DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

1 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 O Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais técnicos especializados em linguagem de sinais para atendimento de demandas da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa será regulamentado por este edital, em observância às disposições da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações; Portaria Interministerial MPDG/MEC nº 173/2017 e Portaria MEC nº 1.034/2017.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado regulamentado por este edital será conduzido pelo Centro de Processos Seletivos (CEPS), pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP), pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica (NAIA) e pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, designada pela Portaria nº 1.374/2023, expedida pelo reitor da Unifesspa.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência-LBI (Lei nº 13.146/2015), alterada pela Lei nº 14.624/2023, em seu Art. 28, § 2º, inciso II: "os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras." O edital na íntegra encontra-se devidamente publicado no endereço: https://ceps.unifesspa.edu.br/

FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA Reitor da Unifesspa

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COORDENADORIA DE CONVÊNIOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie:TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 22/2022

Processo: 23479.022972/2022-58. Partícipes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, CNPJ: 18.657.063/0001-80; Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas - FAPESPA, CNPJ: 09.025.418/0001-28; Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP, CNPJ: 05.572.870/0001-59. Objetivo: Projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, intitulado "Apoio à Formação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados na Região Sul e Sudeste do Pará". Alteração: Prorrogação de prazo de execução e vigência; Alteração do item 3. Cronograma de Execução; Alteração do Valor do Apoio e Condições; Alterações dos itens 4 e 5 que tratam do Plano de Trabalho; Indicação da dotação orçamentária para fazer face à atualização monetária dos valores das bolsas de pesquisa. Assinatura: 10/08/2023. Signatários: Marcel do Nascimento Botelho, pela FAPESPA; Lucélia Cardoso Cavalcante, pela Unifesspa.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO

EDITAL Nº 13, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

A Pró-Reitora de Ensino da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência firmada pela Portaria Reitoria n° 143, de 14 de dezembro de 2022, torna público o Processo Seletivo de Portador de Diploma de Graduação para o segundo semestre letivo de 2023, aprovado pelo CONSU em 29 de maio de 2023, para os cursos de graduação da Sede Uberaba.

1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 O processo seletivo na modalidade de Portadores de Diploma de Graduação é destinado a candidato que, já tendo concluído um Curso Superior de Graduação (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo), queira fazer novo curso de graduação na UFTM. 1.2 A seleção dos candidatos às vagas, de que trata o Edital, tem como finalidade o provimento de vagas remanescentes nos cursos de:

1.2.1 Bacharelado em Educação Física; Engenharias (Ambiental, Civil, de Alimentos, Elétrica, Mecânica, Química); Nutrição; Terapia Ocupacional e em Serviço Social; e

1.2.2 Licenciatura em Ciências Biológicas; Física; Geografia; História; Letras - Português/Espanhol; Letras - Português/Inglês; Licenciatura em Educação do Campo; Matemática; Química.

2 - DA INSCRIÇÃO

2.1 A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente via internet, em link a ser disponibilizado no endereço Eletrônico https://www.uftm.edu.br/graduacao/uberaba/portador-de-diploma nas datas informadas no Cronograma (Anexo I).

2.2 Os requisitos para isenção de taxa estão descritos no item 6 da íntegra

do Edital.

2.3 A inscrição no Processo Seletivo implicará conhecimento e aceitação das normas e condições contidas neste Edital, seus anexos, no Estatuto, Regimento Geral e demais regulamentos ou eventuais decisões da UFTM disponíveis no sítio www.uftm.edu.br

3 - DAS VAGAS

3.1 Para esta seleção, a UFTM oferecerá 340 vagas para o segundo semestre letivo de 2023. Os cursos, turnos de funcionamento, vagas e modalidades estão representados no quadro do item 4.1 da íntegra do Edital.

4 - DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL

4.1 A classificação dos candidatos será efetuada com base na carga horária total do curso, expressa no histórico escolar do curso de Graduação, da maior carga horária para a menor.

4.2 O resultado preliminar, dividido por curso e em ordem alfabética, será divulgado conforme Cronograma, na página do processo seletivo.

4.3 O prazo para interposição de recursos será de dois dias úteis, contados após a divulgação do resultado preliminar, deverá ser redigido obrigatoriamente em formulário eletrônico.

4.4 O resultado final do Processo Seletivo será divulgado na data informada no Cronograma, mediante publicação de lista de candidatos aprovados em ordem decrescente de pontuação final, dentro do número de vagas e em lista de espera, no endereço eletrônico https://www.uftm.edu.br/graduacao/uberaba/portador-de-diploma

5 - DA MATRÍCULA

5.1 A convocação será feita pelo Departamento de Registro e Controle Acadêmico, no sítio www.uftm.edu.br

5.2 Candidatos convocados para matrícula deverão realizar cadastro no sítio www.uftm.edu.br por meio do preenchimento da Ficha de Cadastro Eletrônica, nas datas informadas no Anexo I.

6 - DO INÍCIO DAS AULAS

6.1 As aulas terão início conforme o calendário acadêmico de 2023 - Ensino de Graduação, que pode ser consultado por meio do link: http://uftm.edu.br/proens/ensino/calendarios-academicos

7 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 O Cronograma do Processo Seletivo encontra-se disponível no Anexo I da íntegra do Edital.

7.2 As orientações sobre o procedimento de Manifestação de interesse para segunda opção de curso encontram-se no item 11 da íntegra do Edital.

7.2 Casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino. 7.3 Outras informações encontram-se na íntegra do Edital, no sítio www.uftm.edu.br

Uberaba, 16 de agosto de 2023. PATRÍCIA MARIA VIEIRA

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 21/2023

Processo SEI 23086.010402/2023-10. Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Magnesita Refratários S.A. Objeto: Propiciar estágio curricular obrigatório e/ou obrigatório a estudantes matriculados e frequentes nos cursos de graduação da UFVJM, de acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio. Fundamentação Legal: Lei 11.788/08 e 8.666/93. Vigência 60 meses. Data da Assinatura: 16/08/2023. Assinam: Heron Laiber Bonadiman p/UFVJM e Amanda Cristina da Silva Cruz p/ Magnesita Refratários S.A.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo SEI 23086.008043/2022-50. Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 4600006427, publicado no DOU de 19/08/2022, Seção 3, Pag. 84. Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Celulose Nipo-Brasileira S.A. -CENIBRA, com interveniência da Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Acordo de Parceria, até o dia 03/10/2024, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/09/2023 a 03/10/2024. ALTERAR os valores dos recursos financeiros previstos na cláusula Quarta, subcláusula 4.1. do Acordo de Parceria. Data da assinatura: 16/08/2023. Assinam: Janir Alves Soares p/ UFVJM, Edmilson de Oliveira Andrade e Lúcio Antunes Amaral p/ CENIBRA, Rodrigo Gava p/ FUNARBE.

EDITAL Nº 66, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que dispõe a Portaria Interministerial nº 316, de 09 de outubro de 2017, alterada pela Portaria Interministerial nº 9.359, de 10 de agosto de 2021, a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.772 de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863 de 24/09/2013, a Lei nº 12.990/2014, a Lei n°13.709, de 14 de agosto, o Decreto nº 3.298/1999 de 20 de dezembro de 1999, o Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018, o Decreto n°9.739, de 28 de março de 2019, a Resolução nº 17, do Conselho Universitário - CONSU, de 14/12/2017, o Edital de Condições Gerais nº 15 de 02 de fevereiro 2018, publicado no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2018 e demais legislações pertinentes, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Professor de Magistério Superior, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este edital, pelo Edital de Condições Gerais, publicado no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2018, e suas instruções específicas, disponibilizados no site da UFVJM na Seção de "Concursos". 1.2. O concurso é destinado ao provimento de 2 (duas) vagas para o cargo de professor do Magistério Superior, ambas em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva, para classe A- Denominação de Adjunto A, Nível 1 para o Campus de Diamantina, conforme discriminação a seguir:

2. DA REMUNERAÇÃO:

2.1. A remuneração inicial de Professor Adjunto da Classe A, nível 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva é composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação - RT (comprovada e não cumulativa), conforme a tabela abaixo:

. Remuneração Doutorado . Vencimento Básico R$ 4.875,18 . Retribuição por Titulação R$ 5.606,46 . Total R$ 10.481,64

2.3. O valor da remuneração poderá ser reajustado de acordo com tabela de vencimento da Lei n° 13.325, de 29 de julho de 2016, que altera a Lei n°12.772 de 28 de dezembro de

2. BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

3.1. Endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp

a) Preencher o formulário observando os seguintes códigos:

b) Código da Unidade Gestora: 153036 Gestão 15243

c) Recolhimento: Código 288837 Número de referência 16888315000157013

• d) Valor da inscrição: R$200,00 (Duzentos reais) Exigência Doutorado.

• 3.2. Após o preenchimento clicar em EMITIR GRU SIMPLES. Imprimir. Pagar este boleto em agências do Banco do Brasil. 3.3. A taxa de inscrição uma vez paga não será restituída.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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