DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.569 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO AMAZÔNIA DO BRASIL - IABRA, com sede em BOA VISTA - RR, inscrita no CNPJ sob o nº 15.098.370/0001-80, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 601/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25040673). Processo SEI/MJ nº 08071.000257/2023-34. Nº 1.571 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO GRANDE CIDADÃO BRASILEIRO, com sede em SALES OLIVEIRA - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.848.527/0001-20, conforme Despacho nº 1556/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (25039177), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08000.022466/2023-72. Nº 1.594 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE GOYAZES ASUG, com sede em TRINDADE/GO e inscrita no CNPJ sob o nº 36.321.788/0001-85, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da Diligência nº 94/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ. Por oportuno, atenta-se ao teor do Despacho nº 1579/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ, no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000419/2023-34. Nº 1.595 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO LAGO, com sede em DIADEMA - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 36.150.487/0001-36, conforme Nota Técnica nº 603/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25052611), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000210/2023-71. Nº 1.600 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social FUNDAÇÃO SOCIAL ALEXANDRIENSE, com sede em ALEXANDRIA -RN, inscrita no CNPJ sob o nº 70.031.208/0001- 53, conforme Despacho nº 1596/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENA JUS (25059033), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000535/2023-53. Nº 1.601 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO BRASILEIRO INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE, com sede em LONDRINA/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 03.367.494/0001-35, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 605/2023/NG- OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ. Processo SEI/MJ nº 08071.000513/2023-93. Nº 1.602 - Tornar público a REVISÃO da decisão de Indeferimento do Pedido de Qualificação como OSCIP proferida por meio do Despacho nº 1019 de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2023, Seção 1, nº 113, página 44 (24564148), concedendo a Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO GENERAL VILLAS BOAS, com sede no BRASÍLIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 37.270.193/0001-00, conforme Nota Técnica nº 589/2023/OSCIP-OE/GAB- CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25007855). Processo SEI/MJ nº (08071.000293/2023-06). Nº 1.608 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR RÊNER CARAM, com sede em SANTO ANDRÉ - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 50.177.914/0001-09, conforme Nota Técnica nº 608/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25062075), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08026.000735/2021-90. Nº 1.610 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ADEF - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.703.295/0001-09, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 613/2023/NG- OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25066627). Processo SEI/MJ nº 08071.000114/2023-2 Nº 1.613 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social CIA DE ARTES EM CRIAÇÃO, com sede em RIO DE JANEIRO - RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 22.507.528/0001-94, em razão do não- cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, enquadrando- se no inciso V da mesma Lei, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 611/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25062708). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar as alterações solicitadas, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000154/2023-74. Nº 1.616 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio da Nota Técnica n.º 614/2023/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25066876), conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social ONG ALVORECER BAHIA, com sede em CANDEIAS - BA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.936.779/0001-17 para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão de perda de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 1383/2023/DPJUS/SENAJUS/MJ (24823803), publicado no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, Seção 1, Página 35. Nº 1.617 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio da Nota Técnica n.º 620/2023/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25079334), conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social VILELAS SPORT CENTER SOCIAL/DF , com sede em BRASÍLIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 12.621.666.0001/46 para, no mérito, dar provimento e retificar a decisão do INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 1544/2023/DPJUS/SENAJUS/MJ, publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2023, Seção 1, Página 44. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO Secretário DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 636, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida a imigrante ZHIHUI QIU, RNM V654263Z, nacional da CHINA, nascido(a) em 16/07/1979, filho(a) de JUYING LUO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.050926/2023-63. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 637, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante JIQIU CHEN, RNM F5207285, nacional da CHINA, nascido(a) em 12/10/1985, filho(a) de CUIJUAN HUANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.051338/2023-47. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 640, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante XUEYING TONG, RNM F564783R, nacional da CHINA, nascido(a) em 23/05/1999, filho(a) de LIUQIONG ZHANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.051401/2023-45. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 641, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante FANIAN WANG, RNM F021704C, nacional da CHINA, nascido(a) em 05/10/1985, filho(a) de XUEMEI CHEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.051402/2023-90. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 642, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante WEI DENG, RNM F317742X, nacional da CHINA, nascido(a) em 22/09/1988, filho(a) de TESHAN TAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.051405/2023-23. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 638, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante KAZUAKI INUKAI, RNM F545997F, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 12/07/1973, filho(a) de KAZUTOMO INUKAI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.048397/2023-38. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 639, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante KEI MINOHARA, RNM F418583F, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 29/11/1966, filho(a) de KOMEI MINOHARA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.048505/2023-72. JONATAS LUIS PABIS DESPACHOS DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 414/2023 de 15/08/2023, 417/2023 de 15/08/2023, 418/2023 de 16/08/2023 e 419/2023 de 16/08/2023, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.015220/2023-81 Requerente: ZIYANG CHEN Prazo: 2 Anos Imigrante: Xiaowei Pan Data Nascimento: 02/11/1973 Passaporte: G57390544 País: CHINA Mãe: Jinying Liu Pai: Yuting Pan. Processo: 08228.024564/2023-81 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: SHENGBING GUO Data Nascimento: 25/04/1999 Passaporte: ECI887512 País: CHINA Mãe: XIAOFEI LI Pai: WEI G U O.