DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Nº 12.041 - Processo nº 53542.004423/2023-32. Expede autorização a JUSCELINO DE ARRUDA CORREA, CPF nº *.875.621-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.050 - Processo nº 53542.004424/2023-87. Expede autorização a VALDIVINO CLARINDO LIMA, CPF nº *.259.241-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.051 - Processo nº 53542.004425/2023-21. Expede autorização a CRISTIANO RICARDO DE ABREU, CPF nº *.424.888-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.059 - Processo nº 53542.000359/2023-11. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a FUNDAÇÃO DOM JUVENAL RORIZ, CNPJ nº 01.591.804/0001-75, executante do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada na localidade de Caiapônia/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.

Nº 12.083 - Processo nº 53542.004273/2023-67. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a VICENTE AMPESSAN, CPF nº *.420.529-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.093 - Processo nº 53542.002045/2023-52. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ARILTON CESAR RIEDI, CPF nº *.215.461-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 12.132 - Processo nº 53542.004381/2023-30. Expede autorização a EVEREST DIGITAL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 25.050.332/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.135 - Processo nº 53542.004466/2023-18. Expede autorização a AXE CAPITAL LTDA, CNPJ nº 21.513.856/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.137 - Processo nº 53542.004477/2023-06. Expede autorização a PEDRO JOSE LEHNEN, CPF nº *.593.500-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.143 - Processo nº 53542.001961/2023-75. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a H P ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.375.532/0001-13, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 12.146 - Processo nº 53542.002046/2023-05. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a IMOBILIÁRIA YTAPUA LTDA, CNPJ nº 04.444.066/0001-21, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 12.149 - Processo nº 53542.002047/2023-41. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MANOEL SOUZA SILVA, CPF nº *.567.521-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 12.151 - Processo nº 53542.002051/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CAMPO INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 08.771.144/0002-34, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 12.152 - Processo nº 53542.002052/2023-54. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RAFAEL LINS RIOS, CPF nº *.940.011-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 12.154 - Processo nº 53542.002053/2023-07. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MJ-PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 11.510.137/0001-02, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 12.155 - Processo nº 53542.004284/2023-47. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a AGROPECUÁRIA MS JUBRAN LTDA, CNPJ nº 40.768.385/0005-80, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.157 - Processo nº 53542.004265/2023-11. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ nº 01.543.032/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.158 - Processo nº 53542.004363/2023-58. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ELZA BORGES MORAIS, CPF nº *.389.098-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.159 - Processo nº 53542.004426/2023-76. Expede autorização a JOSÉ DE FAT I M A ALVES, CPF nº *.146.021-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.160 - Processo nº 53542.004438/2023-09. Expede autorização a BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0073-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:

Nº 11.990 - Processo: 53578.001443/2023-44. THIAGO NOGUEIRA TEIXEIRA DA ROCHA, CPF nº *.972.012-.

Nº 11.989 - Processo: 53578.001427/2023-51. OMAR LIMA GOMES, CPF nº *.681.002-.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Radio do Cidadão, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:

Nº 12.048. Processo: 53578.001446/2023-88. WBERVALDO DA SILVA FROTA, CPF nº *.073.802-.

Nº 12.047. Processo: 53578.001445/2023-33. VICENTE GOMES DO CARMO, CPF nº **.086.742-.

Nº 12.045. Processo: 53578.001444/2023-99. VANDER MACIEL FILHO, CPF nº .070.952-*. Nº 12.072. Processo: 53578.001438/2023-31. RINALDO SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº .968.812-*.

Nº 12.073. Processo: 53578.001439/2023-86. ROBERTO JORGE BARROS SAMPAIO, CPF nº *.897.832-.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

Processo: 53578.001470/2023-17. Expede autorização a LUIZ CARLOS PINHO GONDIM, CPF nº *.916.382-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

Processo n° 53569.001480/2023-61. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Bolem de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.066248/2023-63. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Superintendente

GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

Processo nº 53500.039139/2023-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nossa Senhora da Glória/SE.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

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