DOEAM 15/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 47.914, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.Manaus, terça-feira, 15 de agosto de 2023 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$933.293 , 52 (NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL , DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de agosto de 2023.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$4.000 , 00 (QUATRO MIL REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
III - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$170.000 , 00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.914, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 12 362 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.500.121 3350 933.293,52 TOTAL 933.293,52 TOTAL POR SECRETARIA 933.293,52
933.293,52
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA| 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada | |
|---|---|
| 0001 A 1.500.121 9999 |
933.293,52 |
| TOTAL | 933.293,52 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 933.293,52 |
| Protocolo 146249 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$664.000 , 00 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$490.000 , 00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.
ANEXO DO DECRETO Nº 47.915, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | ||||
| 06 122 3264 2791 - CNH Social | ||||
| 0001 A 2.501.201 3390 |
490.000,00 | |||
| TOTAL | 490.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 490.000,00 |
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMINISTRATIVO | ||
| 16 122 0001 2001 - Administra | ção da Unidade | ||
| 0001 A 2.501.201 |
3390 | 4.000,00 | |
| TOTAL | 4.000,00 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 4.000,00 | |
| 30000 SECRETARIA DE ES 30201 INSTITUTO DE PRO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
TADO DO MEIO AMBIENTE TEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZON NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
AS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 3248 MEIO AMBIENTE E D 18 541 3248 2207 - Fiscalizaçã |
ESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV o e Monitoramento das Atividades Efeti |
EL vas ou Potencialmente Poluidoras |
|
| 0001 A 2.501.201 |
3390 | 50.000,00 | |
| 18 541 3248 2208 - Licenciam | ento Ambiental | ||
| 0001 A 2.501.201 |
3390 | 30.000,00 | |
| 0001 A 2.501.201 |
3390 | 50.000,00 | |
| 18 541 3248 2451 - Educação | Ambiental | ||
| 0001 A 2.501.201 |
3390 | 20.000,00 | |
| 0001 A 2.501.201 |
3390 | 20.000,00 | |
| TOTAL | 170.000,00 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 170.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 664.000,00 | |
| Protoco | lo 146250 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO