DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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227 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023 nº 428/2023 – CGD, datada de 31 de Julho de 2023, nos autos do SPU nº 185647723, concedendo-lhes diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTRO- LADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023. Julliana Albuquerque Marques Pereira SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°659/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERIODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL QUANT. VALOR TOTAL MAURÍLIO SATURNINO GOMES ST BM V 17/08/2023 FORTALEZA - CE / PENTECOSTE - CE / FORTALEZA - CE 0,5 61,33 61,33 30,67 RIVELINO BARBOSA DE SOUSA ST PM V 17/08/2023 FORTALEZA - CE / PENTECOSTE - CE / FORTALEZA - CE 0,5 61,33 61,33 30,67 THIAGO SERPA GARRIDO BRAGA CB PM V 17/08/2023 FORTALEZA - CE / PENTECOSTE - CE / FORTALEZA - CE 0,5 61,33 61,33 30,67

TOTAL 92,01

PORTARIA CGD Nº660/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/ CGD para a cidade de FORTALEZA, fim de pegar material de expediente e limpeza, bem como para tratar de assuntos de natureza administrativa , conce- dendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 10 de agosto de 2023. Julliana Albuquerque Marques Pereira SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°660/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS CAP BM 300.270-1-9 III 16 a 17/08/2023 TAUÁ -CE / FORTALEZA - CE / TAUÁ - CE 1,5 77,10 40,00% 161,91 ADEMAR PEDROSA FERREIRA 1° SGT PM 700.023-2-9 V 16 a 17/08/2023 TAUÁ -CE / FORTALEZA - CE / TAUÁ - CE 1,5 61,33 40,00% 128,79

TOTAL 290,70 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0148/2023 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de08.11.2019);nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020);e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1º de julho de 2023, os NOMES, com as respectivas funções, constantesdo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de apoio e assessoramento técnico e administrativo, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da LeiNº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de julho de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0148/2023 MATRÍCULA NOME CARGO GRUPO DE TRABALHO Nº DO ATO 38622 ADRIANA DE SOUSA GOMES MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E DIREITO DO CONSUMIDOR 014/2023 20358 ALAN MARCOS DE FREITAS DIAS SUPERVISOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA IGUALDADE GENERO-RACIAL 029/2023 7290 ALEXANDRA CUSTODIO MATIAS COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS 025/2023 38589 ALINE FEITOSA VASCONCELOS MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E DIREITO DO CONSUMIDOR 014/2023 038665 AMAURY ILHA GONDIM XAVIER MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR 016/2023 024837 AMELIA MARIA RAMOS FREIRE SECRETARIO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR 016/2023 038641 ANASTACIA SILVA MARTINS LIRA SECRETARIO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 020/2023 038574 ANDRESSA KELLY OLIVEIRA SALES COORDENADOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 020/2023 028665 ANNA MARIA LIMA RODRIGUES COORDENADOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA MELHORIA CONTINUA DA QUALIDADE - PROCON 035/2023 038592 ANTONIA ALINE COSTA DE OLIVEIRA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DO EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL 022/2023 038664 ANTONIO ALBANO LIMA MATEUS MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DO EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL 022/2023 018729 ANTONIO CARLOS MAGALHAES ASSESSOR TECNICO NIVEL III GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO 028/2023 038614 ANTONIO CARLOS RODRIGUES LEMOS JUNIOR ASSESSOR TECNICO NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA IGUALDADE GENERO-RACIAL 029/2023 038268 ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES FILHO SUPERVISOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS LIVRES E EVENTOS 032/2023 029345 ANTONIO FLAVIO TOME DE LIMA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA IGUALDADE GENERO-RACIAL 029/2023