Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/08/2023 · pág. 72

DOMCE 21/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3276

Filiação: Pai:
Mãe:
Data de Nascimento: Renda Mensal:
Profissão: •INFORMAÇÕES DA FAMÍLIA:
Tempo de Residência na atual moradia: Moradores da Unidade:
Nome Idade Escolaridade Profissão Renda Mensal Parentesco Renda Familiar Mensal:
•INFORMAÇÕES DO LOTE:
Lote nº: Área (m²):
Endereço:
Edificação Alvenaria ( ) Madeira ( ) Outros ( )
Número de Ocupações Uma casa ( ) Duas Casas ( ) Três casas ou mais ( ) Prédio ( )
Acabamento Nenhum ( ) Reboco ( ) Outros ( )
Á Rede Pública ( ) Poço ( ) Abastecimento Coletivo ( )
gua Potável Ponto dentro da unidade habitacional: Sim ( ) Não ( )
Redepública ( ) Fossa ( ) Céu Aberto ( )
Esgoto Sanitário Banheirodentroda Residência ( ) Sem Banheiro ( ) Banheiroforada Residência ( )
Energia Elétrica Sim ( ) Não ( ) Padrão ( ) Clandestina ( )
Destino do Lixo Possui Coleta ( ) Céu Aberto ( ) Enterrado/Queimado ( )
Tipo do Imóvel Residência ( ) Comércio ( ) Comércio e Residência ( )
Condição da Ocupação do Lote Próprio/Compra Direta ( ) Cedido por Familiares ( ) Cedidopor Terceiros ( ) Alugado ( ) Valor: RS
Se o imóvel for alugado ou cedido Nome do Proprietário: Telefone:
Possui outro imóvel?Sim ( ) Não ( )
Já foi beneficiado por procedimento de Regularização Fundiária? Sim ( ) Não ( )

Documentação apresentada:

( ) Cópia da identidade e número de CPF do beneficiário e de seu cônjuge ;

( ) Comprovante de estado civil (certidão de casamento ou equivalente);

( ) Contrato de compra e venda ou outro documento de aquisição ou posse do imóvel;

( ) carnês / contas de água ou luz para comprovar que reside no endereço em data anterior a 22/12/2016, ou documento similar;

( ) outros _____

Por ser a expressão da verdade, assumo inteira responsabilidade pelas informações aqui prestadas sob as penas da lei, estando ciente que não poderei sem a devida autorização, alienar ou dispor de qualquer forma do imóvel objeto deste cadastro durante o trâmite do processo de regularização fundiária e para que produza seus devidos efeitos legais, firmo o presente.

Quixadá/CE, __ de _de 202 .

____

Assinatura

ANEXO II DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

Eu, __,portador do RG nº__, CPF n°_, residente à Rua _, Bairro__, Município_, Estado __, declaro para os devidos fins que não possuo comprovante de rendimentos ou outro documento que comprove minha renda mensal e atividade, e, ainda, declaro que minha ocupação atual é _, recebendo uma renda mensal aproximada de R$_.

Declaro ainda estar ciente de que, se comprovada, a qualquer tempo, fraude ou falsidade, em prova ou declaração, estarei sujeito a sanções cíveis, criminais e/ou administrativas, conforme dispõe o artigo 2º da Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, estando ciente das penalidades previstas no Código Penal Brasileiro, artigos 171 e 229.

Assim sendo, por ser o aqui exposto a mais pura expressão da verdade, assino esta DECLARAÇÃO para que produza efeitos legais .

Quixadá/CE, __ de __de 202__ .

Assinatura

ANEXO III

Declaração de União Estável

Eu,___, inscrito no CPF sob o nº_ e no RG nº_ e, nome companheiro(a),_ nacionalidade_, profissão_, inscrito(a) no CPF sob o nº_ e no RG nº_ residentes e domiciliados na cidade de Quixadá, cito a rua _, nº ___bairro__, declaramos para os devidos fins que vivemos em união estável, de natureza familiar, pública e duradoura, nos termos do Código Civil, desde da data de_.

Quixadá/CE, __ de _____de 202__ .