DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Contrato. PARTES: União, através do TRE-AP, SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Objeto: Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação, sob demanda, contemplando o serviço Serpro MultiCloud, de computação em nuvem sob o modelo de Cloud Broker (Integrador de Serviços), incluindo provisionamento de infraestrutura de TIC e gestão de topologias em dois ou mais provedores de nuvem, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, renováveis até os limites da lei que rege a presente contratação. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: em 15/08/2023. Signatários: Francisco Valentim Maia, Diretor Geral do TRE/AP, Danielle Castro Argolo e Breno Felipe Silva Ribeiro, signatários da SERPRO.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

P.A. nº 0001756-10.2023.6.03.8000. Espécie: Termo de Dispensa nº 11/2023. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Favorecido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Objeto: Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação, sob demanda, contemplando o serviço Serpro MultiCloud, de computação em nuvem sob o modelo de Cloud Broker (Integrador de Serviços), incluindo provisionamento de infraestrutura de TIC e gestão de topologias em dois ou mais provedores de nuvem. Fundamento Legal: Artigo 24, XVI, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 373.647,80 (trezentos e setenta e três mil e seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). Assinatura de ratificação em 15/08/2023 pelo Contratante, Francisco Valentim Maia, Diretor Geral do TRE/AP.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 17/2023

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão nº 17/2023 (SEI nº 1963-23.2023.6.04.0000), que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo - material de tecnologia da informação e comunicações - TIC - em favor das empresas elencadas no Termo de Adjudicação nos sobreditos autos. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/08/2023, pelo Des. JORGE MANOEL LOPES LINS.

Manaus-AM, 14 de agosto de 2023. MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA Diretora-Geral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI n.º 0061097-88.2015.6.05.8000. OBJETO: Locação de imóvel em Saúde - BA. FAVORECIDO: JOSÉ FERNANDES FREITAS PINHEIRO FILHO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3.33.90.36.15; Ação 02.122.0033.20GP.0029. VALOR MENSAL: R$ 1.449,22. RATIFICAÇÃO: Raimundo de Campos Vieira, em 14/08/2023.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 14º Termo Aditivo ao Contrato N.º 29/2019, celebrado com a UNIVERSI DA D E PATATIVA DO ASSARÉ. Objeto: visa tornar sem efeito os 3º, 4º, 6º, 7º, 10º, 11º e 12º termos aditivos ao Contrato; alterar a tabela que prevê a quantidade de postos de estágio constante no item 5 do Termo de Referência anexo ao Contrato e acrescer ao Contrato 10 (dez) postos de estagiários de nível superior de pós-graduação, a partir de 8/08/2023. Assina, pelo TRE, Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 09/08/2023

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: 17º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 23/2019 celebrado com a empresa PROTEMAXI SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: a fim de alterar o Contrato, consoante os arts. 40, XI, e 65, §8º, da Lei n.º 8.666/93 e os arts. 12 e 13 do Decreto n.º 9.507/2018, c/c itens 4.4, 4.7 e 4.16 da cláusula quarta da avença e na autorização do Diretor-Geral, contida no SEI n.º 2023.0.000007935-6, promovendo a REPACTUAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Assina, pelo TRE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE. DATA: 11/08/2023.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Nono termo aditivo ao Contrato nº. 31/2019, referente à contratação de unidades de serviços técnicos (UST) para operação continuada de central de serviços de tic (service desk) para atendimento e suporte técnico de 1º nivel. SEI 0007106-10.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI - EPP (CNPJ-MF, sob o nº. 03.399.966/0001-31). Objeto do aditivo: acréscimo quantitativo de 5%. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070142 - COINF; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; Plano Interno: TIC APOIO. Nota de Empenho nº. 2023NE00387. Data de assinatura do último signatário: 14/08/2023. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr. Henrique Ivo Pereira, Representante da contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SEI nº 01648.2023-0. Inexigibilidade de Licitação nº 33/2023. OBJETO: pagamento de DAM referente à taxa de fiscalização e funcionamento (Alvará Municipal 2023) para funcionamento do Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Rondonópolis/MT. FAVORECIDO: Município de Rondonópolis/MT - CNPJ nº - 03.347.101/0001-21. Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. PTRES: 167806 - Elemento de Despesa: 339047.10 - PI: ADM TRIBUT. UGR: 070296. Valor: R$ 729,07 Autorização: Tânia Yoshida Oliveira, Diretora-Geral em Substituição; Ratificação: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE-MT.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao ACT Nº 27/2022 - SEI Nº 02192.2022-0. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Tribunal Regional do Trabalho de 23ª Região. OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2022, por 24 meses, período: 18 de agosto de 2023 a 17 de agosto de 2025. VIGÊNCIA: A partir da publicação do DOU. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente e, pelo PRT23, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, Presidente.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 15/2023

