DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MO . 379 .749.668- DANIEL TAVARES MARTINS Atletismo Paralímpico 400 m T20 .MO . 380 .641.395- BRUNO GIUSEPPE FRATUS Natação 50m Livre . 381 .578.699-* BRUNA COSTA ALEXANDRE Tênis de Mesa Paralímpico Tênis de Mesa Paralímpico Classe 10 . 382 .876.034- JOEFERSON MARINHO DE OLIVEIRA Atletismo Paralímpico 100 m T12 .MO . 383 .980.128- EDNEUSA DE JESUS SANTOS Atletismo Paralímpico Maratona T12 .WO . 384 .127.488-* CHRISTIAN GABRIEL LUIZ DA COSTA Atletismo Paralímpico 200 m T37 .MO . 385 .919.218- LORRAINE GOMES DE AGUIAR Atletismo Paralímpico 100 m T12 .WO . 386 .488.818- LUCIA DA SILVA TEIXEIRA ARAUJO Judô de Cegos Até 57kg (Absoluto) . 387 .634.987-* SERGIO FERNANDES JUNIOR Judô de Cegos Acima de 90 Kg (Pesado)M.O - J1 . 388 .022.227- ALISON CONTE CERUTTI Vôlei de Praia Vôlei de Praia . 389 .797.210- ANA LUIZA BUSATO BARBACHAN Vela 470 . 390 .881.178-* ISRAEL PEREIRA STROH Tênis de Mesa Paralímpico Tênis de Mesa Paralímpico Classe 07 . 391 .992.057- FLAVIA LOPES SARAIVA Ginástica Artística Individual Geral . 392 .272.195- JULIANA MARTINS DUQUE Vela 470 . 393 .121.485-* RAFAEL BRITTO MARTINS SILVA Vela 470 . 394 .992.468- PAULO SERGIO SALMIN FILHO Tênis de Mesa Paralímpico Tênis de Mesa Paralímpico Classe 07 . 395 .358.118- KELVIN HOEFLER RODRIGUES Street Street . 396 .268.278-* RAICCA VENTURA DE OLIVEIRA Park Park . 397 .889.469- PEDRO DE SILVA BARROS Park Park . 398 .304.438- GABRIELA PEREIRA MAZETTO Street Street . 399 .455.639-* AUGUSTO AKIO TAKAHASHI DOS SANTOS Park Park . 400 .943.309- YNDIARA LOSEKANN ASP Park Park . 401 .095.138- PEDRO HENRIQUE QUINTAS Park Park . 402 .144.498-* MARCIA RIBEIRO GONCALVES FANHANI Paraciclismo Pista Perseguição B . 403 .384.758-* ESTHEFANY DE OLIVEIRA RODRIGUES Natação Paralímpica 50m Borboleta S5 . WO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Processo SEI nº 17944.000039/98-57 Interessado: Estado de Minas Gerais. Assunto: Décimo Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 004/98/STN/COAFI, a ser celebrado entre a União e o Estado de Minas Gerais, destinado à conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal com amparo nos arts. 1º e 17 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e nos arts. 2º a 5º do Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, com fundamento no art. 17, inciso II, da Lei Complementar nº 178, de 2021, autorizo a celebração do aditivo contratual, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes. FERNANDO HADDAD Ministro CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 2ª SEÇÃO TURMA - 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SEÇÃO DE JULGAMENTO PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017). DIA 29 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 1 - Processo nº: 19515.003980/2010-19 - Recorrente: BIASED CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.003982/2010-08 - Recorrente: BIASED CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.000616/2008-80 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15586.000619/2008-13 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15586.000617/2008-24 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15586.000624/2008-26 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL