DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATO Nº 20, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2023.0.000010936-0, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 186, de 7 de agosto de 2023, páginas 2 a 5, resolve:

Aposentar JAQUELINE RODRIGUES FONTENELLE BARROS, matrícula TRE-CE nº 11902, CPF nº .382.-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei nº 6.082/1974, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A interessada perceberá proventos compostos pelo benefício de aposentadoria equivalente a 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, e art. 26, caput, §§ 1º, 3º, I, e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, II, da Lei nº 12.618/2012), e pelo benefício especial (art. 3º, §§ 1º, 2º, I, e 6º, III, da Lei nº 12.618/2012), com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Des. Raimundo Nonato Silva Santos

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

PORTARIA PRE Nº 265, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0014036-34.2023.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, CHRISTIAN EMMANUEL NEVES CARDOSO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, lotado provisoriamente neste Regional conforme o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção.

Art. 2º Designar LEÔNCIO GOMES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 3/8/2023.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini

PORTARIA PRE Nº 266, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013375-55.2023.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar LÍVIA SANTOS LARA GHEDINI MOURA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, no Foro Eleitoral de Belo Horizonte.

Art. 2º Dispensar MARIANA DE MELO LAGE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Foro Eleitoral de Belo Horizonte. Art. 3º Designar MARIANA DE MELO LAGE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, no Foro Eleitoral de Belo Horizonte. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/8/2023.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini

PORTARIA PRE Nº 267, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos do documento nº 4428716, do processo SEI nº 0000035-46.2023.6.13.8161, resolve:

Art. 1º Dispensar FLAVIA GONÇALVES DIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 161ª Zona Eleitoral de Leopoldina.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 25/7/2023.

Art. 2º Designar FABRÍCIO DUTRA FAJARDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 161ª Zona Eleitoral de Leopoldina.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 26/7/2023.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

PORTARIA Nº 325/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, em exercício, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Ofício 81 (0001873390) do Juízo da 41ª Zona Eleitoral, sediada em Esperantina/PI e a Decisão 1327 (0001887828) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº 0010143-68.2023.6.18.8041, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA EDINALVA ALVES CRUZ, servidora requisitada da Prefeitura de Esperantina/PI, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01), da 41ª Zona Eleitoral, sediada em referido município.

Art. 2º Autorizar a cessão e designar para o exercício da função comissionada citada, no art. 1º deste ato, GLEIDIANE FONTINELE CASTRO, servidora requisitada da Prefeitura Morro do Chapéu/PI, devendo cessar automaticamente quando for dispensada do exercício de função comissionada no âmbito daquele Cartório Eleitoral, nos termos assinalados no art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017, lotando-a nesta unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ERIVAN LOPES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA-GERAL

ATO Nº 190, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar DENILSON CERQUEIRA CANTARIN, Analista Judiciário - Área Judiciária, para função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 024ª Zona Eleitoral - Bebedouro, dispensando-o da função de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 024ª Zona Eleitoral - Bebedouro.

Art. 2º Designar MARCOS DE CASTRO GUIMARÃES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 024ª Zona Eleitoral - Bebedouro, dispensando-o da função de Assistente I, nível FC-01, da 024ª Zona Eleitoral - Bebedouro. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir da data de sua publicação.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA SEGP Nº 104, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0027382/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 02 de agosto de 2023, em virtude de seu ocupante, IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO, matrícula 319928, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA

PORTARIA GPR Nº 1.941, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1028357/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO COUTINHO TOSCANO DE BRITO, matrícula N. 319.440, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC- 05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretario do Juiz da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, TATIANE DE GOIS FERREIRA, matrícula N. 321.189, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretario do Juiz da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade. Art. 3º Designar NADMA AVILA DE FREITAS, matrícula N. 316.258, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 1.943, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1028394/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, FLÁVIA ANGÉLICA BRASILEIRO NOGUEIRA, matrícula N. 314.125, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Modernização da 2ª Instância. Art. 2º Designar ANDRÉ FABIANO NOIA RODRIGUES, matrícula N. 318.934, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Modernização da 2ª Instância, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

PORTARIA Nº 219/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 24 DE JULHO DE 2023

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do processo SEI n.º 000605162.2023.6.15.8063, resolve:

Art. 1º. Designar Raul Teixeira Cavalcanti, técnico judiciário, matrícula nº 0459, para exercer a função de Assistente I, nível FC-1, da 63ª Zona Eleitoral da Paraíba - Sousa/PB

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

PORTARIA GPR Nº 1.944, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1028882/2023, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIANE CANAVEZ ALVES, matrícula N. 321.166, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado BRUNO CANDEIRA NUNES, matrícula N. 320.664, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

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