DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

O Gerente-Geral Substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

1. Empresa: Samtec Biotecnologia Limitada - CNPJ: 04.459.117/0001-99

Produto - Apresentação (Lote): ÁGUA PARA INJETÁVEIS - SOL INJ CX 200 AMP PLAS TRANS X 10 ML (LOTE: QVX);

Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0858924/23-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Laudo Técnico de Análise emitido pela empresa Samtec Biotecnologia Ltda., CNPJ 04.459.117/0001-99, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de integridade e partículas visíveis, por apresentar corpo estranho em solução estéril, com base nos §2º, 3º e 4º do artigo 23 da Lei nº 6.437/1977. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de noventa dias.

A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

1. Empresa: Cooperativa Pecuária Holambra; Supermercado Rei das Carnes Ltda - CNPJ: D ES CO N H EC I D O

Produto - (Lote): PRODUTOS CÁRNEOS CONGELADOS, SOB MARCA REI DAS CARNES GOURMET (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0878373/23-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando a denúncia da Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental do Estado de Minas Gerais, devido ao fato das informações constantes na rotulagem de produtos cárneos congelados sob marca Rei das Carnes Gourmet; serem incoerentes, havendo indícios de que o estabelecimento responsável não se encontra regularizado para a fabricação e comercialização desses produtos, e as condições higiênicosanitárias são desconhecidas. Portanto, destaca-se que os produtos cárneos congelados, que utilizam essas informações não tem origem conhecida e podem ser considerados como de origem clandestina, não sendo possível conhecer o responsável pela fabricação/abate e as condições higiênico-sanitárias em que esses produtos foram fabricados. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: art. 3º, art. 41, 45, 47 e o inc. III e IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Resolução - RDC nº 216, de 15/09/2004; artigo 7º, 33 e 34 da Resolução- RDC n.° 727, de 1o de julho de 2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0750558237

CEEH - CENTRO DE ENSINO E EDUCACAO DE HABILIDADES LTDA / 44.946.743/0001-24 25351.461734/2023-15 / 8274419 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EMBALAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS FABRICAR: CORRELATOS REEMBALAR: CORRELATOS 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0746506236 --------------------------------------

OFERTECH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 41.512.826/0001-17 25351.461364/2023-16 / 8274362 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0746111231

PSH DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA HOSPITALAR LTDA / 47.542.504/0001-05 25351.505581/2023-17 / 1296202 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0816611238

RAYLENE XAVIER DA S OLIVEIRA / 39.606.059/0002-44

25351.461360/2023-20 / 7438993 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746106238

CUIDARE STORE LTDA / 26.833.479/0001-30 25351.464178/2023-21 / 1296278 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0750684232

MEDICAL BR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 50.636.862/0001-83 25351.461970/2023-23 / 4059511 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0746776233

Soluções em Limpeza Fenix Ltda / 49.719.430/0001-57 25351.349849/2023-24 / 4059478 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0565311239

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TEX COURIER S.A / 73.939.449/0020-56 25351.464065/2023-25 / 8274498

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0750556234

Soluções em Limpeza Fenix Ltda / 49.719.430/0001-57 25351.349863/2023-28 / 3124069 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

EVELYN CAROLIN DE SOUSA RIBEIRO / 40.602.240/0001-80 25351.356845/2023-01 / 8274467

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0576372234

Easy Clean Distribuidora Ltda / 49.039.321/0001-99 25351.276912/2023-04 / 8274436 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0448536234

A3 MEDICAL DISTRIBUIDORA , IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 51.032.780/0001-92 25351.461639/2023-11 / 4059433

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0746407238

RODOVIARIO LUZ TRANSPORTES LTDA / 17.344.049/0001-64 25351.464076/2023-13 / 4059541 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0750567236

Easy Clean Distribuidora Ltda / 49.039.321/0001-99 25351.277424/2023-14 / 4059464

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0449080234

Dental MR Comércio de Produtos e Equipamentos Odontológicos Ltda / 22.433.966/0001-55 25351.464067/2023-14 / 3124090 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0565326236 --------------------------------------

MEDSAFE SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 45.444.571/0001-53 25351.461498/2023-29 / 8274376

ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EMBALAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0746252234

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3179-45 25351.149276/2023-31 / 7440033

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242826237

-------------------------------------MEDICAL BR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 50.636.862/0001-83 25351.461591/2023-33 / 8274393

ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0746354231

KYMBERG FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA / 43.056.264/0001-70 25351.462210/2023-33 / 1296247

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EMBALAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO FABRICAR: MEDICAMENTO FRACIONAR: MEDICAMENTO

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