DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MG 310740 BOM DESPACHO HOSPITAL SANTA CASA DE BOM D ES P AC H O 2168707 MUNICIPAL 82.73 - UTI ADULTO TIPO II NOVOS 9 9 R$ 949.864,32 . 313880 LU Z HOSPITAL SENHORA APARECIDA DE LUZ 2144166 ES T A D U A L 82.71 - ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA NOVOS 3 7 R$ 279.225,00 . 82.72 - ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA QUALIFICADOS 3 7 R$ 186.150,00 . 311120 CAMPO BELO SANTA CASA DE CAMPO BELO 2192020 MUNICIPAL 82.74 - UTI ADULTO TIPO II QUALIFICADOS 10 17 R$ 1.055.404,80 . 313380 I T AÚ N A HOSPITAL MANOEL GONÇALVES 2105780 MUNICIPAL 82.71 - ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA NOVOS 6 11 R$ 558.450,00 . 82.72 - ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA QUALIFICADOS 6 11 R$ 372.300,00 . 82.74 - UTI ADULTO TIPO II QUALIFICADOS 9 16 R$ 949.864,32 . 314710 PARÁ DE MINAS HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CO N C E I Ç ÃO 2206064 MUNICIPAL 82.74 - UTI ADULTO TIPO II QUALIFICADOS 9 13 R$ 949.864,32 . 316040 SANTO ANTÔNIO DO MONTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE 2144026 MUNICIPAL 82.71 - ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA NOVOS 2 2 R$ 186.150,00 . 82.72 - ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA QUALIFICADOS 2 2 R$ 124.100,00 . T OT A L 59 95 R$ 5.611.372,76 SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 642, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 533, de 05 de maio de 2021, que defere o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Miguelópolis, com sede em Miguelópolis (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no § 1º do art. 40 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e Considerando a Nota Técnica nº 499/2023-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.118378/2020-41, resolve: Art. 1º Fica prorrogada a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia de Miguelópolis, CNPJ nº 52.343.829/0001-90, com sede em Miguelópolis (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 533, de 05 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial a União (DOU) nº 85, de 07 de maio de 2021, seção 1, página 140, em observância ao disposto no artigo 40, §1º, da Lei complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 21 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2024. Art. 2º Fica a Entidade notificada para apresentar requerimento de renovação no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem a data final de validade da certificação, nos termos do disposto no artigo 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Epígrafe da Portaria SAES/MS nº 225, de 7 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 47, de 9 de março de 2023, seção 1, página 127, ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 225, DE 7 DE MARÇO DE 2022 LEIA-SE: PORTARIA Nº 225, DE 7 DE MARÇO DE 2023 R E T I F I C AÇ ÃO Na Epígrafe da Portaria SAES/MS nº 226, de 7 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 47, de 9 de março de 2023, seção 1, página 127, ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 226, DE 7 DE MARÇO DE 2022 LEIA-SE: PORTARIA Nº 226, DE 7 DE MARÇO DE 2023 R E T I F I C AÇ ÃO Na Epígrafe da Portaria SAES/MS nº 228, de 7 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 47, de 9 de março de 2023, seção 1, página 127, ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 228, DE 7 DE MARÇO DE 2022 LEIA-SE: PORTARIA Nº 228, DE 7 DE MARÇO DE 2023 R E T I F I C AÇ ÃO Na Epígrafe da Portaria SAES/MS nº 231, de 7 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 47, de 9 de março de 2023, seção 1, página 127 e 128, ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 231, DE 7 DE MARÇO DE 2022 LEIA-SE: PORTARIA Nº 231, DE 7 DE MARÇO DE 2023 R E T I F I C AÇ ÃO Na Epígrafe da Portaria SAES/MS nº 232, de 7 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 47, de 9 de março de 2023, seção 1, página 127, ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 232, DE 7 DE MARÇO DE 2022 LEIA-SE: PORTARIA Nº 232, DE 7 DE MARÇO DE 2023 R E T I F I C AÇ ÃO Na Epígrafe da Portaria SAES/MS nº 234, de 7 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 47, de 9 de março de 2023, seção 1, página 127, ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 234, DE 7 DE MARÇO DE 2022 LEIA-SE: PORTARIA Nº 234, DE 7 DE MARÇO DE 2023 R E T I F I C AÇ ÃO No art. 12 da Portaria SAES/MS nº 586, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 146, de 2 de agosto de 2023, seção 1, páginas 87 a 89, ONDE SE LÊ: Art. 12 .................................................................................................................... TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22 RIO GRANDE DO SUL . Nº do SNT: 1 12 15 RS 06 . II - membro: Vanderlei Carlos Alberto Souza Macedo, ortopedista e traumatologista, CRM 7094 - RS; LEIA-SE: Art. 12 .................................................................................................................... TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22 RIO GRANDE DO SUL . Nº do SNT: 1 12 15 RS 06 . II - membro: Carlos Alberto Souza Macedo, ortopedista e traumatologista, CRM 7094 - RS; R E T I F I C AÇ ÃO No art. 8º da Portaria SAES/MS nº 594, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 147, Seção 1, de 3 de agosto de 2023, páginas 58 a 60, ONDE SE LÊ: Art. 8º .................................................................................................................... TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 MINAS GERAIS Nº do SNT: 1 11 19 MG 17 LEIA-SE: Art. 8º .................................................................................................................... TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 MINAS GERAIS Nº do SNT: 1 11 19 MG 21 R E T I F I C AÇ ÃO No art. 11 da Portaria SAES/MS nº 596, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 147, Seção 1, de 3 de agosto de 2023, páginas 58 a 61, ONDE SE LÊ: Art. 11 Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art.7º, a Portaria SAES/MS nº 966, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 22 de dezembro de 2022, seção 1, página 1117, os membros a seguir: LEIA-SE: Art. 11 Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 7º, da Portaria SAES/MS nº 966, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 22 de dezembro de 2022, seção 1, página 1117, os membros a seguir: