DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

231 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023 MATRÍCULA NOME ESPECIFICAÇÃO VALOR ATO DE NOMEAÇÃO DATA DO ATO DATA D.O.E. 23089 VIENA MARIA FIGUEIREDO PONCE DE LEAO TTR NIVEL EXECUTIVO I 3392,00 0065-2023 28/02/2023 10/03/2023 38398 WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO TTR NIVEL EXECUTIVO III 2558,00 0120-2023 29/05/2023 19/06/2023

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0150/2023 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDERANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as respectivas Equipes de Trabalho. Art. 2º Fica concedida, aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de julho de 2023. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de julho de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0150/2023 MATRÍCULA NOME ESPECIFICAÇÃO VALOR EQUIPE DE TRABALHO Nº DO ATO 21175 ANDRE GARCIA XEREZ SILVA GTTR NIVEL ESTRATEGICO II 7240,73 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS 958/2023 38675 CAIO PACELY BARROSO MACIEL COSTA GTTR NIVEL ESTRATEGICO I 9000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS 958/2023 12712 CAMILA LIMA AGUIAR TTR NIVEL EXECUTIVO III 2464,64 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS 958/2023 30105 CARLA INGRITY DE SOUSA MOTA GTTR NIVEL OPERACIONAL III 341,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS 958/2023 443 CELIA DE SOUSA SILVA TTR NIVEL EXECUTIVO I 3500,00 EQUIPE DE TRABALHO DE GESTAO DO CONHECIMENTO DA INFORMACAO E DA COMUNICACAO EM SAUDE NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 939/2023 24643 CICERO LEONARDO CORREIA LIMA GTTR NIVEL ESTRATEGICO III 4841,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS 958/2023 6662 CICERO RINALDO NOGUEIRA DE ALMEIDA GTTR NIVEL ESTRATEGICO II 6500,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA DE GENERO NO ESTADO DO CEARA 962/2023 32332 CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA GTTR NIVEL OPERACIONAL III 455,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS 958/2023 25094 DANIEL DE QUEIROZ MOREIRA PENA TTR NIVEL EXECUTIVO I 3960 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS 958/2023 15912 EDNA PIRES DE OLIVEIRA GTTR NIVEL ESTRATEGICO III 5000 EQUIPE DE TRABALHO DE FOMENTO A NOVAS TECNOLOGIAS E INOVACAO NA AREA DE SAUDE NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 955/2023 7107 EDUARDO FERREIRA LIMA GTTR NIVEL OPERACIONAL III 300 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS 958/2023 38498 ERIVANDA CIRIACO ARAUJO GTTR NIVEL ESTRATEGICO III 4841 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS 958/2023 34075 EUGENIO PACELY MACIEL COSTA GTTR NIVEL ESTRATEGICO III 5506 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS 958/2023 580 FRANCISCA DE FATIMA LIRA TTR NIVEL EXECUTIVO III 2000 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS 958/2023 26568 FRANCISCA MACIEL DO NASCIMENTO GTTR NIVEL OPERACIONAL III 341 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS 958/2023 34317 FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS GTTR NIVEL ESTRATEGICO I 9000 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS 958/2023 2888 INGRID PEIXOTO BESSA GTTR NIVEL ESTRATEGICO III 5332 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS 958/2023 32334 ITALO APOLINARIO MACEDO SANTANA TTR NIVEL EXECUTIVO I 3500 EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 948/2023 15782 JANAINA DA COSTA GOUVEIA TTR NIVEL EXECUTIVO III 2000 EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR O ACOMPANHAMENTO DO PROJETO MODERNIZACAO DA TV ASSEMBLEIA NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 947/2023 34642 JOAO CESAR CORREIA LOPES TTR NIVEL EXECUTIVO III 2202 EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA E ORGANIZACIONAL EM TECNOLOGIA NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 930/2023 29474 JOAQUIM JOSE CORREIA DE ARAUJO GTTR NIVEL OPERACIONAL III 865 EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA DE GENERO NO ESTADO DO CEARA 962/2023