DOMCE 21/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3276
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2023-SECULT -CP - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E TURISMO
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2023-SECULT -CP - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E TURISMO.OBJETO : TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO NO ESPORTE, PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MOMBACENSE DE FUTSAL MASCULINO E FEMININO 2023, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E TURISMO. GRUPO(S) VENCEDOR(ES), E SEU(S) RESPECTIVO(S) VALOR(ES):
1. LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.769.714/0001-21, conforme planilha abaixo, em disposição à Proposta Técnica apresentada, mediante Anexo I do Termo de Referência do Edital.
| ITEM | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | QTD | UND | VL. UNIT | VL. TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | SERVIÇOS DE ARBITRAGEM 1ª FASE E FASES DE GRUPO DA FASE FINAL MASCULINO FEMININO |
84 |
SERVIÇO | R$ 240,00 | R$ 20.160,00 |
| 02 | SERVIÇOS DE ARBITRAGEM SEMIFINAIS MASCULINO E FEMININO | 04 | SERVIÇO | R$ 300,00 | R$ 1200,00 |
| 03 | SERVIÇOS DE ARBITRAGEM FINAL | 02 | SERVIÇO | R$ 400,00 | R$ 800,00 |
| 04 | PREMIAÇÃO – CAMPEÃO MASCULINO | 01 | UNIDADE | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 05 | PREMIAÇÃO – VICE-CAMPEÃO MASCULINO | 01 | UNIDADE | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 06 | PREMIAÇÃO – CAMPEÃ FEMININO | 01 | UNIDADE | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 07 | PREMIAÇÃO – VICE-CAMPEÃ FEMININO | 01 | UNIDADE | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| 08 | PREMIAÇÃO – ARTILHEIRO MASCULINO | 01 | UNIDADE | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 09 | PREMIAÇÃO – GOLEIRO MASCULINO |
01 | UNIDADE | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 10 | PREMIAÇÃO – ARTILHEIRO FEMININO | 01 | UNIDADE | R$ 250,00 | R$ 250,00 |
| 11 | PREMIAÇÃO – GOLEIRO FEMININO | 01 | UNIDADE | R$ 250,00 | R$ 250,00 |
| 12 | UNIFORME COMPLETO PARA PREMIAÇÃO - EQUIPES | 16 | UNIDADE | R$ 1.000,00 | R$ 16.000,00 |
| 13 | TROFÉUS PARA CAMPEÕES DOS ZONAIS |
08 | UNIDADE | R$ 100,00 | R$ 800,00 |
| 14 | TROFÉUS PARA ARTILHEIROS E MELHORES GOLEIROS(A) | 04 | UNIDADE | R$ 100,00 | R$ 400,00 |
| 15 | TROFÉU CAMPEÃO MASCULINO E FEMININO | 02 | UNIDADE | R$ 500,00 | R$ 1.000,00 |
| 16 | TROFÉU VICE-CAMPEÃO MASCULINO E FEMININO | 02 | UNIDADE | R$ 250,00 | R$ 500,00 |
| 17 | MEDALHAS (CAMPEÃO E VICE) | 70 | UNIDADE | R$ 8,00 | R$ 560,00 |
| 18 | BOLAS DE FUTSAL PÊNALTI MAX1000 PREMIAÇÕES PARA ZONAIS | 16 | UNIDADE | R$ 380,00 | R$ 6.080,00 |
| 19 | BOLAS DE FUTSAL PÊNALTI MAX1000 PARA COMPETIÇÃO | 06 | UNIDADE | R$ 380,00 | R$ 2.280,00 |
| 20 | REDES PARA TRAVES DE FUTSAL |
02 | UNIDADE | R$ 380,00 | R$ 760,00 |
| 21 | ALIMENTAÇÃO | 260 | UNIDADE | R$ 25,00 | R$ 6.500,00 |
| 22 | GELO | 75 | PACOTE | R$ 8,00 | R$ 600,00 |
| 23 | CAMISAS DO EVENTO |
45 | UNIDADE | R$ 48,00 | R$ 2.160,00 |
| 24 | COQUETEL CONGRESSO TÉCNICO | 01 | SERVIÇO | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 25 | LIMPADORES DE QUADRA | 26 | SERVIÇO | R$ 30,00 | R$ 780,00 |
| 26 | BANNERS DE APRESENTAÇÃO |
03 | UNIDADE | R$ 500,00 | R$ 1.500,00 |
| 27 | SERVIÇOS GRÁFICOS | 10 | UNIDADE | R$ 80,00 | R$ 800,00 |
| VALOR GL | OBAL R$ 77.380,00 (setenta e sete mil, trezentos e oitenta reais |
É o resultado.
MOMBAÇA - CE, 18 de agosto de 2023.
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS –
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 7AFC3DEE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 54, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO Nº. 54, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de Regularização Fundiária - Reurb no âmbito do Município de Quixadá e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ , Estado do Ceará, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. e:
CONSIDERANDO , que a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, passou a dispor em âmbito nacional sobre a regularização fundiária
urbana;
CONSIDERANDO , a necessidade de instituir no município de Quixadá normas e procedimentos aplicáveis aos processos de regularização fundiária urbana -REURB, abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e no Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018;
CONSIDERANDO , que no Município de Quixadá existem áreas aptas à regularização fundiária mediante os procedimentos estabelecidos pela Lei 13.465, de 11 de julho de 2017;
CONSIDERANDO , que constituem objetivos daREURB: identificar os núcleos urbanos informais, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar a qualidade de vida; ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a
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