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Diário Oficial da União · 21/08/2023 · pág. 111

DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7042 Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

Seção 1

.
RN		 RIACHO DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE		 36000566560202300 71210005 450.000,00 450.000,00 1030150192E890024
.
RN		 SAO
JOSE
DO
C A M P ES T R E		 FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
PREFEIRUTA
MUNICIPAL DE SAO
JOSE
DO
C A M P ES T R E		 36000566530202300 71210005 600.000,00 600.000,00 1030150192E890024
.
RN		 SAO RAFAEL FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
R A FA E L		 36000566568202300 71210005 492.630,00 492.630,00 1030150192E890024
.
RN		 SAO VICENTE FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE		 36000566466202300 71210005 400.000,00 400.000,00 1030150192E890024
.
RN		 SENADOR
ELOI
DE
SOUZA		 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SEN.
ELOI DE SOUZA		 36000566642202300 71210005 530.000,00 530.000,00 1030150192E890024
.
RN		 SERRA DO MEL FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DO
MUNICIPIO
DE
SERRA DO MEL		 36000566438202300 71210005 650.000,00 650.000,00 1030150192E890024
.
RN		 SITIO NOVO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE		 36000566751202300 71210005 318.000,00 318.000,00 1030150192E890024
.
RN		 TENENTE
LAURENTINO CRUZ		 FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DO
MUNICIPIO
DE
TENENTE
LAURENTINO CRUZ		 36000566455202300 71210005 623.000,00 623.000,00 1030150192E890024
.
RN		 UMARIZAL FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
UMARIZAL		 36000566457202300 71210005 615.000,00 615.000,00 1030150192E890024
.
RN		 UPANEMA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE		 36000566450202300 71210005 470.000,00 470.000,00 1030150192E890024
.
RN		 VENHA-VER FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
PREFEITURA
DE
VENHA VER		 36000566725202300 71210005 330.000,00 330.000,00 1030150192E890024
.
SE		 P I N H AO FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
P I N H AO		 36000566658202300 71170012 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
. T OT A L 100 PROPOSTAS 68.484.987,00
PORTARIA GM/MS Nº 1.1 38, DE 18 DE AGOST O DE 2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA ANEXO
Entes federados autoriza dos a receberem recursos financeiros federais destin ados à aquisição de e quipamentos e mat eriais permanentes.
.
UF		 MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR
POR
PARLAMENTAR
(R$)		 VALOR TOTAL DA PROPO
(R$)		 STA
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
AC		 PORTO ACRE FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE		 11812868000123002 11970008 1.549.230,00 1.549.230,00 10301501985810173
.
AC		 RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE		 84317205000123003 11970004 1.856.893,00 1.856.893,00 10301501985810166
.
AP		 AMAPA FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DO
MUNICIPIO
DE
AMAPA		 11739074000123011 39250013 355.752,00 355.752,00 10301501985810016
.
AP		 FERREIRA GOMES FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
FERREIRA GOMES -
AP		 11850721000123002 26740006 249.680,00 249.680,00 10301501985810016
.
AP		 M A Z AG AO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE		 11347306000123002 41960002 960.158,00 960.158,00 10301501985810016
.
AP		 M A Z AG AO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE		 11347306000123003 41960002 428.181,00 428.181,00 10301501985810016
.
AP		 PEDRA BRANCA DO
AMAPARI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE		 11831471000123001 39100007 699.921,00 699.921,00 10301501985810016
.
AP		 P R AC U U BA FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
P R AC U U BA		 11894261000123004 41960002 377.333,00 377.333,00 10301501985810016
.
CE		 C R OAT A FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
C R OAT A		 11463735000123001 39590002 62.909,00 62.909,00 10301501985810023
.
CE		 JAG U A R I BA R A FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
JAG U A R I BA R A		 09687509000123004 39590002 99.658,00 99.658,00 10301501985810023
.
CE		 JAG U A R I BA R A FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
JAG U A R I BA R A		 09687509000123006 20250001 331.522,00 331.522,00 10301501985811082
.
ES		 VILA PAVAO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE VILA
P AV AO		 10906131000123007 38010011 412.220,00 412.220,00 10301501985810032
.
MG		 PIUMHI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE		 10420068000123003 41330004 250.000,00 250.000,00 10301501985810031
.
MG		 SAO
GONCALO
DO
SAPUCAI		 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE		 11274174000123001 22150006 399.988,00 399.988,00 10301501985810031
.
MS		 A N AU R I L A N D I A FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
A N AU R I L A N D I A		 11444651000123024 38030015 533.035,00 533.035,00 10301501985815203
.
MS		 ROCHEDO FUNDO MUNICIPAL 13559485000123003 38030021 195.188,00 195.188,00 10301501985815265
Est
htt		 e documento pode ser verificado
p://www.in.gov.br/autenticidade.h		 no endereço eletrônico
tml, pelo código 0515202308210011
DE SAUDE		 1 111 Docum
q
 ento assinado digitalmente conforme
ue institui a Infraestrutura de Chaves
 MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
Públicas Brasileira - ICP-Brasil.