DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.625, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66199 - DPF/CAC/PR, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TAVARES SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 10.859.934/0001-37, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 1908/2023, expedido pelo DREX/SR / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.626, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66262 - DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0147-80, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores e Escolta Armada, para atuar na Paraíba com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 1833/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0147-80); nº 1834/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0159-14) e nº 2020/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0149-42). CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.627, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/62542 - DPF/FIG/PR, resolve: Conceder autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0133-49, sediada no Paraná, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Espingarda calibre 12 de repetição 3 (três) Pistolas calibre .380 378 (trezentas e setenta e oito) Munições calibre .380 486 (quatrocentas e oitenta e seis) Munições calibre 12 432 (quatrocentas e trinta e duas) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.628, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66268 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NORDESTE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA., CNPJ nº 09.461.393/0001-05, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar em Pernambuco, com Certificado de Segurança nº 2052/2023, expedido pelo D R E X / S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.629, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66277 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa THE BRITISH COUNTRY CLUB, CNPJ nº 10.894.137/0001-90 para atuar em Pernambuco. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.630, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66278 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GR SEGURANCA LTDA , CNPJ nº 68.317.817/0003-93, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 1953/2023, expedido pelo DREX/SR/ P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.631, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66878 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: Conceder autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA., CNPJ nº 03.243.951/0001-80, para atuar no Rio de Janeiro. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.632, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/67300 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Conceder autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa SANTA ROSA COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LIMITADA, CNPJ nº 49.088.875/0001-86, para atuar em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.633, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/67928 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LOCABRAS - SEGURANÇA DE VALORES LTDA, CNPJ nº 12.215.075/0001-79, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Ceará, com Certificado de Segurança nº 1814/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 30676965, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08702.001168/2023-31 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: Cancelar a Autorização de funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida à empresa INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, CNPJ n° 00.444.232/0007-24, localizada no Estado de MINAS GERAIS. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2023 Às nove horas do dia sete de agosto de dois mil e vinte e três, foi realizada virtualmente a 7ª (sétima) Reunião Ordinária da Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. Carlos Magno Santos de Argolo, e contou ainda com a participação dos membros Roberto Roggiero Júnior e Nelson Rossi Padoan. O membro João Burke Passos Filho foi substituído pelo membro Roberto Roggiero Júnior, em razão de seu pedido de desvinculação, conforme Termo de Renúncia (42009477). Foram secretariados por Lígia Frias e André Luís de Almeida Bruni. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 166 Processos, restando, ainda, deliberado o seguinte: . 1ª INSTÂNCIA . D EC I S ÃO SOMA . 1 DEFERIDOS: 03 . 2 INDEFERIDOS 123 . 3 NÃO CONHECIDOS 40 . 3.1 por intempestividade 28 . 3.2 por não comprovar legitimidade de parte 08 . 3.3 por inépcia da inicial 04 . 3.4 por intempestividade e por não comprovar legitimidade . 3.5 por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN) . 4 SUSPENSOS . 5 ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.) . 6 RECONSIDERAÇÃO DE ATO . SOMA TOTAL 166 OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM: JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . 08658.069490/2022-60 CLAUDIO SERGIO NUNES T605836183 . 08658.033599/2022-69 EMERSON ZANGRANDE VAZ T560082118 . 08658.048146/2022-37 GABRIEL DE MORAES PISCIOTTA T594635225 2 - INDEFERIDOS: . 08650.039091/2022-44 AGNALDO ANTONIO PICOLO T570094844 . 08650.035760/2023-90 ALMIR CLAUDIO SANTOS R625924851 . 08658.037229/2022-09 ANDERSON FRANCISCO SANTANA T590073524 . 08656.042512/2022-64 ANDERSON RABELO SOARES DE BRITO T568878287 . 08650.069857/2022-15 ANDERSON TADEU PINHEIRO T590491423 . 08650.112722/2022-87 ANTONIO CARLOS PRASMOSKI T608874302 . 08650.112712/2022-41 ANTONIO CARLOS PRASMOSKI T608875287 . 08650.112703/2022-51 ANTONIO CARLOS PRASMOSKI T608874299 . 08650.112698/2022-86 ANTONIO CARLOS PRASMSOK T608923931 . 08658.030048/2022-43 ANTONIO FRANCISCO LIGABUE T573593377 . 08658.038549/2022-78 ARY KRUGER T574221514 . 08658.038548/2022-23 ARY KRUGER T574211853 . 08658.030592/2022-95 ARY KRUGER T574211799 . 08656.041623/2023-34 AYRTON CESAR BORGES T609445987 . 08656.037108/2022-79 BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE R585529302 . 08650.078707/2023-83 BRUNO AARAO WANDSCHEER T622219723 . 08650.113677/2022-88 BRUNO DE JESUS GHISI T579379949 . 08658.040938/2022-63 C L A TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA T582009472 . 08650.062653/2022-53 CARLOS EDUARDO LIMONGI ARANTES T576722715 . 08650.017662/2023-71 CASSIANO RODAK T615449123 . 08650.017659/2023-57 CASSIANO RODAK T615449115