DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
| . . THIAGO LEMOS RODRIGUES . . . Thiago Lemos Rodrigues |
CNPJ: 08.977.947/0002-40 CPF: 227.613.558-14 |
Crédito lançado em 02/12/2019, nº controle 11344444, referente a TCFA do período entre 3º trim/2017 a 2º trim/2018 apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002161/2019-11 |
28/07/2023 809,07 |
29/06/2018 |
|---|---|---|---|---|
| . . AZEVEDO CRUZ TRANSPORTES LTDA - ME . . . FELIPE MELLO RAPOSO AZEVEDO . |
CNPJ nº: 17.611.796/0001-11 CPF: 083.787.904-36 |
Crédito lançado em 21/11/2019, nº controle 11338629, referente a TCFA do período entre 3º trim/2017 ao 3º trim/2019 apto a inscrição no cadin, Processo 02016.001981/2019-87 |
28/07/2023 1.586,43 |
25/05/2019 |
| GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO Superintendente Substituta |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2023
O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/PB do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os RESPONSÁVEIS LEGAIS das empresas abaixo relacionado, que tiveram seus registros junto ao Cadastro Técnico Federal ENCERRADOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), cujo passivo tributário, V. Senhoria responde pessoalmente, nos termos dos artigos 134, VII e 135, III, ambos do CTN, ficando o mesmo intimado a efetuar o pagamento dos débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto 9.194, de 07 de novembro de 2017.
| . RAZÃO SOCIAL/RESP.LEGAL . . |
CNPJ/CPF | D ES C R I Ç ÃO | V A LO R CONSOLIDADO EM : (R$) |
|---|---|---|---|
| . PEREIRA & VIEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA-EPP . |
CNPJ: 26.897.706/0001-91 | Crédito lançado em 28/11/2019, nº controle 11342481, referente a TCFA do período 3º trim/2017 ao 3º trim/2019, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.001541/2021-44 |
28/07/2023 7.991,99 |
| . . RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO . . |
CPF: 007.444.394-18 | ||
| . . RAFAEL BATISTA FERNANDES - ME . . . RAFAEL BATISTA FERNANDES |
(CNPJ: 23.456.516/0001-40) CPF: 089.881.774-95 |
Crédito lançado em 29/11/2019, nº controle 11343074, referente a TCFA do período 3º e 4º trim/2016 e 1º ao 3º trim/2019, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002028/2020-90 |
28/07/2023 434,15 |
| . . VIEIRA ACO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA . . RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO . |
CNPJ:12.281.632/0002-30 CPF: 007.444.394-18 |
Crédito lançado em 03/12/2019, nº controle 11344480, referente a TCFA do período 3º trim/2017 ao 1º trim/2019, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.001893/2020-19 |
28/07/2023 1.394,93 |
| . . POSTO DE COMBUSTÍVEIS CAIÇARA LTDA . . JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO . |
CNPJ: 10.768.851/0001-32 CPF 023.119.504-44 |
Crédito lançado em 06/09/2022, nº controle 14211401, referente a TCFA do período 4º trim/2019 ao 4º trim/2021, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002308/2022-60 |
28/07/2023 7.448,72 |
| . . JUCENILSON MOREIRA DA COSTA . |
CNPJ: 10.616.059/0001-62 | Crédito lançado em 21/07/2022, nº controle 14186939, referente a TCFA do período 4º trim/2018 a 4º trim/2019 e 4º trim/2021, |
28/07/2023 1.135,84 |
| . JUCENILSON MOREIRA DA COSTA . |
CPF: 054.794.534-59 | apto a inscrição no cadin, Processo 02016.001765/2022-37 |
GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO
Superintendente
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2023
O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/PB do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os RESPONSÁVEIS LEGAIS das empresas abaixo relacionado, que tiveram seus registros junto ao Cadastro Técnico Federal ENCERRADOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), cujo passivo tributário, V. Senhoria responde pessoalmente, nos termos dos artigos 134, VII e 135, III, ambos do CTN, ficando o mesmo intimado a efetuar o pagamento dos débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público FederalCADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto 9.194, de 07 de novembro de 2017.
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