SEI 07665.2022-6

O TRE-MT vem tornar público, para os interessados, que o Pregão nº 15/2023 foi cancelado e o edital será republicado sob o número 17/2023. Objeto: : Contratação dos serviços de monitoramento e gravação do clipping eletrônico diário, contendo as matérias jornalísticas referentes à Justiça Eleitoral de Mato Grosso em âmbito estadual, veiculadas nas mídias impressas (jornais e revistas), eletrônicas (emissoras de TV e rádio) e digitais (internet - sites, blogs e mídias sociais), com suporte técnico aos usuários 24 horas/dia, 07 dias/semana. Fundamento: art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999.

Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2023. TÂNIA YOSHIDA DE OLIVEIRA

Secretária de Administração e Orçamento do TRE-MT

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 06215.2023-3

Termo de Cooperação Técnica nº 13/2023. PARTÍCIPES: O TRE-MT e Município de Ribeirão Cascalheira-MT. OBJETO: Comunhão de esforços para realização de cadastro de eleitores, com biometria no Município de Ribeirão Cascalheira /MT, 31ª ZE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: a partir de 19/06/2023 até o fechamento do cadastro eleitoral 2024 (09/05/2024). SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Drª. Angela Maria Janczeski Goes - Juiz Eleitoral - 31ª ZE, e, pelo Município partícipe, a Senhora Luzia Nunes Brandao, Prefeita Municipal

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI nº 06870.2023-9. Termo de Cooperação Técnica nº 16/2023. PARTÍCIPES: O TRE-MT e Município de Aripuanã-MT. OBJETO: Comunhão de esforços para realização de cadastro de eleitores, com biometria no Município de Aripuanã/MT, 11ª ZE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 15/08/2023 a 09/05/2024 (fechamento do cadastro eleitoral 2024). SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Patrick Coelho Campos Gappo - Juiz Eleitoral - 11ª ZE, e, pelo Município de Aripuanã-MT, o Senhor Seluir Peixer Reghin - Prefeito

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 0005147-28.2022.6.13.8000; 1º TA ao Contrato nº 082/22; Contratada: Hemarcon Engenharia de Ar Condicionado Eireli; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 15/10/2023 a 14/10/2024; Valor: R$204.000,00; Classificação: 3390.39.16 e 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE001045; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Nona do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Denio Felix Utsch - Titular, pela Contratada; Assinatura: 31/07/2023.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Processo protocolo nº 0006167-90.2023.6.14.8000. Termo de Credenciamento nº 32/2023. Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 05.703.755/0001-76. M. ALICE COUTINHO CHAVES ME, CNPJ: 22.161.197/0001-83. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA. Fundamento Legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ). Programa de Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 11/08/2023. Signatários: Nathalie Christina de Oliveira Castro, Diretora-Geral, pelo credenciário; Maria Alice Coutinho Chaves, pela credenciada.

AVISO DE PENALIDADE

Processo n. º 0002915-16.2022.6.14.8000.

O TRE-PA resolve aplicar à sociedade empresária TOP PRYME SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI (24.363.455/0001-30) a penalidade de Multa Moratória, no valor total de R$ 3.485,18, em razão das seguintes impontualidades: a) 7 (sete) dias nos pagamentos dos salários dos colaboradores no mês de maio do corrente; b) 4 (quatro) dias nos pagamentos dos vales refeição de junho; e c) 14 (quatorze) dias nos pagamentos dos vales transporte de junho e Impedimento de licitar e Contratar com a União, pelo período de 6 (seis) meses, por ter sido configurada falha na execução do contrato, em razão do reiterado descumprimento das obrigações contratuais desde março até junho do corrente ano, com fulcro no item 13.1, letra "f", da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 91/2022 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Evento: 1957365.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 14/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de controle de vetores e pragas (desinsetização, desratização e descupinização) nos imóveis da Justiça Eleitoral localizados nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, sob o regime de empreitada por preço global, de acordo com as características mínimas descritas no Anexo I - Termo de Referência.

DILSON ATHIAS MESQUITA Pregoeiro

(SIDEC - 16/08/2023) 070004-05606-2023NE999999

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