DOEAM 15/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, terça feira, 15 de agosto de 2023~~ ~~5~~
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.121 - Recursos não Vinculados de Impostos - FPE, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 47.919, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001 A 1.500.121 3390 7.308.880,01
TOTAL 7.308.880,01
TOTAL POR SECRETARIA 7.308.880,01
Protocolo 146254
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$38.138.164 , 20 (TRINTA E OITO MILHÕES , CENTO E TRINTA E OITO MIL , CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de agosto de 2023.
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDA | DE | ||
| 0001 PROG 10 122 0001 |
RAM 2001 - |
A DE APOI Administraç |
O ADMINISTRATIVO ão da Unidade |
0001 |
A |
1.500.121 |
3390 77.657,05 |
| 0001 | A | 1.500.150 | 3391 17.920,00 |
| 10 122 0001 |
2643 | - Ampliação | , Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - |
| PRODAM 0001 3267 ESTR |
A UTUR |
1.500.121 A SUS |
3390 54.252,80 |
| 10 302 3267 | 1531 - | Aquisição d | e Equipamento e Material Permanente |
| 0001 3305 SAÚD |
P E EM |
1.500.121 REDE |
4490 470,00 |
| 10 302 3305 |
2069 |
- Resolutivi | dade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente |
| Transmissív 0011 |
eis A |
1.500.100 | 3390 4.371,35 |
| 10 302 3305 | 2224 - | Operacional | ização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 27.900,00 |
| 10 302 3305 | 2240 - | Operacional | ização da Rede de Urgência e Emergência |
0011 |
A |
1.500.121 |
3390 5.000,00 |
| 10 302 3305 | 2251 - | Serviços Pr | estados pela Rede Complementar do SUS |
0011 |
A |
1.600.231 |
3390 207.317,00 |
| 10 302 3305 | 2474 - | Apoio ao Fo | rtalecimento e Estruturação dos Municípios |
| 0002 | A | 1.600.231 | 3341 300.00000 |
| 0002 | A | 1.600.231 | , 3341 569.405,50 |
| 0003 | A | 1.600.231 | 3341 910.319,17 |
| 0003 | A | 1.600.231 | 3341 3.200.00000 |
| 0004 | A | 1.600.231 | , 3341 386.153,58 |
| 0004 | A | 1.600.231 | 3341 3.500.000,00 |
| 0005 | A | 1.600.231 | 3341 824.229,50 |
| 0005 | A | 1.600.231 | 3341 1.000.000,00 |
| 0006 | A | 1.600.231 | 3341 684.159,33 |
| 0006 | A | 1.600.231 | 3341 1.800.000,00 |
| 0007 | A | 1.600.231 | 3341 979.585,75 |
| 0007 | A | 1600231 | 3341 600000000 |
| 0008 | A | .. 1.600.231 |
.., 3341 699.772,25 |
| ~~0009~~ | ~~A~~ | ~~1.600.231~~ | ~~3341~~ ~~239.992,83~~ |
| 0010 | A | 1.600.231 | 3341 625.97417 |
| 0010 0011 |
A A |
1.600.231 1600231 |
, 3341 2.200.000,00 3341 483810895 |
| 0011 | A | .. 1.600.231 |
.., 3341 7.898.681,00 |
| 10 302 3305 | 2615 | - Operaciona | lização das Ações de Transplante |
0011 |
A |
2.600.231 |
3390 17.790,03 |
| 10 302 3305 | 2782 | - Fornecimen | to de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado |
0001 |
A |
2.600.231 |
3390 120.826,54 |
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.920, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS| 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sent e Fundações Públicas |
enças Judiciais Transit | adas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias |
|---|---|---|
| 0001 E 1.500.100 3190 |
31.483,59 | |
| TOTAL | 31.483,59 | 37.189.416,80 470,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
37.221.370,39
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM 0001 A 2.501.201 3390 9.483,48 TOTAL 9.483,48 TOTAL POR SECRETARIA 9.483,48
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3277 PRODUZIR AMAZONAS20 609 3277 2524 - Prevenção, Vigilância e Controle nas Ações de Defesa Sanitária Vegetal 0001 A 1.501.160 3390 80.000,00 0001 A 1.501.160 3390 107.000,00 TOTAL 187.000,00 TOTAL POR SECRETARIA
187.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO