Diário Oficial da União · 18/08/2023 · pág. 49

DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 881, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Nomear DANIEL BRANDT GALVAO, CPF nº *.966.134-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no estado de Pernambuco.

MARINA SILVA

R E T I F I C AÇ ÃO

No Despacho Ministerial nº 49.646, de 18 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 19 de julho de 2023, s. 2, pg. 47, referente ao afastamento do País dos servidores ADELSON ALVES DA SILVA, ADILSON DO NASCIMENTO ARAÚJO, ALESSANDRO DE ARAÚJO SILVA, ALEX TOMAZ RIBEIRO SOARES, BRUNO CONTURSI CAMBRAIA, CESAR AUGUSTO CHIROSA HORIE, EMILTON RODRIGUES GUIMARÃES, FRANCISCO DE AQUINO BRANDÃO, GILVAN RODRIGUES DA SILVA, HELDER ALESSANDRO MARQUES JUNIOR, HIAGO VINICIUS DE ASSIS, HUDSON COIMBRA FELIX, JOÁBIO XAVIER SILVA, LEANDRO OLIVEIRA DA PAIXÃO, LUIZ ANTONIO COSLOPE, MARCO ASSIS BORGES, MATHEUS CASTILHO PINHEIR O, RICHARD DA SILVA GOMES, SALATIEL VIEIRA DA CRUZ, WELGUER NUNES PEREIRA, onde se lê: "...de 19 de julho a 19 de agosto de 2023...", leia-se: "...de 19 de julho a 22 de agosto de 2023...".

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 872/SECEX, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto 11.349, de 1º de janeiro de 2023, em seu Anexo I, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Interromper, a partir de 17/07/2023, a Licença para Tratar de Interesses Particulares da servidora MAITÊ ALVES GUEDES, pertencente ao quadro efetivo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, matrícula SIAPE nº 1715223, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, de acordo com o instruído no Processo SEI nº 02000.011448/2023-89.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 873/SECEX, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

Designar TIAGO DE SOUZA ARAGÃO, Matrícula SIAPE nº 1719608, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do Gabinete da Ministra.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 876/SECEX, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar BETÂNIA SANTOS FICHINO, Matrícula SIAPE nº 2141519, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

PORTARIA ICMBIO Nº 2.862, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38; resolve:

Designar EVALDO GOMES LOPES, matrícula SIAPE nº 0679403, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.05, da Floresta Nacional de Sobral, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA

PORTARIAS ICMBIO DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Nº 2.542 Dispensar, a contar de 29 de junho de 2023, DANUBIA BORGES MELO, matrícula SIAPE nº 2161856, do encargo de substituto do Chefe de Setor, Código FCE 1.02, do Setor de Administração e Logística, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada também da substituição de função que atualmente ocupa.

Nº 2.568 Dispensar, a contar de 29 de junho de 2023, DANUBIA BORGES MELO, matrícula SIAPE nº 2161856, do encargo de substituto do Chefe de Setor, Código FCE 1.02, do Setor de Administração e Logística, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada também da substituição de função que atualmente ocupa.

Nº 2.666 Dispensar, a contar de 22 de junho de 2023, LUCAS COUTINHO MAGNIN, matrícula SIAPE nº 2169783, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque Nacional do Monte Pascoal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado também do encargo de substituto que atualmente ocupa.

Nº 2.671 Designar THAYS MAIA DE QUEIROZ SOUSA, matrícula SIAPE nº 1671166, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Gestão Socioambiental e Uso Público - SETEC II/UNA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 2.751 Dispensar CARLOS EDUARDO GUIDORIZZI DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1714088, do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 2.752 Designar CARLOS ROBERTO ABRAHAO, matrícula SIAPE nº 1572502, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 2.753 Designar ADRIANA ASSUNCAO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1575533, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

PORTARIAS ICMBIO DE 15 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA SFB Nº 152, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições e considerando o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao SFB autonomia administrativa e financeira, no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, e no Processo nº 21000.034985/202261, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DANIELLE LIMA DA CUNHA NUNES, matrícula SIAPE nº 2487812, para atuar como Gestora Financeira titular nos atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 2º Designar a servidora MIRIAN DE FATIMA FIUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2008373, para atuar como Gestora Financeira substituta nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, nos atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 3º Designar a servidora MIRIAN DE FATIMA FIUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2008373, para atuar como responsável titular pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 4º Designar a servidora LÍGIA JOSÉ DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 2769121, para atuar como responsável substituto pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares do titular. Art. 5º Fica revogada a Portaria SFB nº 106, de 9 de fevereiro de 2023. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GARO JOSEPH BATMANIAN

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.969, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02019.000201/2023-38, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO HENRIQUE MALTA DE SA BARRETO SAMPAIO, matrícula Siape nº 0681900, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 429058, lotada na Superintendência do Ibama em Pernambuco, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

DANIELE CORREA CARDOSO

Nº 2.804 Dispensar, a pedido, BRUNO BARBOSA IESPA, matrícula SIAPE nº 1573502, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Salgado Paraense, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado também do encargo de substituto que atualmente ocupa.

Nº 2.808 Designar BRENNO SERGIO BOLZAN, matrícula SIAPE nº 1160204, para exercer os encargos de substituto do Auditor-Chefe, Código FCE 1.13, da Auditoria Interna - Audit, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

PORTARIA DIPLAN/ICMBIO Nº 2.816, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 748, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Licitação (CEL) que conduzirá a concessão destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Art. 2º Designar, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os seguintes servidores para Comissão Especial de Licitação (CEL):

I - Presidente: Phelippe Alves Cizilio, matrícula SIAPE nº 2313027;

II - Membro: Rodrigo Ribeiro Xavier, matrícula SIAPE nº 2187457;

III - Membro: Carlos Henrique Velasquez Fernandes, matrícula SIAPE nº 1413654; e IV - Membro: Fernando Francisco Xavier, matrícula SIAPE nº 1513680. Parágrafo único. O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos eventuais, pelos demais membros da comissão na ordem sequencial, conforme disposto no caput deste artigo.

Art. 3º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 380, de 3 de outubro de

Art. 4º A CEL poderá convocar servidores especializados para assessorá-la nesta concessão. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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