DOMCE 17/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3274

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: A1F0FACA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE CONSULTA PÚBLICA Nº 07/2023

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS CE, consórcio público de direito público, CNPJ nº 39.790.491/0001-57, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Consulta Pública nº 07/2023 , tendo como objeto o reajuste inflacionário das tarifas dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário e demais serviços correlatos do SAAE de Quixeré-CE (Lagoinha) .

CONTRATADO (A)…: Jhordan Matheus Albuquerque Silva

OBJETO......: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE.

VALOR MENSAL.......: R$ 3.920,48 (três mil novecentos e vinte reais e quarenta e oito centavos)

VIGÊNCIA.....: 11 de agosto de 2023 até 12 de agosto de 2024

DATA DA ASSINATURA....: 11 de agosto de 2023

OBJETIVOS:

A Consulta Pública tem por objetivo ouvir a opinião da sociedade e recolher dos interessados contribuições, opiniões e sugestões sobre a Consulta Pública nº 07/2023 que versa sobre o reajuste inflacionário das tarifas e taxas dos Serviços de Abastecimento do SAAE de Quixeré-CE (Lagoinha) .

Conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal nº 7.217/2010, a regulação é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição

Deseja-se, na Consulta Pública, interagir com os cidadãos, prestador de serviço e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela ARIS CE

A realização desta Consulta Pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei n. 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.

INÍCIO E ENCERRAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA:

As sugestões, opiniões ou críticas, deverão ser enviadas de 11 de agosto de 2023 até 23 de agosto de 2023 , com o título “ CONSULTA PÚBLICA 07/2023 ”, por meio de formulário digital disponibilizado em (https://arisceara.com.br/index.php/consulta-publica/, no site da agência ou no e-mail [email protected].

FORMA DE PARTICIPAÇÃO:

Os interessados poderão consultar os conteúdos referentes à consulta no site da ARIS CE (https://arisceara.com.br/index.php/consultapublica/.

Alternativamente, o referido arquivo poderá ser obtido diretamente na sede da ARIS CE, localizada na cidade de Fortaleza, Estado de Ceará, na Av. Dom Luís, nº 1.200, Sala 519, T1 Pátio Dom Luís, Meireles, mediante a entrega de 01 (um) pen-drive, virgem e lacrado, no endereço indicados.

Ocorrendo sugestões e contribuições serão publicadas no sítio eletrônico da ARIS CE, sendo devidamente identificadas. Além disso, todas as contribuições serão objeto de análise da ARIS CE, publicado em relatório no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a realização da consulta Pública.

Publicado por:

Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: C0CD910D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: B74F895E

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N°08.08.2023.01-SRPE, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS SE DARÁ ATRAVÉS DO SITE LICITAÇÕES-E A PARTIR DO DIA 17/08/2023 ÀS 17:00H, COM ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/08/2023 ÀS 09:00H . O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NOS SITES: WWW.LICITACOES-E.COM.BR, WWW.SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR E WWW.MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR , BEM COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA RUA DR. PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO CARIRI-CE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00.

SANTANA DO CARIRI-CE, 16/08/2023.

LUCAS JUSTINO CAETANO Pregoeiro.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 3A8FFF8A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretária de Finanças, Administração e Gestão torna público o extrato do Contrato nº SF-IN003/2023 , decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº SF-IN003/2023, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 0201.04.122.0002.2.003

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00

CONTRATO Nº...........: 110823SMS

SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99

ORIGEM.......: Chamamento Público Nº 18.02.2022.01-CH

CONTRATANTE........: Secretaria De Saúde

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “JUNIOR VIANNA”, PARA

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68