DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ata de Registro de Preços nº 074/23, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: MARCOS AURELIO COLLACO. Registro de preços para fornecimento de materiais de expediente (borracha branca, caixas de arquivo, etiquetas, lápis, entre outros). Pregão Eletrônico Federal nº. 060/2023. Valor total R$12.833,68. Fundamento legal: leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: a partir da assinatura e duração de 1 ano. Assinatura: 10/08/2023. Assinam: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material, pelo TRE-SP e Marcos Aurelio Collaço, pela Contratada. SEI. 0035535-48.2022.6.26.8000.

Ata de Registro de Preços nº 075/23, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: COMPREX COMERCIAL LTDA. Registro de preços para fornecimento de materiais de expediente (borracha branca, caixas de arquivo, etiquetas, lápis, entre outros). Pregão Eletrônico Federal nº. 060/2023. Valor total R$21.681,16. Fundamento legal: leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: a partir da assinatura e duração de 1 ano. Assinatura: 10/08/2023. Assinam: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material, pelo TRE-SP e Gilmar Alves Teodoro, pela Contratada. SEI. 0035535-48.2022.6.26.8000.

Ata de Registro de Preços nº 076/23, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: ECO PAC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. Registro de preços para fornecimento de materiais de expediente (borracha branca, caixas de arquivo, etiquetas, lápis, entre outros). Pregão Eletrônico Federal nº. 060/2023. Valor total R$2.760,00. Fundamento legal: leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: a partir da assinatura e duração de 1 ano. Assinatura: 10/08/2023. Assinam: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material, pelo TRE-SP e Angelo Thomé Sebastião Carreiras Norte, pela Contratada. SEI. 0035535-48.2022.6.26.8000.

Ata de Registro de Preços nº 077/23, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: IVANETE APARECIDA MIRANDA. Registro de preços para fornecimento de materiais de expediente (borracha branca, caixas de arquivo, etiquetas, lápis, entre outros). Pregão Eletrônico Federal nº. 060/2023. Valor total R$18.497,16. Fundamento legal: leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: a partir da assinatura e duração de 1 ano. Assinatura: 10/08/2023. Assinam: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material, pelo TRE-SP e Ivanete Aparecida Miranda, pela Contratada. SEI. 003553548.2022.6.26.8000.

Ata de Registro de Preços nº 078/23, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: JM SUPRIMENTOS LTDA. Registro de preços para fornecimento de materiais de expediente (borracha branca, caixas de arquivo, etiquetas, lápis, entre outros). Pregão Eletrônico Federal nº. 060/2023. Valor total R$24.488,00. Fundamento legal: leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: a partir da assinatura e duração de 1 ano. Assinatura: 10/08/2023. Assinam: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material, pelo TRE-SP e José Américo Saturnino Santos, pela Contratada. SEI. 003553548.2022.6.26.8000.

Ata de Registro de Preços nº 079/23, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: SALENAS CONFECÇÃO E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA. Registro de preços para fornecimento de materiais de expediente (borracha branca, caixas de arquivo, etiquetas, lápis, entre outros). Pregão Eletrônico Federal nº. 060/2023. Valor total R$10.080,20. Fundamento legal: leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: a partir da assinatura e duração de 1 ano. Assinatura: 10/08/2023. Assinam: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material, pelo TRE-SP e Natalia Martin Gonçalves, pela Contratada. SEI. 0035535-48.2022.6.26.8000.

COORDENADORIA DE CONTRATOS

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI 0037226-97.2022.6.26.8000. - PEF 107/2022 - CONTRATADA: NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - OBJETO: prorrogar a vigência contratual para o período de 22/11/2023 a 21/11/2024, no valor de R$ 1.190.324,16 (um milhão, cento e noventa mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos). Por consequência, alteram-se o caput da cláusula VI, e o parágrafo 2° da cláusula VII - DATA DE ASSINATURA: 07/08/2023 - SIGNATÁRIOS: O Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, DiretorGeral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Paulo Ricardo de Andrade Cardoso, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI nº: 0037226-97.2022.6.26.8000 - PEF 107/2022 - CONTRATADA: SIGMA - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - OBJETO: prorrogar a vigência contratual para o período de 22/11/2023 a 21/11/2024, no valor de R$ 3.034.551,96 (três milhões, trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos). Por consequência, alteram-se o caput da cláusula VI, e o parágrafo 2° da cláusula VII - ASSINATURA: 07/08/2023 - SIGNATÁRIOS: O Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, DiretorGeral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Luiz Antônio Fernandes, pela contratada.

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: SEI nº 0026609-24.2023.6.26.8233 - COMODATÁRIOS: Município de Turmalina, CNPJ: 45.139.482/0001-01 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Turmalina, - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 5 (cinco) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Mateus Lucatto de Campos, Juiz da 233ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Alexandro Ribeiro Pereira, Prefeito do Município de Turmalina e Joice Letícia de Souza Broisler, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Turmalina, pelos Comodatários.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: SEI nº 0022679-40.2023.6.26.8025 - COMODATÁRIOS: Município de BREJO ALEGRE, CNPJ: 01.614.087/0001-50 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de BREJO ALEGRE, CNPJ: 01.614.087/0001-50 - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 04 (quatro) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023 - SIGNATÁRIOS: LEONARDO LOPES SARDINHA, Juiz(a) da 025ª Zona Eleitoral, pela Comodante; RAFAEL ALVES DOS SANTOS, Prefeito do Município de BREJO ALEGRE e ALTIERES LUIZ ALVES, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de BREJO ALEGRE, pelos Comodatários.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: SEI nº 0026601-47.2023.6.26.8233 COMODATÁRIOS: Município de São João das Duas Pontes, CNPJ: 45.116.712/0001-09 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João das Duas Pontes, OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 6 (seis) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Mateus Lucatto de Campos, Juiz da 233ª Zona Eleitoral, pela Comodante; José Carlos Cezare, Prefeito do Município de São João das Duas Pontes e Ana Lúcia Brandini Alvizi Barbosa, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João das Duas Pontes, pelos Comodatários.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: SEI nº 0026599-77.2023.6.26.8233 - COMODATÁRIOS: Município de Estrela D'Oeste, CNPJ: 45.112.224/0001-23 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estrela D'Oeste - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 4 (quatro) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Mateus Lucatto de Campos, Juiz da 233ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Marcos Antônio Saes Lopes, Prefeito do Município de Estrela D'Oeste e Marina da Silva Alves Camilo, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estrela D'Oeste , pelos Comodatários.

EXTRATO DE COMODATO

Processo: SEI nº 0024598-56.2023.6.26.8060 - COMODATÁRIOS: Município de Guará, CNPJ: 45.353.299/0001-04 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guará, CNPJ: 20.278.556/0001-51 - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 11 (onze) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Leonardo Breda, Juiz(a) da 060ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Vinícius Magno Filgueira, Prefeito do Município de Guará e Kelly Anne de Oliveira Pereira Silveira, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guará, pelos Comodatários.

EXTRATO DE COMODATO

Processo: SEI nº 0025726-84.2023.6.26.8069 - COMODATÁRIOS: Município de INÚBIA PAULISTA, CNPJ: 44.919.611/0001-03 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de INÚBIA PAULISTA, CNPJ: 28.039.779/0001-78, - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 05 (cinco) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023 - SIGNATÁRIOS: SAMARA ELIZA LUTIHERI FELTRIN NESPOLI, Juíza da 069ª Zona Eleitoral, pela Comodante; JOÃO SOARES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Inúbia Paulista e ROSENI MATILDE DA SILVA LIMA, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Inúbia Paulista, pelos Comodatários.

EXTRATO DE COMODATO

Processo: SEI nº 0024665-21.2023.6.26.8060 - COMODATÁRIOS: Município de Ituverava, CNPJ: 46.710.422/0001-51 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituverava, CNPJ: 18.074.589/0001-30 - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 36 (trinta e seis) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Leonardo Breda, Juiz(a) da 060ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Luiz Antônio de Araújo, Prefeito do Município de Ituverava e José Constantino da Silva, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituverava, pelos Comodatários.

EXTRATO DE COMODATO

Processo: SEI nº 0025719-92.2023.6.26.8069 - COMODATÁRIOS: Município de LUCÉLIA , CNPJ: 44.919.918/0001-04 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de LUCÉLIA, CNPJ: 21.116.872/0001-90 - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 12 (doze) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023 - SIGNATÁRIOS: SAMARA ELIZA LUTIHERI FELTRIN NESPOLI, Juíza da 069ª Zona Eleitoral, pela Comodante; TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO, Prefeita do Município de LUCÉLIA e LUCIANA SOBRADIEL CONTREIRA DOS SANTOS, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lucélia, pelos Comodatários.

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