DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

TERMO DE OPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE GECC COM DISPENSA DE PAGAMENTO E SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO Eu,_______ (nome completo), CPF __, matrícula SIAPE nº __, nos termos do inciso IV do art. 3º do Decreto nº 11.069, de 2022, opto pela realização da(s) atividade(s) descrita(s) no quadro abaixo, ficando dispensado de compensar a carga horária de trabalho, bem como do recebimento da Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC. . At i v i d a d eDescrição da atividade Instituição patrocinadora da atividade Local de realização da atividade Data de realização da atividade Carga horária realizada . . . . Local,_, de __ de___ Assinatura do servidor De acordo. Assinatura da Chefia Imediata

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ____ Pela presente DECLARAÇÃO ocupanteDE EXECUÇÃO do cargo DE deATIVIDADES,_____ eu _______ (denominação, código, etc.)(nome do completo) Quadro matrículade Pessoal SIAPE donº ______, em exercício na(o) _______, declaro ter participado, no ano em curso, das seguintes atividades relacionadas a curso, concurso público ou exame vestibular, previstas no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022: . At i v i d a d e s Instituição Horas trabalhadas .

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. TOTAL DE HORAS TRABALHADAS NO ANO EM CURSO

Declaro, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas. Local,_, de __ de___ ___________Assinatura do servidor

Pelo presente Termo, eu, _______ (nome completo), CPF ___, matrícula no SIAPE nº __, lotado no(a)_____ do(a)____(órgão ou entidade), comprometo-me nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, a compensar _ horas de minha carga horária de trabalho, que será utilizada para exercer atividade passível de percepção da Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC: Nome da Atividade: ________ Instituição patrocinadora da atividade:_____ Local e data da atividade:_______ Local,_, de _____ de______

___________Assinatura do servidor

___________Assinatura da Chefia Imediata

Pelo presente Termo, eu, _______ (nome completo), CPF ___, matrícula no SIAPE nº __, lotado no(a)_____ do(a)____(órgão ou entidade), informo que, como participante do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, comprometo-me, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, a realizar as entregas pactuadas no meu Plano de Trabalho do PGD.

Nome da Atividade: ________ Instituição patrocinadora da atividade:_____ Local e data da atividade:_______ Local,__, de ____ de____

___________Assinatura do servidor

________Assinatura da Chefia Imediata

TABELA DE PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO - GECC POR HORA TRABALHADA, INCIDENTES SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL POR HORA TRABALHADA - CRITÉRIO: FORMAÇÃO ACADÊMICA