DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082200133 133 Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - E33BVN 2 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . INFRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.177861/2021-99 AI 22.207.201-6 . INFRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.177862/2021-33 AI 22.207.202-4 . INFRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.177863/2021-88 AI 22.207.203-2 . INFRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.177864/2021-22 AI 22.207.204-1 . INFRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.177865/2021-77 AI 22.207.205-9 . INFRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.177866/2021-11 AI 22.207.206-7 . INFRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.177867/2021-66 AI 22.207.207-5 . INFRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14185.030609/2021-30 ND 20.217.836-6 . INPROCAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS 14185.000242/2022-19 ND 20.225.502-6 . INST DE DES DE GESTAO TECN E PESQ EM SAUDE E ASS SOCIAL 14152.139117/2022-77 AI 22.394.174-3 . INST DE DES DE GESTAO TECN E PESQ EM SAUDE E ASS SOCIAL 14152.139118/2022-11 AI 22.394.175-1 . INST DE DES DE GESTAO TECN E PESQ EM SAUDE E ASS SOCIAL 14152.139119/2022-66 AI 22.394.176-0 . INST DE DES DE GESTAO TECN E PESQ EM SAUDE E ASS SOCIAL 14152.139120/2022-91 AI 22.394.177-8 . INST DE DES DE GESTAO TECN E PESQ EM SAUDE E ASS SOCIAL 14152.139121/2022-35 AI 22.394.178-6 . INST DE DES DE GESTAO TECN E PESQ EM SAUDE E ASS SOCIAL 14152.139123/2022-24 AI 22.394.180-8 . INST DE DES DE GESTAO TECN E PESQ EM SAUDE E ASS SOCIAL 14152.139124/2022-79 AI 22.394.181-6 . INST DE DES DE GESTAO TECN E PESQ EM SAUDE E ASS SOCIAL 14152.139125/2022-13 AI 22.394.182-4 . INST DE DES DE GESTAO TECN E PESQ EM SAUDE E ASS SOCIAL 14152.139126/2022-68 AI 22.394.183-2 . INST DE DES DE GESTAO TECN E PESQ EM SAUDE E ASS SOCIAL 14185.022427/2022-76 ND 20.248.885-3 . INSTITUTO EDUCACIONAL PORTAL DO SABER S/S 14152.104561/2022-71 AI 22.359.618-3 . INSTITUTO EDUCACIONAL PORTAL DO SABER S/S 14152.104563/2022-61 AI 22.359.620-5 . INSTITUTO EDUCACIONAL PORTAL DO SABER S/S 14152.104568/2022-93 AI 22.359.625-6 . INSTITUTO EDUCACIONAL PORTAL DO SABER S/S 14152.104569/2022-38 AI 22.359.626-4 . INSTITUTO EDUCACIONAL PORTAL DO SABER S/S 14152.104571/2022-15 AI 22.359.628-1 . INSTITUTO EDUCACIONAL PORTAL DO SABER S/S 14185.017731/2022-00 ND 20.243.858-9 . INSTITUTO PASSOS PARA O AMANHA 14185.023139/2022-39 ND 20.249.653-8 . INTEGRA ENGENHARIA LTDA. 14152.210904/2021-55 AI 22.240.210-5 . INTEGRA ENGENHARIA LTDA. 14185.035763/2021-06 ND 20.223.167-4 . INTELIGENCIA SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA 14152.016354/2022-61 AI 22.271.412-3 . INTELIGENCIA SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA 14152.016369/2022-29 AI 22.271.427-1 . INTELIGENCIA SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA 14152.016371/2022-06 AI 22.271.429-8 . INTELIGENCIA SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA 14152.016373/2022-97 AI 22.271.431-0 . INTELIGENCIA SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA 14152.016374/2022-31 AI 22.271.432-8 . INTELIGENCIA SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA 14152.016379/2022-64 AI 22.271.437-9 . INTELIGENCIA SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA 14152.016402/2022-11 AI 22.271.460-3 . INTELIGENCIA SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA 14185.002878/2022-97 ND 20.228.184-1 . IS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI 14185.022843/2022-74 ND 20.249.322-9 . ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDA - EM RECUP JUDICIAL 14152.066402/2021-81 AI 22.096.771-7 . ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDA - EM RECUP JUDICIAL 14185.010957/2021-91 ND 20.197.793-1 . ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDA - EM RECUPERACAO J 14152.066380/2021-59 AI 22.096.749-1 . ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDA - EM RECUPERACAO J 14152.066382/2021-48 AI 22.096.751-2 . ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDA - EM RECUPERACAO J 14152.066385/2021-81 AI 22.096.754-7 . ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDA - EM RECUPERACAO J 14152.066391/2021-39 AI 22.096.760-1 . ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDA - EM RECUPERACAO J 14152.066393/2021-28 AI 22.096.762-8 . ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDA - EM RECUPERACAO J 14152.066399/2021-03 AI 22.096.768-7 . ITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLAMENTOS TERMICOS E ACU 14152.220445/2021-18 AI 22.249.751-3 . ITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLAMENTOS TERMICOS E ACU 14152.220446/2021-62 AI 22.249.752-1 . ITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLAMENTOS TERMICOS E ACU 14185.036951/2021-43 ND 20.224.400-8 . ITTM E SERVICOS EIRELI 14152.050678/2022-28 AI 22.305.735-5 . ITTM E SERVICOS EIRELI 14152.050679/2022-72 AI 22.305.736-3 . ITTM E SERVICOS EIRELI 14152.050680/2022-05 AI 22.305.737-1 . ITTM E SERVICOS EIRELI 14152.050681/2022-41 AI 22.305.738-0 . ITTM E SERVICOS EIRELI 14152.050682/2022-96 AI 22.305.739-8 . ITTM E SERVICOS EIRELI 14185.009285/2022-51 ND 20.234.849-1 . IVAM FERNANDES DOUTOR - CONTROLADORIA EIRELI 14152.116939/2021-07 AI 22.146.773-4 . IVAM FERNANDES DOUTOR - CONTROLADORIA EIRELI 14152.116943/2021-67 AI 22.146.777-7 . IVAM FERNANDES DOUTOR - CONTROLADORIA EIRELI 14152.116944/2021-10 AI 22.146.778-5 . IVAM FERNANDES DOUTOR - CONTROLADORIA EIRELI 14152.116945/2021-56 AI 22.146.779-3 . IVAM FERNANDES DOUTOR - CONTROLADORIA EIRELI 14152.116946/2021-09 AI 22.146.780-7 . IVAM FERNANDES DOUTOR - CONTROLADORIA EIRELI 14152.116947/2021-45 AI 22.146.781-5 . IVAM FERNANDES DOUTOR - CONTROLADORIA EIRELI 14185.020078/2021-77 ND 20.207.056-5 . IVANILDA APARECIDA CIA ARTEFATOS DE METAIS 14185.035089/2021-51 ND 20.222.473-2 . IVOBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRAC 14185.034847/2021-14 ND 20.222.228-4 . J L MARTINS MONTAGENS INDUSTRIAIS 14185.012422/2022-35 ND 20.238.180-3 . J. P. DE LIMA - CONSTRUCOES 14152.003393/2022-06 AI 22.258.496-3 . J. P. DE LIMA - CONSTRUCOES 14152.003395/2022-97 AI 22.258.498-0 . J. P. DE LIMA - CONSTRUCOES 14152.003398/2022-21 AI 22.258.501-3 . J. P. DE LIMA - CONSTRUCOES 14152.003400/2022-61 AI 22.258.503-0 . J. P. DE LIMA - CONSTRUCOES 14152.088360/2022-10 AI 22.343.417-5 . J. P. DE LIMA - CONSTRUCOES 14152.088361/2022-64 AI 22.343.418-3 . J. P. DE LIMA - CONSTRUCOES 14185.000621/2022-09 ND 20.225.889-1 . J. P. DE LIMA - CONSTRUCOES 14185.015407/2022-49 ND 20.241.366-7 . J. PEREIRA DA SILVA CONSTRUTORA 14152.167823/2022-17 AI 22.422.865-0 . J. PEREIRA DA SILVA CONSTRUTORA 14152.167824/2022-53 AI 22.422.866-8 . J. PEREIRA DA SILVA CONSTRUTORA 14152.167825/2022-06 AI 22.422.867-6 . J. PEREIRA DA SILVA CONSTRUTORA 14152.167827/2022-97 AI 22.422.869-2 . J. PEREIRA DA SILVA CONSTRUTORA 14152.167828/2022-31 AI 22.422.870-6 . J. PEREIRA DA SILVA CONSTRUTORA 14152.167829/2022-86 AI 22.422.871-4 . J. PEREIRA DA SILVA CONSTRUTORA 14152.167830/2022-19 AI 22.422.872-2 . J. PEREIRA DA SILVA CONSTRUTORA 14185.026145/2022-48 ND 20.252.920-7 . J.B. CARVALHO COMERCIO E INSTALACOES INDUSTRIAIS L 14185.030947/2021-71 ND 20.218.195-2 . J.C. SILVA MONTAGENS DE ANDAIMES, ELETRICA E HIDRAULICA 14152.080281/2022-61 AI 22.335.338-8 . J.C. SILVA MONTAGENS DE ANDAIMES, ELETRICA E HIDRAULICA 14152.080282/2022-13 AI 22.335.339-6 . J.C. SILVA MONTAGENS DE ANDAIMES, ELETRICA E HIDRAULICA 14152.080283/2022-50 AI 22.335.340-0 . J.C. SILVA MONTAGENS DE ANDAIMES, ELETRICA E HIDRAULICA 14152.080289/2022-27 AI 22.335.346-9 . J.C. SILVA MONTAGENS DE ANDAIMES, ELETRICA E HIDRAULICA 14152.080292/2022-41 AI 22.335.349-3 . J.C. SILVA MONTAGENS DE ANDAIMES, ELETRICA E HIDRAULICA 14185.014271/2022-50 ND 20.240.154-5 . J.F.C. AUGUSTO TRANSPORTES 14152.169185/2022-61 AI 22.424.227-0 . J.H PEREIRA MANUTENCOES 14152.195681/2021-99 AI 22.225.021-6 . J.H PEREIRA MANUTENCOES 14152.195682/2021-33 AI 22.225.022-4 . J.H PEREIRA MANUTENCOES 14152.195683/2021-88 AI 22.225.023-2 . J.H PEREIRA MANUTENCOES 14185.034378/2021-33 ND 20.221.745-1 . J.M.FERREIRA CONSTRUTORA 14185.012175/2022-77 ND 20.237.921-3 . JACOB & JACOB SOLUCOES PARA AGUA LTDA. 14152.136362/2022-22 AI 22.391.419-3 . JACOB & JACOB SOLUCOES PARA AGUA LTDA. 14152.149738/2022-69 AI 22.404.782-5 . JACOB & JACOB SOLUCOES PARA AGUA LTDA. 14152.151575/2022-84 AI 22.406.619-6 . JACOB & JACOB SOLUCOES PARA AGUA LTDA. 14152.151578/2022-18 AI 22.406.622-6 . JACOB & JACOB SOLUCOES PARA AGUA LTDA. 14185.024083/2022-30 ND 20.250.680-1 . JAGUAR USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA 14152.197989/2021-79 AI 22.227.296-1 . JAGUAR USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA 14152.197993/2021-37 AI 22.227.300-3 . JAGUAR USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA 14152.197995/2021-26 AI 22.227.302-0 . JAGUAR USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA 14152.197996/2021-71 AI 22.227.303-8 . JAGUAR USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA 14152.197997/2021-15 AI 22.227.304-6 . JAGUAR USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA 14185.033813/2021-11 ND 20.221.161-4 . JAL ENGENHARIA ELETROMECANICA EIRELI 14185.021718/2022-47 ND 20.248.134-4 . JANILFER COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA 14185.036382/2021-36 ND 20.223.808-3 . JCR RODRIGUES GRAMAS LTDA 14152.197884/2022-09 AI 22.452.926-9 . JCR RODRIGUES GRAMAS LTDA 14152.197892/2022-47 AI 22.452.934-0 . JCV- TRACTOR SERVICOS LTDA 14152.033384/2022-31 AI 22.288.441-0 . JCV- TRACTOR SERVICOS LTDA 14152.033385/2022-86 AI 22.288.442-8 . JCV- TRACTOR SERVICOS LTDA 14152.033386/2022-21 AI 22.288.443-6 . JCV- TRACTOR SERVICOS LTDA 14152.033387/2022-75 AI 22.288.444-4 . JCV- TRACTOR SERVICOS LTDA 14152.033388/2022-10 AI 22.288.445-2 . JCV- TRACTOR SERVICOS LTDA 14152.033389/2022-64 AI 22.288.446-1 . JCV- TRACTOR SERVICOS LTDA 14152.033390/2022-99 AI 22.288.447-9 . JCV- TRACTOR SERVICOS LTDA 14185.006179/2022-16 ND 20.231.606-8 . JET - MAQ REFRIGERACAO LTDA 14185.034863/2021-15 ND 20.222.244-6 . JF COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E PIZZARIA LTDA 14152.005419/2023-23 AI 22.472.034-1 . JF COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E PIZZARIA LTDA 14152.005429/2023-69 AI 22.472.044-9 . JIMMY URBANISMO E SERVICOS EIRELI 14152.161952/2022-93 AI 22.416.994-7 . JIMMY URBANISMO E SERVICOS EIRELI 14152.161953/2022-38 AI 22.416.995-5 . JIMMY URBANISMO E SERVICOS EIRELI 14152.161954/2022-82 AI 22.416.996-3 . JIMMY URBANISMO E SERVICOS EIRELI 14152.161956/2022-71 AI 22.416.998-0 . JIMMY URBANISMO E SERVICOS EIRELI 14152.161957/2022-16 AI 22.416.999-8 . JIMMY URBANISMO E SERVICOS EIRELI 14152.161960/2022-30 AI 22.417.002-3 . JOANA APARECIDA PETROZZIELLO 14152.170463/2021-41 AI 22.199.807-1 . JOANA APARECIDA PETROZZIELLO 14152.170847/2021-64 AI 22.200.191-7 . JOANA APARECIDA PETROZZIELLO 14152.170848/2021-17 AI 22.200.192-5 . JOANA APARECIDA PETROZZIELLO 14152.170849/2021-53 AI 22.200.193-3 . JOANA APARECIDA PETROZZIELLO 14152.170850/2021-88 AI 22.200.194-1 . JOANA APARECIDA PETROZZIELLO 14185.029290/2021-08 ND 20.216.473-0 . JOAO LUIS RICARDO LTDA 14185.012918/2022-17 ND 20.238.713-5 . JOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14152.210048/2021-38 AI 22.239.354-8 . JOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14152.210049/2021-82 AI 22.239.355-6 . JOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14152.210051/2021-51 AI 22.239.357-2 . JOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14152.210052/2021-04 AI 22.239.358-1 . JOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14185.035614/2021-39 ND 20.223.014-7 . JORNAL A TRIBUNA PIRACICABANA LTDA. 14152.063443/2022-04 AI 22.318.500-1 . JORNAL A TRIBUNA PIRACICABANA LTDA. 14152.063553/2022-68 AI 22.318.610-4 . JORNAL A TRIBUNA PIRACICABANA LTDA. 14152.063554/2022-11 AI 22.318.611-2 . JORNAL A TRIBUNA PIRACICABANA LTDA. 14152.063555/2022-57 AI 22.318.612-1 . JORNAL A TRIBUNA PIRACICABANA LTDA. 14152.063557/2022-46 AI 22.318.614-7 . JORNAL A TRIBUNA PIRACICABANA LTDA. 14152.063559/2022-35 AI 22.318.616-3 . JORNAL A TRIBUNA PIRACICABANA LTDA. 14152.063561/2022-12 AI 22.318.618-0 . JORNAL A TRIBUNA PIRACICABANA LTDA. 14185.011460/2022-71 ND 20.237.154-9 . JOSAN TIAGO FERREIRA DE CAMPOS 37488149840 14152.039548/2022-34 AI 22.294.605-9 . JOSAN TIAGO FERREIRA DE CAMPOS 37488149840 14152.039575/2022-15 AI 22.294.632-6 . JOSAN TIAGO FERREIRA DE CAMPOS 37488149840 14152.039577/2022-04 AI 22.294.634-2 . JOSAN TIAGO FERREIRA DE CAMPOS 37488149840 14152.039579/2022-95 AI 22.294.636-9 . JOSAN TIAGO FERREIRA DE CAMPOS 37488149840 14152.039580/2022-10 AI 22.294.637-7 . JOSAN TIAGO FERREIRA DE CAMPOS 37488149840 14152.039582/2022-17 AI 22.294.639-3 . JOSAN TIAGO FERREIRA DE CAMPOS 37488149840 14152.039583/2022-53 AI 22.294.640-7 . JOSAN TIAGO FERREIRA DE CAMPOS 37488149840 14152.039585/2022-42 AI 22.294.642-3 . 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JOSE EDUARDO GOMES PINHEIRO MERCADO 14152.194202/2021-17 AI 22.223.542-0 . JOSE EDUARDO GOMES PINHEIRO MERCADO 14185.033197/2021-90 ND 20.220.531-2 . JOSE F. DIAS 14185.030797/2021-04 ND 20.218.038-7 . JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTROS 14152.187268/2021-51 AI 22.216.608-8 . JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTROS 14152.187269/2021-03 AI 22.216.609-6 . JOSE LUIZ ROSSI 14152.131175/2022-52 AI 22.386.232-1 . JOSE LUIZ ROSSI 14152.131176/2022-05 AI 22.386.233-9 . JOSE LUIZ ROSSI 14152.131177/2022-41 AI 22.386.234-7 . JOSE LUIZ ROSSI 14152.131179/2022-31 AI 22.386.236-3 . JOSE MARIA HADDAD 14152.175025/2022-51 AI 22.430.067-9 . JOSE MARIA HADDAD 14152.175026/2022-03 AI 22.430.068-7 . JOSE MARIA HADDAD 14185.027092/2022-82 ND 20.253.996-2 . JPB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA FALIDO 14185.023144/2022-41 ND 20.249.658-9 . JR STANDERS LTDA 14185.009501/2022-69 ND 20.235.082-7 . JRB COMERCIAL EIRELI 14152.031396/2022-21 AI 22.286.453-2 . 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