DOE 18/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº156 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARTO/CE - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.11.29.1 - CONCORRÊNCIA N° 2022.07.06.3. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Pavimentação Em Pedra Tosca Em Diversas Ruas No Município De Crato/Ce, De Acordo Com Os Convênios Nº 277/2022 E 370/2022, Referente Aos Mapps 1806 E 1823 Do Governo Do Estado E Celebrado Entre A Superintendência De Obras Públicas - Sop E O Município De Crato/Ce. Contratante: Secretaria De Infraestrutura - Contratado: Werton Engenharia & Arquitetura Ltda. Fundamento Legal: O Aditivo Ao Contrato Em Questão Encontra Amparo Legal No Art. 65, Inciso I, Alínea A E § 1º. Da Lei Federal Nº. 8.666 De 21 De Junho De 1993 E Duas Alterações Posteriores.Das Alterações: O Presente Termo De Aditivo Tem Por Finalidade Adicionar Serviços Aos Seus Objetivos Consignando Um Acréscimo No Valor Contratual De R$ 46.431,42 (Quarenta E Seis Mil Quatrocentos E Trinta E Um Reais E Quarenta E Dois Centavos) Perfazendo Um Percentual De Aproximadamente 4,67% Do Valor Avençado, Passando De R$ 1.096.827,89 (Um Milhão Noventa E Seis Mil Oitocentos E Vinte E Sete Reais E Oitenta E Nove Centavos) Para R$ 1.143.259,31 (Um Milhão Cento E Quarenta E Três Mil Duzentos E Cinquenta E Nove Reais E Trinta E Um Centavos), Conforme Estabelece O Artigo 65, Alínea A E Parágrafo 1º, Da Lei Nº 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores. Assina Pelo Contratado: Geraldo Eriberto Werton Cruz - Assina Pela Contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas. Crato/Ce, 10 De Agosto De 2023.

MVM PARTICIPAÇÕES S/A EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. MVM PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ/MF N° 20.114.202/0001-71 - NIRE 23.300.035.941. A MVM PARTICIPAÇÕES S/A., com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Desembargador Moreira, nº 2565 – sala 210, Aldeota, CEP 60170-002, devidamente representada por sua Diretora Presidente Sra. MARGARIDA MARIA GAÍDA TELES SANTOS SOUZA FURTADO DE MENDONÇA PEDROSA, CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas, para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada no endereço de sua sede, no dia 31 de agosto de 2023, em primeira convocação às 14:00 horas, com a presença de acionistas representando no mínimo 2/3 (dois terços) do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número, às 14:30 horas do mesmo dia, não exigindo a lei quórum especial (art.22 do Estatuto), para fins de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: em AGO: 1. Aprovação de Contas da Companhia, referente aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2022; 2. Destinação dos resultados apurados; 3. Eleição da diretoria para o triênio 2023/2026; em AGE: 1. Proposta de Aumento do Capital Social em R$385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) e a concessão do prazo legal de 30 dias para exercício do direito de preferência por parte dos acionistas, proporcionalmente às suas participações no capital social; 2. Outros assuntos de interesse da Companhia e de competência de Assembleia Geral. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2023. MARGARIDA MARIA GAÍDA TELES SANTOS SOUZA VALIM– Diretora Presidente.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.08.15.01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.17.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.03.12.361.0008.1.078 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AMPLIAÇÃO DE E.E.F - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO BARBOSA LEITE - PARQUE RECREIO PARAÍSO, S/N - BAIRRO PARAÍSO - SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O PRAZO DE EXECUÇÃO SERÁ DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. CONTRATADA: KLEBIO LANDI DE FRANÇA EIRELI. ASSINA PELA CONTRATADA: KLEBIO LANDIM DE FRANCA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. VALOR GLOBAL: R$ 822.614,49 (OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 17 DE AGOSTO DE 2023. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.08.15.02, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.08.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206.26.782.0021.1.045. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSAGENS MOLHADA E DUAS BARRAGENS SUBTERRÂNEAS EM PEDRA ARGAMASSADA - SÍTIO CACIMBAS E SÍTIO MONTE SERRAT - TODAS NO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O PRAZO DE EXECUÇÃO SERÁ DE 60 (SESSENTA) DIAS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 92.475,85 (NOVENTA E DOIS MIL QUATROS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA CINCO CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 17 DE AGOSTO DE 2023. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO RESULTADO DO JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE - RESULTADO JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023. A COMISSÃO DE LICITACAO (CPL) DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO DO JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023, CUJO OBJETO É REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS AOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL., CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL, DECLARANDO: EMPRESA CREDENCIADA/HABILITADA/CLASSIFICADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPECE - CNPJ Nº 41.525.143/0001-02, TUDO CONFORME ATA DE JULGAMENTO E DOCUMENTOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DECLARA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A” E “B” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, BATURITÉ/CE, 16 DE AGOSTO DE 2023. NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DA CPL

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2107.01/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº 2107.01/2023, com o seguinte objeto: SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E SUAS RESPECTIVAS ADEQUAÇÕES NAS ÁREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, ESTUDO GEOTÉCNICOS E AFINS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS MUNICIPAIS DE ACORDO COM A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. EMPRESA HABILITADA: ACS ENGENHARIA E SERVIÇOS - CNPJ Nº 47.727.887/0001-88. EMPRESA INABILITADA: ELLO PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 27.827.042/0001-57. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.18.001 - SESA – A Comissão Permanente de Licitação, com sede na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, em Aiuaba, torna público que no dia 30 de Agosto de 2023, às 09h, estará realizando Licitação na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica Nº 2023.08.18.001 - SESA, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de equipamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, do Município de Aiuaba, conforme Termo de Referência em Anexo. O Edital poderá ser retirado na Sala da Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h e no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, e no Site: www.bllcompras.org.br. Aiuaba-CE, 18 de Agosto de 2023. Joana Benício Leitão – Presidente da CPL.