DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº155 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023 PORTARIA CC 0027/2023-CEGÁS - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no RES Conad n° 01/2023, de 24 de Fevereiro de 2023, RESOLVE DESIGNAR CICERO BORGES DE ANDRADE FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, CEGAS-IV, para ter exercício no(a) Coordenadoria de Projetos, unidade adminis- trativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de agosto de 2023. Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR PRESIDENTE COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/METROFOR/2023 PROCESSO Nº: 06186515 / 2023 OBJETO: Contratação, em caráter emergencial, por Dispensa de Licitação, de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades de vigilância armada da Linha Oeste JUSTIFICATIVA: Necessidade desta Companhia em continuar com a execução dos serviços em questão, dado que os mesmos são imprescindíveis ao regular desenvolvimento das atividades; no qual o serviço prestado é de caráter eminentemente essencial, não devendo sofrer solução de continuidade, sob pena da ocorrência de diversos prejuízos, inerentes a uma possível descontinuidade VALOR GLOBAL: 4.310.336,68 ( quatro milhões, trezentos e dez mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual/Receita Própria, Produto 061102 - Vigilância, Funcional Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.50 0.00.0, 08200007.26.122.211.10035.15.449052.501.70.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16 c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATI- FICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Pelo Diretor Presidente – Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, pelo Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia - Francisco Edilson Ponte Aragão, pelo Diretor de Implantação - João Paulo Angelim de Albuquerque, pelo Diretor de Operação e Manutenção - Vitor Wilson Garcia e pela Diretora de Desenvolvimento Estratégico - Ticiana Marques Vieira Ximenes. Luís Otávio Franco Martins ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA PORTARIA SEMA Nº80/2023 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri- buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, e ainda o Decreto Estadual nº 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional, e o Decreto Estadual nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA, RESOLVE: CONSIDERANDO a necessidade de substituir membro da Comissão Técnica Revisora dos Relatórios Técnicos do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM 2023, nomeados através da Portaria Nº 73/2023, DOE, 02 de agosto de 2023; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Art. 2º, Inciso I e II da Portaria 73/2023, mediante a substituição dos MEMBROS. I – Do servidor José Wanderley Augusto Guimarães, Orientador de Célula de Gestão Territorial (CEGET), matrícula nº 3000066-8 para o servidor José Welington Ribeiro Silva, Coordenador de Desenvolvi- mento Sustentável/CODES - Matrícula n° 30000838. II – Do servidor Michel Rodrigues de D`Alencar, Assessor Técnico - Matrícula n° 3000060-9 para a servidora Amanda Dias Gomes, Articuladora, Matrícula nº 30000757. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMA Nº 73/2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2023. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2022 – IDM/SEMA PROCESSO Nº57001.001018/2023-31 CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações, bem como o teor do processo administrativo nº 57001.001018/2023-31 e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão nº 02/2022 - Complexo Ambiental Mirante do Caldas. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de prazo de vigência e do valor ao Contrato de Gestão nº02/2022-IDM, conforme justificativas às fls. 714 a 722 do processo supra elencado. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 02 de julho de 2023, vigorando até 01 de julho de 2024. DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O presente contrato será acrescido em R$ 3.684.763,87 (três milhões seiscentos e oitenta e quatro mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) do valor inicial atualizado do contrato. O valor global do contrato que era de R$ 3.684.763,87 (três milhões seiscentos e oitenta e quatro mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) passa a ser de R$ 7.369.527,74 (sete milhões, trezentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correspondentes ao presente instrumento correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 57100001.18.541.724.11373.01.335085.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. DATA DAS ASSINATURAS: 01 de julho de 2023. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Rachel de Sousa Gadelha Costa - Presidente do Instituto Dragão do Mar – IDM. SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2023. Anne Aguiar ASSESSORA JURÍDICA Publique-se. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 003/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA CONTRATADA: MIRAIMA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA.. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOSLEVES E PESADOS, COM FORNECI- MENTO DE PEÇAS ORIGINAIS OU RECOMENDADAS PELO FABRICANTE E SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURASPA. DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93. Dispensa de Licitação, Art 24, II. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 180 dia/ 10/08/2023 A 05/02/2024. VALOR GLOBAL: R$ 14.663,63 pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61100001.04.122.211.21419.03.339039.2.5 00.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023 SIGNATÁRIOS: Oriel Guimarães Nunes Filho e Adriane Simões De Sousa. Eugenio Aguiar Camurça ASSESSOR JURÍDICO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA CC 0271/2023-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.609, de 04 de Agosto de 2023, RESOLVE DESIGNAR, JOSE DE LIMA FREITAS JUNIOR, a partir de 04 de Agosto de 2023, para o exercício no(a) Célula de Planejamento e Provimento da Força de Trabalho , exer- cendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 16 de agosto de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO