DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0503771236

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuição de medicamentos), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO S.A. / 04.891.262/0001-44 25025.099875/2007-88 / 1073595

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EMBALAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EXPORTAR: MEDICAMENTO FABRICAR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO PRODUZIR: MEDICAMENTO

REEMBALAR: MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0871338238

W S DROGARIA SANTA LUZIA LTDA / 02.992.593/0001-45 25351.555493/2013-94 / 7033481 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0870973231 -------------------------------------ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 40.005.297/0001-00 25351.716815/2021-98 / 8227661

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0625772237

DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 02.482.141/0001-13 25351.545411/2019-99 / 8190014

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0652247237 -------------------------------------MAGISTRIS DO BRASIL LABORATÓRIO DERMOCOSMÉTICO LTDA - EPP / 03.758.957/0001-

90 25351.027783/00-01 / 2031051

ARMAZENAR: COSMÉTICO / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICO / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUME / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICO / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0630382239

dental vida com de produtos e manut de equiptos ltda / 43.502.927/0001-32 25351.461882/2023-21 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0746684231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

-------------------------------------NAVONA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.855.403/0001-58 25351.438136/2023-34 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0707021235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.82399-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

RPL Dental BH LTDA / 26.914.989/0001-32 25351.369278/2023-44 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0595632238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0791567/23-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não foi declarado o tipo de atividade desempenhada.

M V NOGUEIRA ME / 97.546.308/0001-79

25351.461370/2023-65 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0746118236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 35.291.038/0001-45 346910187 / 8009465

ARMAZENAR: CORRELATO DISTRIBUIR: CORRELATO

EXPEDIR: CORRELATO

TRANSPORTAR: CORRELATO 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0649268237

COSMÉTICOS BIO PHITO TERÁPICOS LTDA - ME / 53.203.253/0001-29 25000.002492/86 / 2010173 ARMAZENAR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS EXPORTAR: COSMÉTICOS FABRICAR: COSMÉTICO

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0652506232

CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 40.175.705/0001-64 25000.003113/94-41 / 1023440

ARMAZENAR: CORRELATO DISTRIBUIR: CORRELATO

FABRICAR: CORRELATO

IMPORTAR: CORRELATO 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0648896234

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

LÉOFARMA LTDA / 50.234.944/0001-00 25351.438165/2023-04 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0707048231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.02804-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

L & R COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.855.274/0001-11 25351.439440/2023-07 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0709434235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.90382-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

NEVES & PIETROBOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 09.588.167/0002-70 25351.439302/2023-10 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0709173237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019

SPIN MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROMEDICOS LTDA / 11.584.821/0001-39 25351.213692/2023-08 / 8268783 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0541736230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0541736/23-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O alvará sanitário apresentado não autoriza a atividade solicitada.

alexandre do amaral / 11.715.352/0001-40 25351.051506/2014-31 / 7098320

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0649405234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.

DROGARIA WS LTDA / 42.984.736/0001-91 25351.346977/2021-54 / 7845606

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0651065232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BIOSS PHARMA LTDA / 49.551.267/0001-66 25351.462343/2023-18 / 1296251

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0747180237

COMPLEX MULTIMODAL LTDA / 23.475.594/0001-92 25351.326996/2023-26 / 1296156

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0527310239 -------------------------------------RDMAX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. / 07.969.474/0001-95 25351.464072/2023-27 / 1296264 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0750563231

OFERTECH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 41.512.826/0001-17 25351.461387/2023-12 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0746135238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

PSH DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA HOSPITALAR LTDA / 47.542.504/0001-05 25351.364461/2023-53 / 1296216

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

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