DOE 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 001/2023 – FSPDS/SUPESP CONTRATANTE: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa para Taxa por Transação (Tran- saction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, O prazo de execução do objeto contratual é de no máximo 06 (horas), contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, nos casos excepcionais de requisições urgentes, o objeto deverá ser executado no prazo máximo de 01 (uma) hora. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10130 -10200018.06.183.523.21368.03.339033.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023 SIGNATÁRIOS: Nabupolasar Alves Feitosa - Superintendente da SUPESP e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representante Legal da Empresa WEBTRIP. Gonçalo Eduardo Barreto Araújo DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ORDENADOR DE DESPESA SECRETARIA DO TRABALHO PORTARIA Nº14/2023 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA, ocupante de Assessor Especial I, matrícula 300013-2-X, a viajar a cidade de Brasília/DF, no dia 27 a 29/06/2023, a fim de participar da reunião do Conselho Nacional LGBT para apresentação da proposta de empregabilidade de pessoas LGBT, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais acréscimo do percentual de 60% e ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 da classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.211.21405.03.339014.2.5009100000.0. SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO Republicada por correção. SECRETARIA DO TURISMO PORTARIA Nº61/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 4°, inciso I, da Lei Estadual nº 16.717/2018, RESOLVE DESIGNAR, os MEMBROS elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, para compor o Comitê de Integridade responsável pela Gestão do Programa de Integridade na Secretaria do Turismo, a partir de 10 de agosto de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO ANEXO ÚNICO MEMBROS MATRÍCULA ÁREA FUNÇÃO Jonas Dezidoro da Silva Filho 300.001.6-1 SEXEC Presidente Hemilly Santos Mourão 300.003.3-6 CODI Sec. Executiva Nathália Macêdo de Morais 300.003.0-7 ASJUR Membro Jefté Mesquita de Araújo 300.177.6-5 COAFI Membro Davi dos Santos Lima 300.003.7-4 COTEC Membro Marjorie da Escóssia 300.001.0-2 COMISSÃO DE ÉTICA Membro Luiz Carlos da Costa 300.002.9-3 ASCOI Membro

PORTARIA Nº62/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo Art. 11º, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, RESOLVE CONSTITUIR a COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA e DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a referida Comissão: MEMBROS TITULARES Nathália Macêdo de Morais - matrícula 300.003.0-7 Jefté Mesquita de Araújo - matrícula 300.177.6-5 Hemilly Santos Mourão - matrícula 300.003.6-6 MEMBROS SUPLENTES Paulo Cesar Franco de Castro - matrícula 300.163.2-7 Luiz Carlos da Costa - matrícula 300.002.9-3 Marjorie da Escóssia - matrícula 300.001.0-2 SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

AVISO DE REVOGAÇÃO ORIGINÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220020 SETUR A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as razões expostas na Comunicação Interna nº 000183/2023/SETUR/SUGET, considerando a formalização em 17 de março de 2023 do Termo de Cooperação Técnica nº 14/2023 entre SETUR, Secre- taria de Proteção Social -SPS e Detran, estabelecendo mútua cooperação para gestão e funcionamento da Exposição “Cidade Mais Infância”, e nos termos do Primeiro Aditivo ao ajuste que definiu que caberia à Secretaria de Proteção Social -SPS a aquisição residual do material não adquirido pela SETUR e necessários ao regular funcionamento da “Cidade Mais Infância”, e considerando a não aquisição do material de consumo – “Brinquedos” (itens constantes do PE nº20220020), decide REVOGAR, por razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes comprovados, a licitação de que trata o Edital do Pregão Eletrônico nº20220020/SETUR, em conformidade com o art. 49 da Lei nº 8.666/93. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ Publique-se.