DOMCE 21/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3276
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica estabelecida a regularização da vida escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino através do processo de reclassificação, conforme os termos utilizados nesta Portaria. Artigo 2º - A reclassificação dos alunos da Rede Pública Municipal se justifica com base na necessidade de promover um ensino mais adequado e personalizado, levando em consideração o diagnóstico a ser realizado pelos técnicos formadores da Secretaria Municipal de Educação, os quais avaliarão criteriosamente as competências e habilidades de cada estudante.
Artigo 3º - A reclassificação será conduzida de acordo com as seguintes etapas:
Conversa entre a gestão educacional e os diretores das escolas, visando discutir a importância da reclassificação e traçar estratégias para sua implementação;
Identificação dos alunos que se encontram fora da faixa etária adequada para sua série/ano no Ensino Fundamental;
Aplicação de avaliações diagnósticas para avaliar as habilidades e competências de cada aluno, embasando uma decisão de reclassificação;
Realização de reuniões individualizadas com os responsáveis dos alunos, apresentando os resultados das avaliações diagnósticas, decidindo os motivos da reclassificação e alinhando as expectativas; Determinação da série/ano mais adequado para cada aluno com base nos resultados das avaliações e das reuniões.
Artigo 4º - A escola deve adotar as medidas necessárias para o acompanhamento adequado do estudante reclassificado, proporcionando-lhe atenção e o suporte pedagógico requeridos para seu sucesso escolar.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.,
GABINETE DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, 29 de maio de 2023.
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA
Secretário da Educação
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador: C4F21378
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Olinda-CE torna público o Extrato de Contrato Nº 2023.08.15.01 CMNO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.
VALOR CONTRATO: O valor global deste Contrato é de R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 dias.
CONTRATADO: INSCRITA CONTÁBIL LTDA CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDACEARÁ
Nova Olinda-CE/CE, 15 de agosto de 2023.
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 940, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR a Sra. CARLEANNA FÉLIX DE SOUSA , portadora do RG nº 2001015093297 e inscrita no CPF sob o nº 001.013.523-52, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria de Administração, Finanças e Controladoria, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 18 de agosto de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: E46D25A9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 941, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º ATRIBUIR à Sra. NATHALIE GONÇALVES MENDES DE SOUSA , portadora do RG nº 2001005116898 e inscrita no CPF sob o nº 034.578.633-50, a Função Gratificada de simbologia FG-3 , prevista no art. 47 da Lei Municipal 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Nova Olinda-CE
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador: 0B5C7666
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 18 de agosto de 2023.
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