DOMCE 21/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3276

ANEXO I. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : 10.01 13.392.1303. 2.064 .0000 - PROGRAMAS DE APOIO AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO MUNICIPIO; elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado no Orçamento Municipal de 2023. LICITANTE VENCEDOR: J.L. COSTA ESTEVAM, com sede à RUA SOUZA ANDRADE, 401, CENTRO – CEP: 62.930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.216.752/0001-80. VALOR: R$ 28.992,60 (-VINTE E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS-). DATA DA ASSINATURA: 11 DE AGOSTO DE 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: LEONARDO ALMEIDA PAULO - SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ LUCIVAN COSTA ESTEVAM, PORTADOR CPF Nº. 055.904.613-83.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 049060D2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO RETIFICA A PORTARIA N 04150823

PORTARIA Nº. 01180823/2023.

RETIFICA A PORTARIA N° 04150823 QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n° 04150823, de 15 de agosto de 2023, publicada no diário Oficial dos Municípios do Estado Ceará no dia 17 de agosto de 2023, na edição n° 3274, para que passe a constar:

Onde se lê:

CONSIDERANDO que consta em ofício de n° 245/2023, datado de 15 de novembro de 2023, protocolado sob o n° 1291/2023 direcionado a Procuradoria Geral do Município, com informações iniciais dando conta que a servidora efetiva Merione Alves de Souza, utilizando do seu cargo no Hospital Geral de Farias Brito, se apropriou de informações sensíveis para revelar a destinatários ilegítimos, questões internas do seu local de trabalho. As fotos foram divulgas em redes sociais com comentários desabonadores ao serviço prestado pela unidade de Saúde, atentando, portanto, contra o dever de lealdade para com a repartição pública; de levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que exerce e cuja solução não seja da sua competência; bem como, o de guardar sigilo sobre assunto da repartição, conforme preceitua, respectivamente, o artigo 117, II, VI e X do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

Leia-se:

CONSIDERANDO que consta em ofício de n° 245/2023, datado de 15 de agosto de 2023, protocolado sob o n° 1291/2023 direcionado a Procuradoria Geral do Município, com informações iniciais dando conta que a servidora efetiva Merione Alves de Souza, utilizando do seu cargo no Hospital Geral de Farias Brito, se apropriou de informações sensíveis para revelar a destinatários ilegítimos, questões internas do seu local de trabalho. As fotos foram divulgas em redes sociais com comentários desabonadores ao serviço prestado pela unidade de Saúde, atentando, portanto, contra o dever de lealdade para com a repartição pública; de levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que exerce e cuja solução não seja da sua competência; bem como, o de guardar sigilo sobre assunto da repartição, conforme preceitua,

respectivamente, o artigo 117, II, VI e X do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

Art. 2º. Ratificam-se os demais termos da Portaria n. 04150823/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de agosto de 2023.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 9D627175

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LISTA DE CANDIDATOS ELEITOS A CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2023 – 2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO - CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO – CE

Pelo presente termo, a Secretária Municipal de Saúde de Farias Brito – CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, os candidatos eleitos a conselheiros municipais de Saúde para o biênio 2023 – 2025.

Farias Brito - CE, 17 de agosto de 2023

MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO Secretária de Saúde de Farias Brito - Ce

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 82E3A431

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

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