DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

DAS REGRAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO, DA ELEIÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO NOS FÓRUNS Art. 6º. Os membros dos colegiados elegerão entre si o Presidente e os Vice Presidentes, que possuirão um mandato de dois anos, a contar da data da eleição, passível de uma reeleição por igual período. § 1º Fica vedada a composição dos fóruns nacionais por mais de um representante de uma mesma região do País.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

§ 2º Fica vedado um coordenador de polo efetivo fazer parte da composição do ForUAB - Polos e FECOUAB simultaneamente.

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.035880/2023-92, resolve:

§ 3º A eleição será realizada por maioria simples, em votação aberta, conforme

os seguintes critérios:

I - ForUAB - IPES: poderão votar todos os coordenadores UAB das IPES integrantes do Sistema UAB, enquanto permanecerem na função;

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências da Saúde - DCS/CTS do Campus de Araranguá, instituído pelo Edital nº 037/2023/DDP, de 06 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 128, Seção 3, de 07/07/2023.

II - ForUAB - Polos: poderão votar todos os coordenadores de Polos EaD UAB integrantes do Sistema UAB, enquanto permanecerem na função; e III - FECOUABs: poderão votar todos os coordenadores de Polos EaD UAB integrantes do Sistema UAB do respectivo estado da Federação, enquanto permanecerem na função.

Campo de conhecimento: Ginecologia e Obstetrícia

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Art. 7º. É vedado ao Diretor da Diretoria de Educação a Distância - DED/Capes, seu representante, ou a qualquer servidor da DED/Capes candidatar-se ou votar nas eleições para os cargos que compõem o colegiado. Art. 8º. A participação nos fóruns e nos colegiados constitui serviço público relevante, não remunerado. Art. 9º. Os fóruns reunir-se-ão anualmente de forma presencial ou remota e manterão atividade permanente por meio de grupos de trabalho específicos ou por deliberação da Presidência.

Art. 10º. Caberá a cada fórum elaborar e comunicar à Capes o seu regimento interno, assim como regulamentar regras adicionais para seus processos eletivos, respeitados os ditames desta Portaria. Art. 11. Os casos omissos serão dirimidos pela Capes, ouvidos os respectivos fóruns.

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor 10 (dez) dias após a data de sua publicação.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Dispõe sobre delegação de competência ao(à) Titular da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura para encaminhamento de débitos para inscrição em dívida ativa da União e para inclusão de devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - Unilab.

O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor substituto nº 23109.009313/2023-15; resolve:

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 50/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Engenharia Elétrica / Telecomunicações / Sistemas de Telecomunicações, em que foi aprovada a candidata:

Ampla concorrência: Pedro Arthur Bessa Leão e Felipe Augusto Tavares. Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado. Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.

Considerando os autos do Processo nº 23282.011161/2023-18, resolve:

Art. 1º Delegar ao(à) Titular da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura a competência para encaminhar débitos para inscrição em dívida ativa da União e para incluir devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira - Unilab. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial

ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES

da União.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

Institui os Fóruns de Coordenadores UAB e de Polo do Programa Universidade Aberta do Brasil - UAB.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Instituir o Fórum Nacional de Coordenadores UAB das Instituições Públicas de Ensino Superior - ForUAB - IPES, o Fórum Nacional de Coordenadores de Polo EaD UAB - ForUAB - Polo, e os Fóruns Estaduais de Coordenadores de Polo EaD UAB - FECOUABs, compostos, respectivamente, pelos Coordenadores UAB atuantes nas Instituições Públicas de Ensino Superior - IPES integrantes do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB e pelos Coordenadores dos Polos EaD UAB, todos com atribuições de apoiar e subsidiar a Diretoria de Educação a Distância da CAPES/CAPES na formulação de diretrizes, na definição de critérios técnicos e pedagógicos, de parâmetros e demais ações de caráter consultivo no âmbito do sistema UAB.

CAPÍTULO I

DOS FÓRUNS

Seção I

Fórum Nacional de Coordenadores UAB - ForUAB IPES

Art. 2º O Fórum Nacional de Coordenadores UAB - ForUAB IPES será constituído por coordenadores ou coordenadores adjuntos das instituições públicas de ensino superior -IPES integrantes do Sistema UAB enquanto permanecerem na condição de representantes institucionais, e contará com um colegiado composto por:

I - um Presidente; e

II - dois Vice -Presidentes.

§ 1º Poderão candidatar-se ao colegiado do ForUAB IPES apenas coordenadores UAB na condição de representantes institucionais com vínculo ativo no Programa UAB. § 2º O colegiado do ForUAB - IPES será composto por:

I - um representante das universidades federais;

II - um representante das universidades estaduais; e

III- um representante dos institutos federais.

Art. 3º O Fórum Nacional de Coordenadores UAB IPES deverá instituir em sua composição representação estudantil para articulação das demandas dos estudantes do Programa UAB junto às instituições de ensino integrantes do programa.

Seção II

Fórum Nacional e Estaduais de Coordenadores de Polo EaD UAB - ForUAB -

Polos e FECOUABs

Art. 4º O Fórum Nacional de Coordenadores de Polo EaD UAB - ForUAB - Polos será constituído por Coordenadores de Polo EaD UAB Efetivos de Polos EaD UAB Ef e t i v o s , enquanto permanecerem na função, e contará com um colegiado que será composto por: I - um Presidente; e

II - dois Vice- Presidentes;

Art. 5º Os Fóruns Estaduais de Coordenadores de Polo EaD UAB - FECOUABs serão constituídos em cada estado da Federação por Coordenadores de Polo EaD UAB Efetivos de Polos EaD UAB Efetivos enquanto permanecerem na função, e contará com um colegiado que será composto por:

I - um Presidente; e II - um Vice - Presidente.

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