DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 238/2023, em referência. Data da assinatura: 08/08/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins. Valor: R$ 17.524,98 (dezessete mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos).

Termo de Doação nº 260/2023 - Processo nº 08020.003341/2022-24. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 260/2023, em referência. Data da assinatura: 10/08/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e CARLOS ALBERTO MANSUR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 66.205,48 (sessenta e seis mil duzentos e cinco reais e quarenta e oito centavos).

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO

DIVISÃO DE ANÁLISE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936058/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL, CNPJ nº 88830609000139. Solicitamos acréscimo de contrapartida no valor de R$ 25.054,17. A contrapartida pactuada foi de R$ 1.870,88, somando ao acréscimo solicitado, o novo valor de contrapartida será de R$ 26.925,05. Valor Total: R$ 25.054,17, Valor de Contrapartida: R$ 25.054,17, Vigência: 31/10/2022 a 29/02/2024. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ADILO ANGELO DIDOMENICO, CPF nº .131.100-*.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

EDITAL Nº 384, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005621/2023-07. Requerentes: Mercurio Holding S.A. e Gera Soluções e Tecnologia S.A. Advogados: Patricia Agra Araújo, João Pedro Marques de Gracia Borges e Lilian Yumi Miyashiro. Natureza da Operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: serviços de eficiência energética. (CNAE 4322-3/02).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto

EDITAL Nº 385, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004724/2023-41. Requerentes: Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC) P.J.S.C. e OMV Aktiengesellschaft. Advogados: Leonardo Peres da Rocha e Silva e José Rubens Battazza Iasbech. Naturezada operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados (CNAE 4684-2/99).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto

EDITAL Nº 386, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005628/2023-11. Requerentes: Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - FII, FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII ANCAR IC, BG ANCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e ANCAR IVANHOE SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATEGIA. Advogados: Juliana de Castro Santos Ludmer, Rafael Magalhães Florence e outros. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers - CNAE 68.21-8/02.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

EDITAL Nº 387, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

EDITAL Nº 381, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005663/2023-30. Requerentes: VCH Importadora Exportadora e Distribuição de Produtos Ltda., Lanlimp Descartáveis e Limpeza Ltda, Pactual Comércio de Descartáveis e Limpeza Ltda. Advogados: Michelle Marques Machado, Paula Camara Baptista de Oliveira, Tiago M. Cortez, Marcelo Laplane e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: distribuição de produtos de limpeza e higiene (CNAE 4649-4/08); distribuição de EPIs (CNAE 4642-7/02).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005635/2023-12. Requerentes: Mitsui & Co., LTD. e THP Administradora de Bens Ltda. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov e Felipe Cardoso Pereira. Natureza da Operação: aquisição de ações, sem aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (CNAE 7020-4/00).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

Superintendente-Geral

Substituto

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