DOEAM 15/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 15 ago/2023 estado do amazonas

Número 35.047 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

CONSIDERANDO o que determina o art. 87, caput e incisos, da Lei nº 8.666/93 e o art. 84, caput e incisos, da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2.003, e ainda as recomendações contidas nos autos do Processo nº 01.01.011101.008379/2023-31, que tem como interessada a empresa MRF SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 28.462.253/0001-04.

RESOLVE:

I - INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade de quem deu causa a possível inexecução contratual da Nota de Empenho nº 2023NE0000295, proveniente da Ata de Registro de Preços nº 0123/2022-1e-compras.AM (Pregão Eletrônico nº 087/22-CSC), que tem como objeto a aquisição do Item ID31484-Leite em pó de 400g, conforme Edital e Termo de Referência;

II - DESIGNAR os servidores: Maria José Freitas Carlos (matrícula nº 009.075-1G), Dermilson de Souza Araújo (matrícula nº 146.875-8E) e Nissim Figueira Benoliel (matrícula nº 154.084-0D), sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 09 de agosto de 2023.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 145934

TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias do Procurador do Estado TICIANO ALVES E SILVA , matrícula nº 211.267-1 B, referente ao 1º período de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 (ambos os períodos) para serem usufruídas em outra oportunidade.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 14 de agosto de 2023.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 145864

SUSPENDER férias da Procuradora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

SUSPENDER a contar de 29/07/2023 as férias da Procuradora do Estado ANA MARCELA GRANA DE ALMEIDA , matrícula nº 172.229-8 C, concedida através da Portaria nº 467/23-GSPGE, publicada no DOE de 31-07-2023, conforme solicitação da interessada.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 14 de agosto de 2023.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 145866

CONCEDE férias ao servidor que menciona.

MILITAR ; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2023 à 01/09/2024, referente a contratação de serviço de: Licença de Uso do Sistema de Informação GERWEB Gestor de Conteúdo Web visando à transparência, de modo a dar a devida publicidade aos atos de Gestão obedecendo ao previsto na Lei nº 12.527/2011, art. 8º., para atender as necessidades da Casa Militar ; Partes : Secretaria de Estado Casa Militar e a empresa de Processamento de Dados do Amazonas S/A-PRODAM, Valor Global : R$ 20.409,48 (Vinte Mil, Quatrocentos e Nove Reais e Quarenta e Oito Centavos); Dotação Orçamentária e Nota de Empenho : Programa de Trabalho 04.122.0001.2643.0001 - Natureza da Despesa: 33904014, Nota de Empenho nº 2023NE0000313, no valor de R$ 1.700,79 (Um Mil e Setecentos Reais e Setenta e Nove Centavos). Data de Assinatura : 15 de agosto de 2023.

Manaus-AM, 15 de agosto de 2023.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 17 dias de férias ao servidor JEFFERSON DA COSTA CORDEIRO , matrícula n.º 243.346-0 D, sendo: 02 dias de 2022 e 15 dias de 2023, a contar de 16/08 a 01/09/2023.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 14 de agosto de 2023.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 145867

CONCEDE férias à Procuradora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 5 dias de férias a Procuradora do Estado KARLA BRITO NOVO , matrícula nº 181.707-8 D, referente ao 2º período do exercício de 2010, a contar de 14 até 18/08/2023.

Protocolo 145851

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO