DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082200156 156 Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES, CPF: .899.254-*, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000335/2023-92, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica WELINGTON DA ROCHA BASTOS, CPF: .137.404-, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001588/2020-31, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica WILSON RAMOS DA SILVA, CPF: .817.724-, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001564/2023-24, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-041/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-153, em ocupação transversal no km 004+160m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001318/2023-31. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-042/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-153, em ocupação transversal no km 002+531m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001319/2023-86. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 389/2019. Nº Processo: 50618.600993/2017-91. Pregão. Nº 49/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos matérias betuminosos, autorizado pela diretoria colegiada do dnit em ata da 21ª reunião ordinária da diretoria colegiada, realizada em 31/05/2021, conforme relato nº 37/2021/direx/dnit sede.. Vigência: 21/08/2023 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.426.324,62. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2023 PROCESSO: 50618.000911/2023-51 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07 /2023. DOADOR: Superintendência Regional no Estado do Piauí, com sede na Av. João XXIII, nº 1316, Noivos, em Teresina/PI, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.892.707/0013-44, neste ato representado pelo Superintendente Regional, Senhor JOSÉ RIBAMAR BASTOS. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO/PI, CNPJ nº 06.554.927/0001-50, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LUCIANO BARRETO DE CARVALHO FILHO, RG 1.672, CPF 587.433-**, devidamente habilitado(a). OBJETO: Doação, por livre e espontânea vontade, do veículo TOYOTA HILUX CD 4X4 - PLACA - NIC2093. VALOR TOTAL DO BEM: R$ 94.489,00. FUNDAMENTO LEGAL: art. 8º do Decreto nº 9.373/2018, art.17, II, "a", da Lei nº 8.666/1993 e Instrução Normativa DNIT nº 68/2021. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 454/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.006783/2022-49. Pregão Nº 236/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 18.851.041/0001-57 - DOMINIO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Serviços continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e adequações nos imóveis da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme condições e exigências estabelecidas no edital nº 00236/023-10 e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2028. Valor Total: R$ 4.941.861,60. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 330/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610001739202323. Objeto: Contratação de empresa para Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-392/RS com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-00330- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIASGnet - 20/08/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 274/2023 Nº Processo: 50622.000646/2021-81. A Superintendência Regional do DNIT/R O, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital Pregão Eletrônico nº 0274/2023-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 1. Licitante vencedor: V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA., com valor final de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 21/08/2023) 393014-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 169/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50600009116202075. , publicada no D.O.U de 19/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de engenharia necessários para execução de serviços do projeto constante do programa CREMA na Rodovia: BR-470; Trecho: ENTR R. FCO. DE PAULA SEARA (NAVEGANTES) - DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS); Subtrecho: FIM DA DUPLICAÇÃO - ENTR SC-114(B) (P/OTACÍLIO COSTA); Segmento: km 73,2 ao km 199,6; Extensão total: 126,4 km; Códigos SNV: 470BSC0130 - 470BSC0180; Sistema Nacional de Viação (SNV): 202010A; Lote: único. Novo Edital: 22/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 Bloco 2 Centro - FLORIANOPOLIS - SCEntrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional (SIDEC - 21/08/2023) 393013-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 16/2023-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.017.462/0001-63, legalmente representada pelo seu Diretor Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 016/2023-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV AL/SE - DIV SE/BA, subtrecho ENTR SE-270(A) (P/ CAUÊRA) - ENTR BR- 349(B)/SE-270(B) (P/ SALGADO), SNV 101BSE1280, na altura do km 118,598, numa travessia com extensão de 72,00 metros por 5,00 metros de largura, perfazendo uma área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), para implantação de travessia aérea de rede de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000329/2023-36. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 42.963,00 (quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos e considerados apenas para fins de cálculo do valor das multas previstas no referido Termo. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000329/2023-36. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE INTERRUPÇÃO CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ente autárquico vinculado ao Ministério dos Transportes, por meio de sua Superintendência Regional no Estado do Acre. CONTRATADA: CONSÓRCIO ARDO-T ECO N , composto pelas empresas: ARDO - CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.354.898/0001-45 e a empresa TECON - TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÓES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.502.281/0001-02, OBJETO: Contrato Nº 24 00517/2021 (SEI Nº 9304775) de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR- 317/AC com vistas a execução do Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Trecho: Div. AM/AC - Fronteira Brasil/Peru. Subtrecho: Entr. AC-485 (p/ Xapuri) (196,00) - Trilha Chico Mendes (Ramal Santa Luzia) (348,70). Segmento: km 196,00 - km 348,70. Extensão: 152,70 km. ESPÉCIE: Paralisação parcial dos serviços do Contrato a partir do dia 14/08/2023, mais especificamente no trecho entre o km 196,00 ao km 288,63, para que não haja concomitância de objetos contratuais, devendo a Contratada continuar executando os serviços no trecho entre o km 288,64 ao km 348,70. Fundamentada no Parágrafo único do Art. 8º combinado com o Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e conforme justificativa constante no processo SEI Nº 50018.000526/2020-21.