DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 158-A
Sumário
Ministério do Trabalho e Emprego.......................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
EDITAL Nº 1/2023
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO FGTS DIGITAL
A SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para divulgar o cronograma de implantação do FGTS Digital, nos termos do artigo 2º da Portaria MTE nº 3211, de 18 de agosto de 2023.
Fica estabelecido o seguinte cronograma:
| . Data | Fa s e | Alcance | |
|---|---|---|---|
| . 19.08.2023 | Implantação do ambiente de produção e operação limitada. |
Empresas do Grupo 01 | (eSocial) |
| . 16.09.2023 | Implantação do ambiente de produção e operação limitada. |
Empresas dos demais (eSocial) |
grupos |
| . 10.11.2023 | Encerramento da operação limitada. |
Todas as empresas | |
| . 10.11.2023 a 31.12.2023 |
Preparação do sistema para entrada em operação efetiva e realização de testes em produção restrita. |
||
| . 01.01.2024 | Implantação ambiente de produção e operação efetiva. |
Todas as empresas |
A descrição das atividades de cada fase de implantação consta da Portaria MTE nº 3211 de 18 de agosto de 2023, cujas disposições devem ser observadas. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser modificado, no todo ou em parte, quer por decisão unilateral da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, quer por motivo de interesse público, sem que implique direitos ou reclamação de qualquer natureza.
O presente Edital produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO Secretário
Brasília - DF, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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