DOMCE 22/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3277
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI DECRETO LEGISLATIVO Nº 322/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
―OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA MAURITIENSE À SENHORA LAISE CAMPOS LEITE DOURADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
A Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Mauritiense à Senhora Laise Campos Leite Dourado.
Art. 2º - O agraciado com o referido Título recebe com este ato o reconhecimento deste Poder Legislativo pelos inestimáveis serviços prestados à nossa comunidade.
Art. 3º - Para constar e que seus efeitos legais se reproduzam, anexa está a biografia da agraciada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, VEREADOR JOSÉ RAMALHO SOBRINHO, 18 DE AGOSTO DE 2023.
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº1793/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso das atribuições constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI , aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Fica REVOGADA na sua totalidade a LEI MUNICIPAL Nº 1793/2023, que INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS PARA FOMENTAR O SETOR DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 18 DE AGOSTO DE 2023.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 50EF9529
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 796/2023
PORTARIA Nº 796/2023
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador: 12DE820F
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório e dá outras providências.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e considerando o disposto na Lei Municipal Nº 518/2003 (Estatuto dos Servidores do Município);
RESOLVE:
―OUTORGA A COMENDA BURITI GRANDE AO SENHOR JURANDY TEMÓTEO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
A Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições decreta:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Buriti Grande ao Senhor Jurandy Temóteo de Sousa.
Art. 2º - O agraciado com a referida Comenda recebe com este ato o reconhecimento deste Poder Legislativo pelos inestimáveis serviços prestados à nossa comunidade.
Art. 3º - Para constar e que seus efeitos legais se reproduzam, anexo está o Curriculum Vitae do agraciado.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, VEREADOR JOSÉ RAMALHO SOBRINHO, 18 DE AGOSTO DE 2023.
Art.1º CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo relacionado, que foi aprovado em Estágio Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo, conforme o Parecer da Comissão de Avaliação de Servidores em Estágio Probatório, nomeado através da portaria GB Nº 302/2022.
SERVIDOR: WANDERSON HENRIQUE CAVALCANTE DE SOUSA
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Mauriti/CE, 21 de agosto de 2023.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 42F6FF0C
GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 11/2022/SME
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador: DED5D069
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.796/2023
Secretaria de Educação
SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO PARA LOTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAURITI/CE
LEI MUNICIPAL Nº 1.796/2023
EDITAL N° 11/2022/SME
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