DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023 EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°007/CIDADES/2013 ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 007/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05105465/2023, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, e respaldado pelo Parecer nº 2345/2017 da Procuradoria-Geral do Estado e pela Orientação Técnica nº 06/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao instrumento acima citado. OBJETO: DO REAJUSTAMENTO: A Cláusula 03 – DOS RECURSOS passa a vigorar com a seguinte inclusão: (…) I) DO VALOR GLOBAL (...) § 5º – O Reajustamento dos recursos para a execução do objeto deste Termo de Cooperação, quando admitido e expressamente autorizado pela autoridade da administração ou ordenador de despesas do concedente, pode se dar sob a forma de reajuste por índices gerais, específicos ou setoriais, de acordo com o objeto da contratação, ou por repactuação, aplicável sempre que for possível identificar a variação nominal dos custos do contrato administrativo para a prestação de serviço. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica acrescido o quantum de R$ 13.168.622,59 (treze milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos), passando o valor global do Termo de Cooperação de R$ 4.446.286,36 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos) para R$ 17.614.908,95 (dezessete milhões, seiscentos e catorze mil, novecentos e oito reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 16.452.284,45 (dezesseis milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) de Meta 1, referente à implantação do sistema de esgotamento sanitário no Conjunto São Cristóvão, e R$ 1.162.624,50 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) da Meta 2, referente ao pagamento de reajustes. DA INCLUSÃO DE CONTA CORRENTE: Inclui-se a Conta nº 00800577-9, Agência nº 3080-5, Operação nº 003, Caixa Econômica Federal para movimentação de recursos referentes à Meta 02 – REAJUSTE. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°013/CIDADES/2013 ESPÉCIE:DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06629530/2023, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº013/CIDADES/2013, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°070/CIDADES/2018 ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 070/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE FORQUILHA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06645021/2023, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 meses (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Edinardo Rodrigues Filho, PREFEITO DE FORQUILHA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°019/CIDADES/2020 ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 019/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 06254685/2023, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro- gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Antonio Monteiro Pedrosa Filho, PREFEITO DE ARNEIROZ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°023/CIDADES/2020 ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 023/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 06580329/2023, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Maria Gorete Barroso Magalhães Caetano, PREFEITA DE ITAPAJÉ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS PORTARIA: 0428/2023 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/06/2023. CONTRATO Nº01242023 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA / CAU Presidente Engº MONICA HOLANDA FREITAS 70014718 8534-D-CE Fiscal Engº CRISTIANO GUILHERME LOPES 30010159 46759 Suplente Engº PAULO ROBERTO REIS LOIOLA 01008315 5863-D