DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081800123 123 Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Nº 2.027 - JOSE CARLOS RODRIGUES MARTINS, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação. Nº 2.028 - JEAN MARIE ANTOINE MONTEIL, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação. Nº 2.029 - IRINEU PEREIRA ROCHEL JUNIOR, UHE Jurumirim, município de Paranapanema/SP, irrigação. Nº 2.030 - MINERACOES REUNIDAS JEQUITINHONHA LTDA, rio Jequitinhonha, município de Bocaiúva/MG, mineração. Nº 2.031 - FABIO CESAR ALVES PEREIRA, UHE Boa Esperança, município de Porto Alegre do Piauí/PI irrigação. Nº 2.032 - JOSÉ NEILSON FERREIRA SAMPAIO, Rio São Francisco, município de Jua z e i r o / BA irrigação. Nº 2.033 - FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS, UHE Sobradinho, município de Casa Nova / BA irrigação. Nº 2.034 - DANIEL DOLPHINE, rio Roncador, município de Chapada dos Guimarães/MT irrigação. Nº 2.035 - JOSIMAR AUGUSTO DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Belém do São Francisco/PE, irrigação. Nº 2.037 - GENTIL JOSE DO NASCIMENTO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA , irrigação. Nº 2.038 - ANDREA DA SILVA PELICER, UHE Jurumirim, município de Avaré/SP, irrigação. Nº 2.039 - ANDREA DA SILVA PELICER, UHE Jurumirim, município de Avaré/SP, irrigação. Nº 2.040 - ANDREA DA SILVA PELICER, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação. Nº 2.041 - PAULO ANANIAS PEREIRA CANTURIL, rio São Francisco, município de Sobradinho/BA, irrigação. Nº 2.042 - LEONELSON OLIVEIRA PASSOS, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA , irrigação. Nº 2.043 - JOAO HUMBERTO CLEMENTE, rio São Francisco, município de Buritizeiro/MG, irrigação. Nº 2.044 - JOSE WELLINGTON DE LIMA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 2.045 - COOP AGRIC MISTA DOS PROD DO P I DE ITAPERA LTDA, UHE Sobradinho, município de Sento Sé/BA, irrigação. Nº 2.046 - GUILHERME CAMARGO DOS SANTOS, rio Itararé, município de Sengés/PR, mineração. Nº 2.047 - FLAMBER ROBERIO LOPES FEITOSA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA , irrigação. Nº 2.048 - MAISE DA SILVA DINIZ, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação. Nº 2.049 - JOSE ARNALDO DA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação. Nº 2.050 - SILVIO MENEZES TAVARES, rio São Francisco, município de São Brás/AL , irrigação. Nº 2.051 - ELENITA GOMES DE SOUZA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação. Nº 2.052 - RUI LACERDA FERREIRA E JEVAM LACERDA FERREIRA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 2.053 - JOSE DONIZETTE PEREIRA, UHE Porto Colômbia, município de Conceição das Alagoas/MG, irrigação. Nº 2.054 -OLIMPIO DE MOURA DAYRELL, UHE Três Marias, município de Morada Nova de Minas/MG, irrigação. Nº 2.055 - ELIZETH MARTINS MUNHOZ, rio São Francisco, município de Itacarambi/MG, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 2.036, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de usos de recursos hídricos à: ANDERSON CALDEIRA LIRA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação. O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 2.056, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Revogar, a contar de 09 de agosto de 2023, a outorga emitida a OMAR MAURICIO DINIZ FARAH, por meio da Outorga ANA nº 595, de 04 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2018, seção 1, página 172, por motivo de desistência do usuário. O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MJSP Nº 452, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJSP nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 00734.002647/2022-13, resolve: Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período de 17 de agosto a 14 de novembro de 2023. Art. 2º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 3º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado do Pará. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO PORTARIA MJSP Nº 455, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Polícia Federal, nos Municípios de Tomé-Açu e Acará, no Estado do Pará. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.004305/2023-97, resolve: Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, nos Municípios de Tomé-Açu e Acará, no Estado do Pará, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por trinta dias. Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública, de que trata esta Portaria, ocorrerá em apoio à Polícia Federal, em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado do Pará. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 5.634, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70123 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 3786 de 14/10/2014 à empresa DIGITAL SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ/MF nº 12.283.174/0002-79, localizada no Estado de MATO GROSSO. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.635, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/71412 - DPF/PCA/SP, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOS VIGILANCIA PATRIMONIAL S/S LTDA, CNPJ nº 01.982.038/0001-70, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1919/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.636, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/71705 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DEVILLE HOTEIS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 81.071.623/0002-38 para atuar em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.637, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/73053 - DPF/PGZ/PR, resolve: Conceder autorização, à empresa ANTONIO SERGIO RODRIGUES, CNPJ nº 81.685.950/0001-07, para exercer a(s) atividade(s) de Transporte de Valores no Paraná. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI