º e 2º do decreto 32.269, de 27 de junho de 2017, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA 01 06.109.762-4 INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONDIMENTOS LORD LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DOS PARCELAMENTOS, SEQUENCIAIS 781775 E 781486, REFERENTE AO REFIS 2021.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº002/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 23 da Lei 17.771/2021, FAZ SABER que fica NOTIFICADO o contribuinte RAFAEL SALDANHA RIBEIRO ME CGF nº 06.201.386-6, para através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA CENTRO regularizar, no prazo de 15 (quinze) dias, pendências referentes aos débitos em atraso, especificamente em relação ao parcelamento de seqüencial 781711, formalizado em 22/12/2021 nos termos da Lei 17.771/2021 (REFIS), bem como as obrigações tributárias com fatos geradores ocorridos após a data da homologação do ingresso no programa, sob pena de perda do benefício, conforme preceitua o art. 23 da Lei 17.771/2021. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023. Francisco Expedito Alves Júnior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO